MP ‘finge demência’ para driblar passado de promotor

Órgão divulgou nota atacando o denunciante e preservando o denunciado. Manifestação limitou-se a informar genericamente a instauração de procedimentos internos, sem especificar quais irregularidades e ilícitos possam ter sido praticados pelo promotor de Justiça

Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.

Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.

Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.

“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.

Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.

Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.

Conforme revelou hoje o blog Atual7.com, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.

Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário público, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.

Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Teu passado te condena

Na segunda-feira, 4, no mesmo dia em que o escândalo veio à tona, o blog da jornalista Dalvana Mendes revelou que o promotor acusado de extorsão já foi investigado por pedir ‘favores’ a ex-secretário de Saúde. De acordo com a publicação, o representante do Parquet foi alvo de Reclamação Disciplinar no Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), após figurar em inquérito da Polícia Federal que apontou ligação de proximidade e favores com Ricardo Murad.

Ou seja, ao mirar possível corrupção de Paulo Victor e omitir os favores cobrados por Zanony Passos, o Ministério Público ‘finge uma espécie de demência’ e amnésia em relação aos casos atuais e passados de um dos seus integrantes.

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