MPMA abre investigação de pagamentos da Prefeitura de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, abriu Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em obras de pavimentação e calçamento no Povoado Califórnia. A apuração envolve a Prefeitura e a empresa Plamontec.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo. A medida amplia a análise do Processo Administrativo nº 28502/2025 e do Contrato nº 0816/2025, firmado entre o Município e a PLAMONTEC – Planejamento Obras Terraplenagem LTDA.

Segundo o MPMA, uma auditoria técnica de engenharia e levantamentos georreferenciados encontraram graves inconsistências na execução e na medição das obras. Entre as suspeitas estão pagamentos por metragens fantasmas, inclusão de vias inexistentes e falta de dedução de interseções viárias.

O relatório também cita problemas na aplicação do microrrevestimento asfáltico. Conforme a investigação, o material teria sido aplicado a frio sobre solo cru. Essa forma de execução, segundo os elementos reunidos pelo MPMA, poderia provocar a deterioração prematura das obras.

A Portaria informa ainda que a Prefeitura de Açailândia já pagou mais de R$ 5,6 milhões à empresa contratada. Nesse caso, o Ministério Público vai aprofundar a apuração sobre as medições, os atestos e os pagamentos ligados aos serviços executados no Povoado Califórnia.

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