MPMA mira contrato de advocacia no valor de R$ 240 mil em Matões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) cobrou a regularização de um contrato de R$ 240 mil anuais firmado pela Prefeitura de Matões com um escritório de advocacia. A medida ocorreu após uma análise técnica identificar falhas na documentação e na divulgação da contratação realizada em 2025, sem licitação.

O contrato com o escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados prevê pagamentos mensais de R$ 20 mil. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida quando não existe possibilidade de competição, desde que sejam cumpridas as exigências legais.

A análise da Procuradoria-Geral de Justiça identificou ausência de comprovante de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nota de empenho, proposta de preços e ordem de serviço. Também não foram localizados documentos referentes à autorização da contratação e à minuta contratual.

Apesar das falhas, o parecer técnico considerou o preço compatível com o mercado. Os R$ 20 mil mensais ficaram abaixo da média de R$ 26,6 mil encontrada em contratos semelhantes de municípios maranhenses. Por isso, os problemas foram classificados como irregularidades formais.

O promotor Laécio Ramos do Vale recomendou ao prefeito Raimundo Nonato Medeiros Carvalho que regularize a documentação em 30 dias. Além disso, cobrou justificativas para futuras contratações diretas e a demonstração de que os serviços não podem ser realizados pela Procuradoria Municipal.

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