OAB-MA acionará TJ contra suspensão de atividades

A OAB Maranhão anunciou ontem (15), por meio de nota, que acionou a sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para tomar as medidas, via Pedido de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de evitar a prorrogação da paralisação das atividades presenciais no judiciário maranhense.

Segundo a presidência do TJ, por conta da pandemia da Covid-19, as atividades presenciais ficarão suspensas até o dia 15 de abril – decreto do Governo do Estado obriga a suspensão apenas até o dia 21 de março.

“A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade”, destaca o comunicado da Ordem.

AMMA apoia

Também na segunda-feira, manifestou-se sobre o assunto a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). E declarou apoio às medidas restritivas adotadas pelo Tribunal.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

A AMMA disse lamentar que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

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