Pacto garante recursos, mas vai engessar os estados
Congelamento salarial e corte de pessoal são algumas medidas. Foto: Beto Barata/PR
O ano de 2016 termina com arrocho para os servidores públicos estaduais de todo o País e o anúncio de um ‘pacto’ de equilíbrio das contas dos estados de tirar o sono do trabalhador. O Maranhão integra o acordo firmado ontem com o presidente Michel Temer, sua equipe econômica e governadores de 24 estados, mais o Distrito Federal. Entre outras medidas, deve ficar sem conceder reajuste salarial ao funcionalismo por dois anos, período em que também não poderá realizar contratações, deverá reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações em relação a 2015.
O pacto não foi firmado à toa. Veio em troca de apoio político e administrativo a Temer e às medidas por ele defendidas antes mesmo de assumir o comando do País. Passa pela aprovação da reforma da Previdência Social e da polêmica PEC do teto de gastos públicos. Em contrapartida, os estados receberão cerca de R$ 5,2 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação [ativos mantidos por brasileiros no exterior], que devem ser repassados pela União aos estados ainda este ano. O acordo fechado prevê também que os estados retirem as ações que tramitam no STF.
A multa, como estabelece a lei, cabe apenas à União. Porém, ontem, mesmo sem o julgamento pela Corte, os estados receberam do governo federal a notícia de que terão direito ao montante, desde que assinassem o acordo, fechado na reunião no Palácio do Planalto entre governadores, o presidente Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
MÁQUINA ENXUTA
O Maranhão, que já fez cortes orçamentários quando o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o comando do Estado, pode, dessa forma, enxugar ainda mais a máquina administrativa. No Estado, servidores efetivos, como professores, seguem reivindicando reajuste salarial há quase dois anos, enquanto o governo afirma estar fazendo o dever de casa para evitar mergulhar na crise que tem levado outras unidades da Federação a atrasar o pagamento da folha salarial do funcionalismo.
Ontem, logo após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à imprensa nacional que, pelo pacto assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.
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