Ex-prefeita ostentação é outra vez condenada à prisão
Foi publicada nesta terça-feira (24) a decisão judicial que condena a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva a sete anos de reclusão, além de multa, por fraude em licitações e crime de responsabilidade, referente à apropriação de rendas públicas de contratos fraudados, conduta descrita no Decreto-Lei nº 201/67. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semiaberto.
Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) também foi condenado no mesmo processo a oito anos e três meses de reclusão e multa de 194 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigente ao tempo do fato. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Foram condenados, ainda, os empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo, a quatro anos e três meses de reclusão em regime semiaberto e 54 dias-multa, cada qual no valor de um salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Também condenado no processo, por conduta inserida no Decreto-Lei nº 201/67, o empresário José Raimundo dos Santos, esposo de Lindoracy Costa, teve sua pena de dois anos de reclusão convertida em prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos para entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução, além da limitação de fim de semana. Esta pena consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado a critério do juízo da execução, durante o tempo da punição imposta (dois anos).
“A materialidade delitiva, que comprova a união de desígnios dos réus, encontra-se nas planilhas obtidas a partir do processo que decretou o afastamento do sigilo bancário e fiscal deles, demonstrando a intensa e ilegal movimentação bancária entre as contas do Município e dos referidos acusados, o que infirma qualquer alegação deles de que não teriam nenhuma relação entre si e que não teriam responsabilidades pelas fraudes e desvios realizados”, argumenta o titular da Promotoria de Bom Jardim.
Licitações Fraudadas
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as licitações fraudadas, que tinham o objetivo de contratar merenda escolar para as escolas municipais de Bom Jardim. O pregão Presencial n° 37/2013 teve o valor contratado de R$ 670.476,40, em prol da empresa de Lindoracy Bezerra Costa, propriedade da ré de mesmo nome. Já o Pregão Presencial n° 27/2014, com valor de R$ 1.094.662,80, teve como vencedor a empresa J. Da S. Araújo Comércio, do réu Jonas da Silva Araújo.
Testemunhas
De acordo com as testemunhas ouvidas durante as investigações, o material objeto do contrato nunca foi distribuído para as escolas municipais, ou foi feito de forma insuficiente. Servidor do Ministério Público e membro do Conselho Tutelar de Bom Jardim afirmaram que, durante inspeções nas unidades de ensino, foi observado que era comum as crianças serem dispensadas mais cedo para casa devido à falta da merenda escolar.
Ex-pregoeiro do município, Marcos Fae Ferreira declarou que os vencedores de todas as licitações do Município de Bom Jardim eram escolhidos por Beto Rocha e que os documentos dos processos licitatórios já eram entregues prontos para ele assinar. Por ter colaborado com as investigações, Marcos Fae recebeu o perdão judicial.
O ex-pregoeiro de Bom Jardim afirmou, ainda, que Beto lhe disse que quem ganharia a licitação para o fornecimento de merenda escolar era a empresa de Lindoracy, acrescentando que, no período em que o processo licitatório foi publicado, não havia comissão de licitação formada.
Os Acusados
Na denúncia do Ministério Público, foram especificadas as participações de cada réu no esquema criminoso.
Humberto Dantas – era o “prefeito de fato” do Município, conforme os depoimentos testemunhais, sendo ele o responsável por escolher os servidores do setor de licitação e de determinar o nome de quem seria a empresa vencedora dos certames;
Lidiane Leite – era a prefeita do Município à época dos fatos, tendo conhecimento de todas as irregularidades cometidas na referida licitação, inclusive assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade dos certames e agindo de forma a impedir qualquer tipo de fiscalização por parte de terceiros, conforme depoimentos de testemunhas;
Lindoracy Bezerra Costa e Jonas Da Silva Araújo – eram os proprietários das empresas ganhadoras dos certames mencionados. Tinham total conhecimento de que tais licitações foram realizadas ilegalmente, em desrespeito às regras constantes na Lei de Licitações. Tinham contato direto com Humberto Dantas, desde a licitação fraudulenta para saírem vencedores, até a forma encontrada para dispersar o dinheiro desviado.
José Raimundo Dos Santos – Após a empresa de sua esposa ter vencido a licitação pelo Pregão Presencial n° 37/2013, ele ficou responsável por realizar transferências, diretamente para a conta-corrente de Humberto Dantas, dos valores irregularmente recebidos pela empresa Lindoracy Costa pelos serviços oriundos do referido contrato.
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21% dos eleitores dizem votar em Braide e Duarte
Na busca por votos no 2º turno da eleição em São Luís, os dois candidatos anda na disputa, Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnor (Republianos), acertam ao focar no eleitorado dos candidatos que ficaram pelo caminho.
É o que se depreende da leitura do relatório da pesquisa do RealTime Big Data, encomendada pela Record TV, divulgada nesta quinta-feira (26).
Segundo o levantamento, 10% dos entrevistados dizem que não votaria em nenhum deles e 21% poderia votar em ambos, 5% dos entrevistados não sabem ou não responderam.
A pesquisa realizada pelo RealTime Big Data, encomendada pela Record TV, divulgada nesta terça-feira (26), ouviu 850 pessoas, tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3 pontos.
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Weverton também ‘veste a carapuça’ sobre desertores
Depois do vereador Raimundo Penha, rebater comentário do candidato Duarte (Republicnos) que afirmou, em debate da TV Band, realizado na noite da última quarta-feira (25), que Braide (Podemos) esconde apoio da ‘banda poder do PDT’, agora foi a vez do senador Weverton Rocha (PDT), vestir a carapuça para rebater a declaração do vice-governador Carlos Brandão, sobre desertores.
O pedetista não atendeu ao chamado do governador Flávio Dino que pediu apoio ao seu candidato no segundo turno e para completar ainda debochou do discurso do futuro governador do Maranhão.
“Quanto estou com amigos de fora do Maranhão, sempre recomendo que conheçam Barreirinhas. É um lugar lindo e tranquilo. Boa dica para quem fica de cabeça quente por qualquer coisa”.
No dia do ato politico, Brandão afirmou que iria “aproveitar para deixar um recado aos desertores. Aqueles que estão beneficiados no governo Flávio com Secretarias, com espaços e que fugiram, fugiram da luta. Esses não serão esquecidos. Fugiram à luta e agora estão em Barreirinhas, orientando que votem contra o governador. Estão em Barreirinhas orientando que votem em nosso adversário”.
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Fabiana Villar esclarece sua ausência na campanha
A candidata a vice-prefeita de São Luís na chapa de Duarte Júnior, Fabiana Villar (PL), emitiu uma nota de esclarecimento sobre sua ausência na reta final de campanha.
Nota de esclarecimento ao povo do bem e da verdade!
Eu e o nosso prefeito, Duarte 10, temos feito uma campanha limpa, propositiva, voltada para os reais interesses do povo ludovicense.
Por essa razão e em função das fake news espalhadas a meu respeito, sinto-me no dever de esclarecer mais uma vez a todas as pessoas de bem de nossa cidade, os motivos de minha ausência de eventos públicos de nossa campanha, nesses últimos dias.
Uma campanha eleitoral de uma capital tem várias atividades. Ela também é feita de bastidores, de outras ações. Existem coordenações, contabilidade, setor jurídico e toda uma estrutura, além da campanha de rua; somado ao fato de eu ser mãe e chefe da minha família e precisar dar atenção à minha filhinha, Isabel, de apenas 9 meses.
Eleitores, não se deixem enganar por comentários maldosos e que não condizem com a verdade. Atitudes como essas refletem o desespero dos nossos adversários, em ver o nosso prefeito, Duarte 10, cada vez mais forte.
Estamos juntos, firmes e determinados. Nós vamos vencer essas eleições, pela vontade de Deus e com o voto e o apoio dos amigos e amigas, eleitores de nossa querida São Luís.
Vem com a gente Ilha Rebelde. São Luís é livre. Bora resolver!
Fabiana Vilar
Candidata à vice-prefeita de São Luís pela coligação Resgate o Amor pela Ilha
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Braide e Duarte empatados, diz pesquisa da Record
E m São Luís, as eleições estão empatadas dentro da margem de erro. Eduardo Braide, do Podemos, tem 47%. Duarte Júnior, do Republicanos, aparece com 41%. Os candidatos estão empatados no limite da margem de erro de três pontos para mais ou para menos. 7% disseram que vão votar branco ou nulo. 5% não souberam ou não responderam.
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