TJ-MA decreta afastamento do prefeito de Bom Jardim
Decisão judicial determina que vice assuma prefeitura imediatamente pelo período de 120 dias
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, na manhã desta terça-feira (22/09), o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (PSB), por improbidade administrativa. O prefeito, que está sendo investigado desde 2017, chegou a ficar afastado do cargo por cinco dias, durante o mês de setembro daquele ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Francisco Alves de Araújo, o secretário administrativo Ayrton Alves de Araújo, e os vereadores Antônio Carlos Sousa dos Anjos, também conhecido como “Maninho”, Charles Viana da Silva, o “Lebreu”, Manoel da Conceição Ferreira Filho (“Sinego”), Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho, o “Filho”, Clebson Almeida Bezerra, reconhecido também como “Professor Clebson” e José de Ribamar Ferreira, o “Dandor”, estariam participando de um esquema irregular de compra de combustível com dinheiro da prefeitura.
A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, relatora do agravo interno, deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar o afastamento de Dr. Francisco, pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, do cargo de prefeito de Bom Jardim, nos termos do art.20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por outro lado, a manutenção da percepção de remuneração, sem prejuízo do julgamento de mérito, cabendo o imediato exercício ao vice-prefeito, diante do impedimento do titular.
“Determino, outrossim, a notificação da Câmara Municipal de Bom Jardim, por seu Presidente (ou substituto legal), para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, adote as providências cabíveis (previstas nas normais legais municipais) para dar posse ao (à) vice-Prefeito (a) do Município de Bom Jardim, comunicando-se, outrossim, as instituições financeiras em que sejam movimentados os recursos públicos acerca da alteração de titularidade na Chefia do Poder Executivo local”, diz trecho da decisão judicial.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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Candidaturas a prefeito começam a ser registradas
A corrida eleitoral, com a tradicional campanha, ainda não começou. Depois das convenções, o momento é para o registro das candidaturas. No Maranhão, 132 municípios já têm candidatos inscritos, o que corresponde mais da metade das 217 cidades. Paço do Lumiar, inclusive, é uma delas e no momento figura como oficial as candidaturas de Bamal do Iguaiba (PV), Francisco Neto (PSL), Fred Campos (PL) e Paula (PCdoB).
Em São Luís, dos doze candidatos, seis já foram confirmados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA): Adriano Sarney (PV), Bira (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Hertz Dias (PSTU), Neto Evangelista (DEM) e Rubens Júnior (PCdoB). Os demais candidatos – Duarte Júnior (Republicanos), Dr. Madeira (SD), Jeisael Marx (Rede), Franklin Douglas (PSOL), Yglesio (Pros) e Silvio Antônio (PRTB) encaminharam documentação, mas ainda não foram confirmadas pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Quatro estão empatados na margem de erro, diz Ibope
Neto Evangelista, Rubens Júnior Madeira e Jeisael empatam na mesma medida do intervalo de confiança da estatística para mais ou para menos
Nova pesquisa de intenções de votos para prefeito de São Luís, realizada pelo Ibope a pedido da TV Mirante e divulgada nessa segunda-feira (21/09), apresenta pela primeira vez um empate técnico entre Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Carlos Madeira (SD) e Jeisael Marx (Rede) no primeiro turno.
Com margem de erro de 4 pontos percentuais, o levantamento mostra Rubens, Madeira e Jeisael possem, respectivamente, 2% de intenção de votos, mas com os quatro pontos percentuais pra mais da margem de erro, eles vão a 6% de preferencia. Neto Evangelista que aparece com 10% de aceitação, com a margem de erro pra menos, fica com 6% e acaba empatando, tecnicamente, com o pelotão citado acima.
Curioso mesmo é que, com essa margem de erro, fica claro que a pesquisa não tem a intenção de balizar o processo eleitoral na capital, uma vez que mesmo sabendo o quão embolada está a disputa por conta da medida do intervalo de confiança da estatística, prefere ocultar os índices de rejeição dos candidatos. Dado que certamente ajudaria a apontar quais caminhos e sinais o eleitorado apresenta.
Sem a rejeição, por exemplo, não dá pra medir se Braide foi ou não afetado pelo acordo negativo com o PSDB de Roberto Rocha que acabou tirando Wellington do Curso da disputa, prejudicando o processo democrático, impedindo que os eleitores do tucano tenham o direito de escolher.
O Ibope, investigado pela operação Alaska por suspeita de pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB), deu sinais de que não quis se comprometer na corrida eleitoral da capita, se limitou apenas a dizer que Braide está disparado na frente dos demais que estão todos empatados. Ainda assim, os números apresentam dados duvidosos por tudo que ocorreu envolvendo o candidato do Podemos.
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TJ mantém Hospital Biné Soares com Grupo Audiolar
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu nesta terça-feira (22) uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Pedro Américo Dias Vieira e manteve, até julgamento do mérito, a validade do negócio envolvendo a venda do Hospital Biné Soares, em Presidente Dutra, para a Carvalho Holding Patrimonial Ltda., do grupo Audiolar.
A venda havia sido cancelada por decisão de outro membro do TJ, desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho. Segundo Guerreiro, o colega foi induzido a erro na ação em que se pediu a revogação do negócio.
“A propósito, na exordial da Ação Rescisória, o requerente induz o julgador a erro quando alega ‘tratar-se de decisão transitada em julgado no dia 14 de setembro de 2018, ou seja, dentro do prazo de 2 (dois) anos previsto no Art. 975 do CPC’, contudo, 14 de setembro de 2020 é data em que foi expedida a certidão que noticiou o trânsito em julgado, e não a data em que o trânsito efetivamente ocorreu”, esclareceu o magistrado.
Antes de ser vendido à Carvalho Holding Patrimonial Ltda., o hospital havia sido passado a Pedro Américo como forma de quitação de honorários devidos pela Campos e Soares Ltda. Só depois disso ele foi vendido ao Grupo Audiolar.
Segundo Guerreiro, a empresa Campos Soares Ltda. perdeu o prazo de dois anos para questionar o negócio, que venceu em julho, não em setembro, de acordo com os autos.
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2020 antecipa o fracasso de Weverton Rocha em 2022
Após a eleição de 2018, Weverton Rocha (PDT) que saiu das urnas com o senador mais votado da história do Maranhão, passou a dar entrevistas vislumbrando a possibilidade de faturar a eleição para governador do estado – uma das mais desejadas – em 2022. Tinha a faca e o queijo na mão de entrar no páreo.
O tom de Weverton pareceu arrogante. Foi traído pela impressão de que nada tiraria dele a vitória pela sucessão do governador Flávio Dino, mas a eleição de 2020 vem mostrando a controversia.
No interior, vários candidatos apoiados pelo senador não emplacaram. Em Codó, o prefeito Nagib desistiu da reeleição; situação semelhante em Barra do Corda, com o prefeito Erick. Em São José de Ribamar, Jota Pinto figura nas últimas posições e em São Luós, Neto Evangelista não consegue empolgar.
Agora, a tendência é que Weverton Rocha seja ultrapassado eplos concorrentes com toda sua empáfia e arrogância. Quem sabe se tivesse mais humildade, o cenário hoje já estaria consolidado com um formato mais interessante para ele.
AGINDO COMO “CORONEL”
Além da prepotência e arrogância, o pedetista deixa claro que está muito próximo de um rompimento com o governador do Maranhão. Weverton já não usa de meias palavras para mandar recados ao Palácio dos Leões.
Nos municípios, age como “coronel” de acordo com seus interesses, impedindo candidaturas até de membros do próprio partido, como no caso da prefeita de Santa Quitéria, Ana Claudia, impedida de realizar sua convenção por uma intervenção no diretório municipal, uma situação semelhante à de Léo Costa em Barreirinhas, na eleição passada. O senador deixa provas, que está pronto para atropelar quem estiver no seu caminho.
Com Flávio Dino parece não ser diferente. Por entender, que Carlos Brandão é o preferido do governador para assumir o Palácio dos Leões a partir de 2023, Weverton Rocha está disposto a ir para o enfrentamento.
Ao construir uma aliança com MDB e Roseana Sarney em torno de Neto Evangelista em São Luís, Weverton mandou o primeiro recado a Flávio Dino. E não existe pudor na construção de alianças, muito menos respeito a memória de Jackson Lago (falecido em 2011). Tanto que em Lago da Pedra, o PDT indicou o vice na chapa de Maura Jorge uma das maiores detratoras de Flávio Dino.
Em Colinas, terra de Márcio Jerry e Carlos Brandão, Weverton Rocha apoia o candidato de oposição aos dois líderes governistas e já mandou o recado: “na hora que o Antônio Carlos tiver eleito, não se preocupem, porque quem ameaçar fechar a porta (do Palácio dos Leões), a gente derrubar ela e vai embora”.
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