‘Bora Resolver’ com jovens foi com Duarte e Brandão
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão participou, nesta quarta-feira (12) de mais uma edição do “Bora Resolver”, um programa de visita aos bairros de São Luís do pré-candidato a prefeito Duarte Jr. do seu partido, o Republicanos.
O evento de ontem, segundo Carlos Brandão foi “revigorante” e reuniu a juventude do partido.
“Momento, literalmente, rejuvenescedor. A juventude de nosso partido teve um papo nota 10 com nossos pré-candidatos da Ilha, em mais uma edição do “Bora Resolver”. Foi revigorante! Temos orgulho de ser Republicanos 10 e de ter a juventude da Ilha do nosso lado, discutindo temas tanto atuais quanto inovadores para a nossa capital”, destacou Carlos Brandão.
Duarte Jr. agradeceu a participação do vice Carlos Brandão e disse que o projeto vai reunir boas ideias para a sua gestão à frente da Orefeitura de São luís.
“O nosso Bora Resolver de hoje foi com jovens de vários bairros de São Luís e ainda tivemos a presença dos pré-candidatos do nosso grupo e do amigo e vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão! Pudemos discutir ideias, relembrar grandes projetos e traçar resultados para a nossa São Luís”, finalizou.
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MDB pede vaga de vice para fechar apoio em São Luís
O vice-presidente do MDB no Maranhão e coordenador eleitoral da legenda, Roberto Costa, teve ontem (12) mais um reunião com a ex-governadora Roseana Sarney.
Do encontro, saíram, segundo ele, duas decisões.
A primeira: o MDB só coligará em São Luís com um partido que lhe garanta vaga de vice-prefieto na chapa.
A segunda: os rumos do partido serão definidos, também, após o resultado de uma pesquisa quantitativa e qualitativa contratada pela sigla.
De acordo com Costa, a definição será anunciada no dia 25 de agosto. E conta com o aval do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi.
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Mais um suplente vai assumir mandato no Maranhão
No fim de julho, três suplentes, de uma única vez, assumiram a titularidade na Assembleia Legislativa – Fábio Braga (SD), Toca Serra (PCdoB) e Pastor Ribinha (PMN). No entanto, a chegada de suplentes no parlamento estadual do Maranhão não para.
A vereadora de Timon, Socorro Waquim (MDB), vai assumir a titularidade na AL. A ex-prefeita assumirá a vaga do deputado Rigo Telles (PL), que deixará o parlamento nos próximos quatro meses.
A justificativa para a saída de Rigo Telles é que o deputado estará dedicado a disputa pela Prefeitura de Barra do Corda. No entanto, o curioso é que Socorro Waquim também é pré-candidata em Timon.
Vale lembrar que Waquim já foi eleita deputada estadual em 2002, mas deixou o parlamento dois anos depois para assumir a Prefeitura de Timon.
Atualmente na AL, incluindo Socorro Waquim, temos sete suplentes na titularidade do parlamento estadual maranhense. Além de Waquim, estão como deputados: Ariston Gonçalo (na vaga de Marcelo Tavares); Zito Rolim (na vaga de Márcio Honaiser); Valéria Macedo (na vaga de Ana do Gás); Marcos Caldas (no lugar de Pastor Cavalcante); Pastor Ribinha (no lugar de Wendell Lages); Fábio Braga (na vaga de Fernando Pessoa) e Toca Serra (na vaga de Rildo Amaral).
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Erlanio vai pagar R$ 5,5 mi a pivô da Operação Rapina
O prefeito do município de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), visando a sua reeleição para este ano, contratou a problemática empresa Enciza Engenharia Civil Ltda em dois contratos milionários para asfaltar ruas e avenidas do município.
A Enciza Engenharia Civil é conhecida pelos seus diversos problemas judiciais, pertencente ao empresário José Lauro de Castro Moura, a empresa aparece em sete ações judiciais, duas delas por improbidade e mais duas por ações penais.
O nome de José Lauro aparece ainda em três execuções fiscais e vários processos trabalhistas. Uma das empresas do empresário foi flagrada com 58 trabalhadores vivendo em condições degradantes em Paço do Lumiar.
A empresa Enciza Engenharia Civil, aparece ainda no escândalo que levou a prisão do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.
Durante a “Operação Navalha” foi constatado irregularidades de vários pagamentos do governo do estado a empresa. Pois segundo o inquérito, o dinheiro era repassado, mas as obras não eram realizadas. Ao todo pelo menos 19 estradas não foram concluídas somando um prejuízo de R$ 8,4 aos cofres públicos.
A referida empresa, também é conhecida por possuí vários contratos em prefeituras operadas pelo do senador Weverton Rocha, PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Agora o prefeito Erlanio Xavier, que também já foi investigado e preso em 2012 pela polícia federal, por sócio oculto da empresa Construtora Luna e fazer parte de um esquema desvio de verbas do Fundeb de Paço do Lumiar. Abre os cofres da prefeitura para derramar as asfaltado eleitoreiro para tentar sua reeleição.
Ao todo, serão derramados R$ 5.534.139,76 somente em asfalto no município. Os contratos tiveram menos de um mês de diferença em suas assinaturas.
A empreiteira pertence ao empresário José Lauro de Castro Moura. Pivô da Operação Rapina, o empreiteiro agora pode ser investigado por fraude e superfaturamento em contratos com prefeituras num escândalo que pode ser denominado de “máfia do asfalto”, mas esse é um assunto para a próxima matéria. Aguardem!
DOCUMENTOS
Baixe os contratos e confira os valores que serão pagos à empreiteira de investigado pela Operação Rapina
Clique aqui e confira o contrato nº 093/2020
E aqui para acessar o contrato nº 100/2020
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PGR questiona foro especial de autoridades do MA
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos das Constituições estaduais do Maranhão e de outras 16 unidades da federação que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição Federal, como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores.
Aras argumenta que a Constituição estabelece o foro especial para presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores, ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, ministros de Estado, advogado-geral da União, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, chefes de missão diplomática de caráter permanente, governadores, magistrados, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e prefeitos. Essas autoridades são a referência para que as constituições estaduais indiquem os seus equivalentes.
Segundo o procurador-geral, os estados não podem inovar nessa área, pois a União tem a competência exclusiva para legislar sobre Direito Processual. A seu ver, as constituições estaduais, ao prever o foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos que não constam da Constituição Federal, violam o princípio da isonomia, pois atribuem tratamento desigual, pois todos os servidores públicos, quando não qualificados como agentes políticos, são processados e julgados no primeiro grau de jurisdição.
ADIs
As ações ajuizadas são as seguintes: ADIs 6501 (Pará), 6502 (Pernambuco); 6504 (Piauí); 6505 (Rio de Janeiro); 6506 (Mato Grosso); 6507 (Mato Grosso do Sul); 6508 (Rondônia); 6509 (Maranhão); 6510 (Minas Gerais); 6511 (Roraima); 6512 (Goiás); 6513 (Bahia); 6514 (Ceará); 6515 (Amazonas); 6516 (Alagoas); 6517 (São Paulo); e 6518 (Acre).
Os ministros Celso de Mello, relator das ADIs 6505, 6506, 6507 e 6509, e Edson Fachin, relator das ADIs 6512 e 6513, adotaram o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar.
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