Assembleia reforça as ações de combate à coronavírus
Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’.
Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados.
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.
Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares.
Prevenção – Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19.
Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.
Calamidade pública – Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.
Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.
“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.
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Flexibilização começa com recorde de mortes no MA
Enquanto o governador Flávio Dino decide flexibilizar as atividades econômicas e a abrir o comércio, o Maranhão registra um novo recorde de mortes em apenas 24 horas. Isso é o que mais preocupa a todos os maranhenses, pois as decisões tomadas até aqui não nos faz acreditar que os números possam vir a cair nos próximos dias.
Segundo o boletim da Secretaria de Saúde desta segunda-feira (25), tivemos mais 1. mil 492 novos casos (172 na Região Metropolitana e 1 mil 320 no interior) e 33 novos óbitos (9 na Região Metropolitana e 24 no interior).
O Maranhão tem 24 mil 278 casos e 817 mortes. Já são 5 mil 941 pessoas recuperadas e 1 mil 181 suspeitas. Ao todo, 209 municípios maranhenses já restistraram pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital é de 96,96% e de leitos clínicos de 72,21%. Em Imperatriz, taxa de ocupação de leitos de UTI se mantém em 100% e de leitos clínicos em 90,74%. Nas demais cidades maranhenses, a taxa a ocupação de leitos de UTI é de71,68% e de leitos clínicos 69,90%.
Segundo a SES, 921 profissionais da Saúde JÁ FORAM infectados e destes 800 recuperados e 17 óbitos.
Os 33 novos óbitos foram registrados nas cidades de: Anajatuba (1); Apicum Açu (1); Timon (1); Urbano Santos (1); Lago da Pedra (1); Olinda Nova (1); Presidente Dutra (1); São João Batista (1); Santo Antônio dos Lopes (1); São Bento (1); Brejo (2); Carutapera (2); Zé Doca (2); Godofredo Viana (2); São José de Ribamar (2); Chapadinha (3); Mirinzal (3); São Luís (7).
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Vereadores de São Luís visitam almoxarifado da Semus
Dando continuidade ao cronograma de ações da comissão de vereadores instituído pela Câmara Municipal de São Luís para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus, o grupo parlamentar, composto pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); os vereadores Dr. Gutemberg (PSC); Sá Marques (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), visitou, na tarde desta segunda-feira (25), a Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que fica localizada no Distrito Industrial, na BR 135.
O local tem como função, segundo o secretário-adjunto de Administração e Finanças da Semus, Marcos Pantoja, receber, armazenar e distribuir o material de uso das unidades hospitalares, como Equipamentos de Proteção Individual (EPi’s); materiais de expedientes e insumos alimentícios.
Pantoja relatou que a dispensa de material para cada unidade é efetivada com base na demanda de cada rede hospitalar do município. Indagado pelos vereadores sobre a logística do dia a dia da Central, Pantoja disse que é feito o acompanhamento, a dispensa e a fiscalização do uso de todo material como controle de estoques nas unidades.
Segundo ele, a pandemia aumentou o contingente do uso de itens em que ele classificou como críticos, dentre eles, o álcool em gel e o etílico. De acordo com o gestor, o consumo entre fevereiro e março foram de setenta mil máscaras triplas; o mês de março e abril aumentou para 360 mil máscaras dessa natureza.
O secretário-adjunto, quando questionado sobre a aquisição de máscaras, falou que a emenda parlamentar coletiva destinada pelo Parlamento Municipal, no valor de R$ 3, 1 milhões, supriu parte da necessidade do setor; e ainda destacou a doação de seis mil máscaras oferecidas por uma ação conjunta do Poder Judiciário do estado.
Para o vereador Dr. Gutemberg, esse é o papel do parlamentar, acompanhar como está sendo investido o dinheiro público.
“Fiquei bastante contente em ter participado desta visita, onde não encontramos irregularidades e sabemos como funciona o setor de abastecimento da Prefeitura. Os materiais que se encontram nesta unidade são essenciais para a proteção e cuidado dos profissionais de Saúde da cidade”, afirmou.
Osmar Filho disse que as visitas irão continuar objetivando contribuir com o processo de fiscalização exigido pela sociedade.
“Instituímos um cronograma que tem o objetivo em fiscalizar as frentes de trabalho da Prefeitura em meio a essa pandemia que enfrentamos. Foi uma visita positiva para conhecermos de perto o funcionamento da Central de abastecimento e transparecer à população que a rede do município possui materiais para amparar os nossos guerreiros da linha de frente nesse momento delicado”, pontuou o pedetista.
Penha destacou que a reunião serviu para garantir à população o máximo de transparência.
“O intuito dessa visita hoje foi verificar os fluxos de entrega de material para as unidades de saúde, sabendo do que acontece aqui, esclarecemos a população e inspecionamos as ações da Prefeitura diante desse momento atual”, sublinhou o vereador.
Os parlamentares, nos próximos dias, realizarão visitas nas Unidades Básicas de Saúde da capital.
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Médico esclarece nomeação e acordo da firma com Unir
Este Blog divulgou no dia 20 deste mês uma denúncia destacando que o chefe da perícia do Instituto de Previdência da Prefeitura de São José de Ribamar teria uma firma que prestou serviço à Unir, organização social que faz a gestão do Hospital e Maternidade Municipal.
Em nota, mesmo sem apresentar um único documento que comprove suas afirmações, o médico Joelson Castro Milhomem informou que não há qualquer “suspeita de corrupção” no contrato. No comunicado, ele também destacou que não há “acusação de nomeação” irregular na Junta Médica, nem há “indicação do secretário de Saúde” em tal nomeação.
O médico também não negou o contrato de sua empresa com a Unir, mas afirmou que ele se findou em 30/04/2019, por vontade própria da empresa Milhomem & Lima LTDA, em razão do inadimplemento dos pagamentos do contrato pela Unir.
VEJA A NOTA
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Eudes Sampaio cria fake que não convence nem imbecil
Uma fake news é dissimulada e pode convencer as pessoas que não se informam pelos canais de credibilidade, como jornais, rádios e tevês, preferindo a fofoca de amigos, parentes e perfis suspeitos ou anônimos nas redes sociais.
Mas tem fake news que não deveria convencer nem os mais imbecis, como uma atribuída ao município de São José de Ribamar: onde aliados estariam ‘pregando’ um suposto rompimento entre Eudes Sampaio e Luís Fernando.
Todo mundo sabe que o atual chefe do executivo ribamarense sempre foi um subalterno do secretário de Programas Estratégicos do Governo do Maranhão, Luis Fernando. Falar em rompimento agora, em função do desgaste que o ex-prefeito ribamarense possui na cidade, é uma piada.
Eudes sabe que chegou onde chegou pela subserviência ao antecessor. Na opinião do editor deste blog, o ‘rompimento’ não passa de uma fake.
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