Ex-prefeito de Passagem Franca é alvo de ação do MP
Além de Antonio Gordinho, outras nove pessoas foram acionadas por irregularidade na contratação do transporte escolar
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, outras oito pessoas e uma empresa. A ação foi motivada por irregularidades em uma licitação, realizada em 2013, para contratar empresa especializada em transporte escolar.
Também figuram entre os acionados a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP; seu sócio-administrador João Bosco Lopes, que também era vereador em Passagem Franca; a então secretária municipal de Educação, Elzineide Silveira Santos Silva (esposa do ex-prefeito); Jader dos Santos Cardoso (secretário da Comissão Permanente de Licitação – CPL e membro da equipe de apoio ao pregoeiro); José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro da CPL e da equipe de apoio ao pregoeiro na época); Carlos Miranda Alves de Oliveira (ex-presidente da CPL e pregoeiro do Município); Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro (ex-diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura); Pedro Rogério Oliveira Reis (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Alexandre Rodrigues da Silva (fiscal do contrato decorrente do pregão n° 15/2013 e irmão do então prefeito).
A solicitação de abertura de processo que resultou no pregão n° 15/2013 teve início em 20 de dezembro de 2013, com um pedido da então secretária municipal de Educação ao prefeito, que foi autorizado no mesmo dia. Ainda na mesma data, o diretor-geral de Contabilidade de Passagem Franca informou a dotação orçamentária e a secretária Elzineide Silva autorizou a CPL da Prefeitura a abrir a licitação.
No processo, no entanto, não consta a data de recebimento do edital do pregão por João Bosco Lopes, responsável pela única empresa participante do certame. A licitação foi confirmada para a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP em 13 de janeiro de 2014 e, no mesmo dia, a secretária de Educação homologou o resultado. Uma semana depois, o contrato, no valor de R$ 379 mil, foi assinado.
As investigações do Ministério Público apontaram que a empresa vencedora do certame não tem registro imobiliário no município de São João dos Patos, onde estaria localizada a sua sede. No local indicado, segundo vizinhos, mora a irmã de João Bosco Lopes. De acordo com a Secretaria de Administração do município, a empresa não tem alvará de funcionamento e não é contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Além disso, apesar de inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como tendo o transporte escolar como atividade econômica principal, a J. Bosco Lopes e Cia Ltda não tinha nenhum veículo adequado ao serviço. Apenas um automóvel, uma picape pequena, constava no histórico de registro da empresa junto ao Detran-MA.
Já o Ministério do Trabalho informou que, nos anos de 2013 e 2014, a empresa não teve empregados registrados, embora o contrato firmado com o Município de Passagem Franca fosse de locação de veículos com motoristas.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a própria empresa admitiu a sublocação total dos veículos utilizados, sem que houvesse autorização para tanto no edital ou no contrato assinado com a Prefeitura.
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Associação quer clareza sobre reabertura do comércio
Entidade aguarda anúncio das regras para funcionamento e dos grupos de atividades que devem reabrir a partir de 1º de junho
O anúncio do Governo do Estado de que a partir de 1º de junho deve ser iniciado o retorno gradual das atividades econômicas consideradas não essenciais foi recebido pela Associação Comercial do Maranhão com cautela. No entendimento da entidade, o decreto que autorizou o retorno das atividades de empresas geridas por núcleos familiares não expressou ainda, de forma precisa, uma definição sobre as regras específicas e que grupos de negócios voltarão a funcionar, caso as condições de controle da pandemia permitam.
O decreto aponta regras gerais, como o uso de máscaras em locais públicos, ações para evitar aglomeração e garantir o distanciamento social e controle de filas, além de protocolos para higienização de mãos e de ambientes e os procedimentos relativos a colaboradores com sintomas da Covid-19, que tenham tido contato com pessoas infectadas ou pertencentes aos grupos de risco, dentre outros, mas deixa em aberto a definição dos próximos passos, exceto para os negócios familiares.
A entidade entende que é necessário que as regras e protocolos específicos para cada segmento devem ser informados e discutidos antecipadamente com as entidades, de modo que possam orientar as empresas para o seu cumprimento, a fim de evitar problemas com a fiscalização ou que estas venham a sofrer sanções apontadas no decreto baixado em 20 de maio último.
Atendendo solicitação da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Associação Comercial, CDL de São Luís, Federação das CDL’s e a Federação do Comércio prepararam um conjunto de sugestões com recomendações a serem observadas no processo de reabertura gradual do comércio, com a definição de ações a serem empreendidas pelas empresas, pelas entidades e o poder público.
O documento enfatiza alguns pontos, dentre eles definição de datas e um possível cronograma de retorno, levando em conta aspectos ligados à saúde, entre os quais o controle da pandemia e a capacidade do estado para ofertar atendimento à população; o grau de risco das atividades, evitando-se assim uma possível ampliação da curva de contágio decorrente da circulação maior de pessoas nas áreas de comércio; e a participação desses órgãos no processo, contribuindo com sugestões e apoiando a divulgação das medidas como forma de orientar as empresas.
O documento chama atenção ainda para algumas medidas para segurança de clientes, comerciários e comerciantes, sendo elas:
Reorganização do transporte público considerando o horário fixado para funcionamento dos estabelecimentos comerciais;
Implantação de rondas da Polícia Militar e Guarda Municipal para assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários nas vias públicas;
Ações voltadas à fiscalização do comércio ambulante para cumprimento das regras sanitárias e de distanciamento social;
Ampliação de investimentos para a testagem da população, como medida de prevenção, aliada à elevação de investimentos para aquisição de EPI’s e medicamentos para a rede pública;
Comunicação massiva dessas normas;
Atividades – Foram unificadas em sete grupos organizados a partir do grau de risco, as atividades com recomendação de reinício a partir da próxima semana. “A ideia é que o retorno seja gradual, mas sempre balizado pelas questões de saúde, em um processo de decisão que deve partir do governo, que detém informações mais seguras sobre o status da pandemia no Maranhão. Nosso papel será sempre de colaboração e de orientação às empresas”, diz o presidente da ACM, Cristiano Fernandes.
O presidente da ACM enfatiza ainda a necessidade de que o diálogo seja mantido e reforça o anseio de que as regras a serem fixadas pela Casa Civil nas portarias específicas sejam conhecidas em tempo de empresas se prepararem para o momento. A Associação Comercial também defende que as ações de fiscalização tenham, em princípio, caráter educativo e que os agentes responsáveis por essa atividade sejam orientados nesse sentido.
“O cumprimento das regras é algo complexo, uma realidade para a qual as empresas não estavam preparadas e isso exige bom senso e orientação educativa, antes da aplicação de eventuais sanções. Daí porque entendemos necessário conhecimento prévio das regras e dos segmentos que serão autorizados a funcionar. Estamos confiantes de que, trabalhando juntos, vamos encontrar as alternativas mais adequadas para cada momento”, acrescenta o presidente da ACM.
“As entidades têm contribuído com sugestões, defendendo a necessidade de serem ouvidas, justamente para que o processo de reabertura gradual seja feito com segurança. Entendemos a magnitude do desafio e compreendemos que o nosso papel neste momento é de orientar as empresas quanto às adequações a serem feitas, levando a elas o máximo de informações sobre os protocolos sanitários e sobre a importância de observá-los com responsabilidade, auxiliando no combate à pandemia, mas garantindo que a economia volte a girar minimamente”, completa.
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Número de casamentos cai 61% com pandemia de covid
Pesquisa feita pela plataforma digital Icasei mostra que a pandemia do novo coronavírus causou queda expressiva no número de casamentos no Brasil. Segundo o levantamento, o número de cerimônias, após o dia 11 de março, registrou uma queda de até 61,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A pesquisa mostra também que, como reflexo da quarentena, houve uma queda, após 11 de março, de 87,2% no número de confirmação de presença dos convidados às cerimônias. Segundo o levantamento, foi observado ainda uma queda de 97% no acesso dos convidados à lista de presentes virtual dos noivos, o que indicaria que, por conta do isolamento social, os convidados estão deixando de presentear os noivos.
De acordo com a pesquisa, 32% dos casais com casamento marcado para o período de quarentena disseram que não precisaram mudar a data ou que ainda estão aguardando para decidirem o que vão fazer; 61% responderam que adiaram o casamento; e 3%, cancelaram e ainda não têm planos para marcar uma nova data; 4% não informaram.
Icasei é uma plataforma de sites de casamento e lista de presentes fundado em 2007.
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Prefeitura de Santa Rita amplia atendimento do Samu
A Prefeitura de Santa Rita ampliou o atendimento do SAMU, agora cinco veículos, sendo uma UTI móvel atende os casos mais urgentes. O serviço emergencial é referenciado para próprio município, assim como toda região do Munim e foi instalada, graças a um pleito do prefeito Hilton Gonçalo junto ao Ministério da Saúde, que tornou a cidade como pólo para o serviço do 192.
O SAMU de Santa Rita é composto por uma UTI móvel que pode atender o casos mais graves e fazer uma transferência imediata para São Luís, assim como por outras quatro ambulâncias. Uma delas foi instalada no povoado Placa de Recurso que fica na divisa com Bacabeira, para que possa fazer os atendimentos de forma mais rápida, caso venha um chamado em outras cidades da região do Munim.
De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o SAMU de Santa Rita está equipado para fazer todos os atendimentos e garantir uma rápida resposta aos chamados do 192.
O prefeito lembra que montar a atual estrutura em Santa Rita foi algo desafiador, uma vez que São Luís que possui pouco mais de um milhão de habitantes possui 13 ambulâncias, ele conseguiu garantir na cidade 40 mil habitantes, 5 ambulâncias que ainda atendem cidades como Bacabeira, Rosário, Axixá, Presidente Juscelino e outras.
Outras medidas – O prefeito Hilton Gonçalo ainda informou que a Secretaria estadual de Saúde, ainda estruturou o serviço de acompanhamento remoto dos pacientes da covid-19. “Temos uma enfermeira no município fazendo ligação para os funcionários, para identificar sintomas, assim como também temos contato direto com funcionários de hospitais em São Luís, para saber a evolução dos nossos pacientes internados em São Luís e estamos fazendo contato direto com os nossos pacientes em tratamento em casa”, afirmou Hilton Gonçalo.
Diante desse serviço, a Secretaria municipal de Saúde identifica quem necessita de medicamentos ou uma transferência para uma unidade hospitalar de Santa Rita ou São Luís para tratar de forma adequada a covid-19.
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Sem prefeito, Matões do Norte esconde dados do covid
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, a população do município maranhense de Matões do Norte, distante a 140 km de São Luís, vem convivendo com outro grave problema: a falta de informações sobre os números de contaminação.
Matões do Norte faz fronteira com Miranda do Norte, São Mateus do Maranhão, Cantanhede e Arari. Por conta disso, o blog do Antônio Martins realizou um levantamento sobre os casos confirmados do novo coronavírus nos municípios limítrofes e descobriu que os números oficiais apresentados dia a dia são apenas a ponta de um iceberg, na cidade norte-matoense que estaria escondendo dados consideráveis.
Na noite dessa quarta-feira (27/05), a divulgação do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) revelou que o Maranhão tem casos 27.979 confirmados do novo coronavírus em 210 dos 217 municípios do estado. Os dados mostram que são 887 mortes e 7.117 curados da Covid-19.
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Internação de prefeito deixa prefeitura sem comando
Matões do Norte aparece na lista das cidades maranhenses, mas informou possuir apenas 1 caso, informação que há mais de uma semana não vem sendo alterada demonstrando, com isso, uma suposta ocultação na divulgação do quadro de contaminação. A situação gera mais desconfiança quando analisamos o cenário nas cidades vizinhas.
Em São Mateus do Maranhão são 180 casos, Miranda do Norte, por sua vez, registrou 117 casos; Cantanhede soma 78 casos e Arari contabiliza 54 casos. Os números na região geram um importante questionamento. Afinal, se todas as cidades limítrofes registram, entre 54 à 180 casos de contaminação, o que leva Matões do Norte a contabilizar apenas um caso?
Como se não bastasse a falta de informação, a população norte-matoense ainda convive com um município sem um líder para atuar na linha de frente. Diagnosticado com a doença, o prefeito Domingos Costa Correia, o Padre Domingos (PSB), está há quase 20 dias, internado em uma UTI do Hospital São Marcos, em Teresina-PI.
Até o momento, as secretarias do município estão funcionando sem a coordenação da prefeitura, que segue sem comando. Não existe nenhuma atualização do portal transparência e o cenário de caos em que vive o município só agrava ainda mais as ações de enfrentamento ao vírus mortal.
MATÕES DO NORTE NA ESTATÍSTICA DO PIAUÍ
Embora não haja divulgação do quadro de saúde do chefe do executivo norte-matoense por parte do Hospital São Marcos, o blog obteve dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina que dão a entender que uma das informações divulgadas pode está relacionadas ao prefeito Padre Domingos.
A entidade divulgou nesta quarta-feira (27) que atendeu, nos meses de março a maio, 135 pacientes com Covid-19 de 24 cidades no Maranhão. Destes, segundo a entidade, 47 maranhenses precisaram ficar internados na rede de saúde de Teresina.
Matões do Norte figura na lista de cidades maranhenses com usuários atendidos em Teresina. Ou seja, os dados pode está ligados ao prefeito do municipio que segue internado na capital piauiense. O Piauí tem 3.966 casos confirmados e 134 óbitos. Em Teresina, são 1.890 casos confirmados e foram computados 66 óbitos de residentes da capital.
PREFEITO PODE TER ESPALHADO O VÍRUS
Antes de ser internado em estado grave com sintomas da covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, o prefeito Domingos Costa esteve cumprindo uma série de agendas de compromissos no município.
Na manhã do dia 22 de abril, esteve entregando equipamentos de proteção individual (EPI) para as equipes da Secretaria Municipal de Saúde. O chefe do executivo estava com proteção, mas sem respeitar o distanciamento adequado.
No dia 08 do mesmo mês, durante a distribuição de quinze toneladas de pescado para os moradores da sede e da zona rural, a situação foi ainda mais grave: além de não está com os equipamentos de proteção, Padre Domingos ainda chegou a abraçar moradores idosos de algumas localidades espalhando o vírus por onde passava.
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