Prefeitura de São Luís contrata 150 bombeiros civis para auxílio no combate à pandemia
A Prefeitura de São Luís deu início nesta terça-feira (12) à assinatura dos contratos de trabalho temporário dos 150 Bombeiros Civis aprovados em seletivo. Estes profissionais auxiliarão na organização e no controle das atividades desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior em combate à pandemia de Covid-19, a exemplo das ações de fiscalização realizadas em feiras, comércio informal, terminais de integração e em outros locais de aglomeração que necessitem da intervenção.
A assinatura dos contratos está sendo feita em etapas, para evitar aglomeração de pessoas e preservar o distanciamento individual, obedecendo às normas de saúde. O primeiro grupo assinou o documento nesta terça-feira (dia 12) e o restante assinará na quarta-feira (13), em ambos os casos na sede da Semapa, localizada no KM 0 da rodovia BR-135, s/nº, bairro Tirirical.
“É de grande importância esta contratação que segue orientação do prefeito Edivaldo. Precisamos reforçar o efetivo, pois há sob nossa área de atuação mais de 40 feiras, sendo 29 mercados e a fiscalização precisa ser efetiva especialmente neste momento de pandemia. Então, é fundamental o reforço no efetivo. O prefeito Edivaldo Holanda Junior tomou uma decisão muito acertada quando determinou a contratação destes profissionais”, disse o secretário da Semapa, Émerson Macedo.
Há também as listas de bombeiros civis que foram selecionados a título de cadastro de reserva e de excedentes, que serão efetivados conforme as condições previstas no edital. Estes grupos deverão apresentar documentação no Colégio Militar 2 de Julho, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, localizado na Avenida dos Franceses, bairro Vila Palmeira.
Todas as listas de aprovados e convocados no seletivo estão divulgadas no site cbm.ssp.ma.gov.br. Lembrando que a contratação foi realizada por meio de processo seletivo simplificado emergencial, segundo o Edital nº 001/2020/SEMAPA/PMSL 07/05/2020.
Coronel é Preso acusado de chefiar grupo de extermínio em Viana
Coronel Ferreira (fardado), acusado de chefiar a organização criminosa, e o Cabo Anderson Moureth, seu braço direito.
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quarta-feira, 13, o Tenente Coronel Antônio José Ferreira, conhecido como “Coronel Ferreira”, acusado de chefiar uma organização criminosa, especializada em extermínios e assaltos, que agia há alguns anos na região de Viana, Matinha, Penalva e cidades vizinhas. Foi preso, também, o cabo Anderson Moureth Azevedo, apontado como braço direito de Ferreira. Composto por policiais militares e guardas municipais da região, o grupo de extermínio, segundo apurou o blog , é responsável, também, pela execução de vários guardas municipais, ao longo de dois anos, por ‘queima de arquivo’.
As investigações sobre a organização criminosa iniciaram há cerca de dois anos, ainda com a delegada Nilmar da Gama Rocha, que à época estava como assistente da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública. Nilma Gamar intensificou o trabalho e conseguiu prender cerca de 15 integrantes da milícia. No entanto, sofreu um acidente e teve que se aposentar, deixando as investigações em andamento com a SECCOR (Superintendência de Combate à Corrupção), que prosseguiu as apurações; desta feita, direcionadas aos chefes da organização criminosa.
Na manhã de hoje, a SECCOR, finalmente, conseguiu prender o chefe da organização criminosa, o ‘Coronel Ferreira’, e seu braço direito, o cabo Anderson Loureth. Este foi preso em São Luís, enquanto o comandante da milícia foi capturado em Viana e será transferido para a Secretaria da Segurança, em São Luís.
O Tenente Coronel Antônio José Ferreira foi comandante do Destacamento de Viana até o ano de 1015.
Há informações, não confirmadas por BLOG, de que o grupo estaria planejando uma nova execução, além das várias que fez ao longo dos anos, incluindo o assassinato de alguns guardas municipais. Estes foram mortos quando as investigações da delegada Nilmar vieram à tona. Na iminência do desbaratamento da quadrilha, diante da pressão e até prisão de guardas, a organização criminosa decidiu executar alguns deles. Os crimes tiveram grande repercussão na Baixada Ocidental Maranhense.
TJ suspende decisão de Douglas Martins sobre suspeição em ação do MP contra o governo Dino
O desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu nesta terça-feira (12) liminar pedida pelo Ministério Público e suspendeu uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que havia rejeitado exceção de suspeição protocolada pelo promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim.
A suspeição do magistrado foi arguida na sexta-feira passada (8) pelo representante do MP. Ele pretende que outro juiz analise o caso em que se pede que o Estado seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus”.
Ao fazer o pedido, Cutrim destacou que Martins já se deu por suspeito, por razões de foro íntimo, numa ação em que também figuram no polo passivo o próprio Flávio Dino, o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e o Estado do Maranhão.
O magistrado, contudo, rejeitou o pedido do MP, e solicitou apenas que um novo juiz fosse designado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, para atuar na Vara por 30 dias e julgar não apenas esta ação do MP, mas também outros processos relacionados à pandemia da Covid-19. Por isso o promotor recorreu ao TJ.
No seu despacho, Guerreiro Júnior aponta que Douglas Martins não cumpriu o Código de Processo Civil, ao despachar à CGJ um processo que, em tese, deveria estar suspenso em virtude do pedido de suspeição. Ele determinou a anulação do ato.
“Conforme determina o Código de Processo Civil, com o ajuizamento da Exceção de Suspeição ocorre a suspensão do processo, sendo que ao magistrado apontado como suspeito são concedidas as seguintes alternativas […]: ou reconhece a suspeição e declina da competência para o substituto legal; ou a nega e determina o encaminhamento do incidente ao Tribunal, órgão competente para julgá-la. No entanto, denoto que o magistrado excepto [Douglas Martins], ora impetrado, não cumpriu o determinado no ordenamento jurídico, deliberando em um processo no qual havia sido levantada sua suspeição, ao determinar a expedição de ofício ‘à Corregedoria Geral da Justiça solicitando-se a designação de juiz auxiliar para funcionar junto a esta unidade pelo prazo de 30 dias, bem como para responder pelo presente processo’. Assim, o ato apontado como coator está em dissonância com as leis que regem a matéria”, pontuou o desembargador.
Com a decisão, o pedido de suspeição, agora, será julgado pelo plenário do TJMA.Baixe aqui o despachoBaixar
Codó compra R$ 7,9 mi em livros com modalidade ilegal
Inexigibilidade de licitação é semelhante à caso julgado irregular pelo Tribunal de Contas
Causa surpresa uma compra feita pela Prefeitura de Codé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência Tecnologia e Inovação (Semecti), no dia 12 de fevereiro de 2020, de livros didáticos – material que servirá de apoio a atividades de ensino da rede municipal que incluiu a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai). O contrato foi assinado pelo secretário Ricardo Araújo Torres, que também é Vice-prefeito do municipio codoense.
Investigação feita pelo blog do Antônio Martins revela que a modalidade de inexigibilidade de licitação usada na compra do material didáticos já foi declara ilegal tanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) quanto várias outras cortes de contas país a fora.
Quem leu o Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 14 de Abril, com a publicação do contrato fica impressionado com os valores que serão pagos à empresa Fort Educação Ltda – cujo nome de fantasia é Fort Editora: sendo um R$ 3.197.375,00; outro de R$ 1.189.600,00; e um terceiro de R$ 2.007.775,00.
Os valores, entretanto, são ainda maiores se levarmos em conta um levantamento junto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop). De acordo com os dados, a editora possui outros contratos com valores que variam, de R$ 15.980,00 à R$ 3.197.375,00, totalizando R$ 7.935.675,00. A empresa com um capital social de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) tem sede registrada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1250, Salas 1609 e 1610, bairro São Gerardo, na cidade de Fortaleza, no Ceará.
DOCUMENTO
Veja aqui a justificativa da Prefeitura de Codó que motivou a contratação com a Fort Editora
As aquisições foram feitas na modalidade Inexigibilidade de Licitação. Esse tipo de contratação pública é utilizada quando não há possibilidade de competição do objeto a ser adquirido. Os pagamentos com a empresa serão feitos fora da ordem cronológica, isto é, quando a falta de materiais ou serviços pode afetar diretamente a ordem pública, algo imprescindível. Apenas um mês após a aquisição, liquidação já tinha sido justificada no Portal Transparência da Prefeitura.
O quadro societário da firma é composto pelos empresários Marcos Alan da Silva Batista e Carlos Henrique Meneses Barroso. No Maranhão, a Fort Editora possui contratos apenas em duas cidades somando a bagatela de R$ 8.189.505,00. Além de Codó, a empresa também fornece livros didaticos para São João dos Patos.
CASOS SEMELHANTES
Em Mirassol (SP), no interior paulista, o prefeito moveu Ação por Improbidade Administrativa contra antecessora, após TCE considerar que licitação não poderia ter sido dispensada.
Já na Paraíba, uma compra de R$ 4,4 milhões em livros didáticos feita pela Secretaria de Estado da Educação, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo decisão unânime da Corte de Contas, o processo de inexigibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato com a empresa Bagaço Design Ltda contêm irregularidades. De acordo com o TCE-PB, a Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40.
DOCUMENTO
Veja aqui alguns dos valores da proposta apresentada pela Fort Editora à prefeitura de Codó
No Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) decidiu, na sessão realizada no dia 13 Dezembro 2017, pela nulidade do contrato firmado entre a prefeitura de Cururupu e o escritório de advocacia João Azedo & Brasileiro Sociedade de Advogados. A contratação ocorreu também por inexigibilidade de licitação.
SE LIVROU DE ‘BRONCA’
Curioso é que o próprio Ricardo Araújo Torres se livrou de uma ‘bronca barra pesada’ na Justiça de Pernambuco. Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas daquele estado aprovou, por unanimidade, as contas de responsabilidade do vice-prefeito de Codó, enquanto Procurador-Geral do Município de São Lourenço da Mata-PE, durante os anos de 2001 a 2008.
No julgamento, o Tribunal de Contas deu quitação ao gestor e afastou a imputação de débitos ou multas. Esse processo foi utilizado por opositores políticos nas eleições municipais de 2016 para tentar barrar a candidatura de Ricardo Torres (PV) a vice-prefeito de Codó-MA na chapa de Francisco Nagib (PDT). Mas, na época, a justiça eleitoral manteve sua candidatura.
Ricardo Araújo Torres é advogado e contribuiu com a gestão do ex-prefeito Zito Rolim (2009-2016), tendo exercido os cargos de Procurador-geral do Município, Secretário de Governo e Secretário de Saúde até abril de 2016, quando deixou a administração para ser candidato na chapa formada com o atual prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT).
EDUCAÇÃO REPROVADA
Apesar dos altos contratos firmados até aqui, Codó continua sendo reprovado na Educação, segundo dados do Ministério da Educação que avalia o desempenho dos municípios pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para a rede pública.
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). Segundo as informações, Codó cresceu nos anos iniciais da rede municipal, mas não atingiu a meta e não alcançou 6,0. Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado, conforme documento em anexo.
OUTRO LADO
A contratação da Forte Editora gerou os seguintes questionamentos: por quais motivos mais de três milhões de reais serão destinados a uma empresa com capital de apenas 150 mil reais? A empresa tem capacidade real de atender o serviço contratado? Isso tudo foi devidamente estudado?
Embora tenha sido procurada, não conseguimos localizar ninguém da prefeitura de Codó que pudesse responder as perguntas. No entanto, apesar disso, o espaço estará aberto para eventuais contestações.
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Lockdown é estendido até domingo em São Luís
Após audiência de conciliação realizada hoje (12), o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Ministério Público, as prefeituras dos municípios da Ilha e a Justiça acordaram em estender por mais três dias o bloqueio total de atividades na Região Metropolitana de São Luís.
Governo e prefeituras ainda tentaram convencer o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e autor da decisão sobre o lockdown, a permitir que os efeitos do decreto cessasem mesmo na quinta-feira (14). Mas ele acabou tendo sua proposta de extensão por mais alguns dias acatada.
O decreto atual de lockdown tem efeitos apenas até depois de amanhã. Com o acordo de hoje, um novo ato deve ser editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com prorrogação até domingo (17).