TRE suspende atendimento presencial no Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(TRE-MA) suspendeu, por tempo indeterminado o expediente e o atendimento presencial. A portaria conjunta foi assinada pelos desembargadores Cleones Cunha (presidente) e Tyrone Silva (corregedor) nesta terça (28).
O atendimento ao público em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado permanece apenas remotamente como medida de prevenção e redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus.
O horário de atendimento por telefone e email é igual ao expediente regular de cada unidade, assegurada a manutenção de serviços essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive voltados à execução das eleições.
No endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, o cidadão pode verificar a relação de telefones e emails da Secretaria e de todas as zonas eleitorais com horário de atendimento remoto de cada cartório, além de poder requerer online serviços como alistamento, transferência e revisão de dados (estes 3 últimos até dia 6 de maio).
Prazos processuais – Segundo a Portaria, os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho. Já em relação aos processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.
Ainda durante este período fica garantida, nos processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, entre elas habeas corpus e mandados de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação.
Já os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.
Sessões de julgamento – As sessões de julgamento do TRE-MA podem ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e continuarão por videoconferência em substituição às presenciais, sendo que está assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, que devem ser requeridas com antecedência mínima de 24 horas.
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Santa Rita adquire túnel de descontaminação da Covid
O prefeito Hilton Gonçalo tomou mais uma medida para combater o avanço do novo coronavírus em Santa Rita. O gestor municipal adquiriu com recursos do tesouro municipal, um túnel inflável de descontaminação do novo coronavírus da empresa Inflatech. A cabine vai ser instalada no Centro da cidade e as pessoas poderão utilizar a tecnologia do gás Ozônio, que minimiza o risco de contágio pelo coronavírus e por outros micro-organismos presentes na pele e nos objetos pessoais.
A tecnologia já vem sendo adotada na China e nos países desenvolvidos. No Brasil, o sistema adquirido pela Prefeitura de Santa Rita é o mesmo utilizado nas plataformas de petróleo da Petrobras, todos funcionários passam pelo túnel antes de embarcar para a plataforma. O Ministério da Saúde também passou adquirir unidades.
De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o objetivo da compra do túnel de descontaminação é “acabar ou reduzir a contaminação cruzada. Ou seja, as pessoas que estão circulando na cidade, vão deixar de ser contaminantes, diminuindo ainda menos o risco, caso alguém esteja assintomático”, esclareceu.
O túnel tem 2,2 metros de comprimento, pode receber até oito pessoas simultaneamente. Esse túnel é antecipadamente preparado, passando por uma esterilização de uma hora. As pessoas que passam por esse túnel tem suas roupas, pele, objetos, cabelo e mãos descontaminados. Nesse túnel de dois metros, existem dois ozonizadores.
O sistema do túnel de descontaminação também promete descontaminar as vias aéreas respiratórias superiores. Vale lembrar que o ozônio é conhecido desde 1950 como um agente antimicrobiológico, principalmente o ozônio em gás. O ozônio é testado e mundialmente utilizado e aceito.
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Samu recebeu 2500 trotes em abril em meio à pandemia
O alerta foi do próprio prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em suas redes sociais. É mais um daqueles fatos que parecem absurdos em um momento de tamanha crise, mas acontece: o número de trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) aumentou e tem atrapalhado o atendimento a quem precisa. E a demanda é muito maior neste período.
Somente no mês de abril foram 2.500 trotes recebidos pelo SAMU. O serviço tem sido muito mais demandado durante a pandemia. A média de recebimento de chamadas diárias era de 600 chamados por dia e, agora, já chega até o número de mil ligações em 24h.
“Trote é crime. Quando uma solicitação falsa é feita, quem realmente precisa pode deixar de ser socorrido. Já orientei à Semus que denuncie à Polícia. O foco e compromisso de toda sociedade agora, não só dos poderes públicos, precisam ser ao enfrentamento do coronavírus”, reclamou o prefeito de São Luís.
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PRTB quer cassar Felipe dos Pneus por ‘infidelidade’
O deputado estadual Felipe dos Pneus tem até o fim desta semana para dar sua primeiras explicações numa ação de infidelidade partidária protocolada pelo PRTB, seu antigo partido.
O prazo foi estipulado ontem (27) pelo juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e relator do processo na Corte.
O parlamentar pode perder o mandato depois de haver trocado o PRTB pelo Republicanos, o que ocorreu em março. Felipe dos Pneus fez o movimento aproveitando-se da janela partidária, que estava aberta, contudo, apenas para prefeitos e vereadores, segundo alega seu ex-partido no processo.
Desde que o deputado deixou claro que sairia do PRTB, o presidente da sigla no Maranhão, Jairzinho Filho, afirmou que ele o faria por sua conta e risco.
“Ele [Felipe dos Pneus] sinalizou que sim [que deixará PRTB], mas não tem autorização, nem nossa, nem da nacional. Não tem as devidas autorizações para sair. Caso tome decisão isolada, a direção do partido tomará as devidas providências”, destacou, ainda no mês passado.
Depois disso, o parlamentar, levado por Carlos Brandão, chegou a manter uma audiência com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), para tratar da saída. Mas, sem sucesso.
Outro lado
Em nota, a defesa do deputado Felipe dos Pneus sustenta que o ato de mudar de partido, nesse caso, é “albergado pela Constituição Federal”. Segundo a assessoria jurídica, ele tinha “justa causa” para desfiliar-se, embora ainda não tenha exposto esses motivos.
“Realmente, o deputado Felipe mudou de partido, mas o fez após notificar formalmente à antiga agremiação. Tal ato, é bom frisar, é totalmente albergado pela Constituição Federal (autorizando parlamentar a sair de partido que não atingiu Cláusula de Barreira) e foi todo baseado em fatos incontestáveis, a sustentarem a chamada – pela jurisprudência – de ‘justa causa’ para mudança de partido”, diz a nota.
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Assembleia reduz mensalidade de escolas e faculdades
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.
Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.
De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.
Emendas
Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.
Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.
Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.
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