Eduardo DP ‘dribla’ justiça para não ser citado em ação
A Justiça do Maranhão tenta há cerca de um ano e meio citar o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP, no bojo de uma ação penal em que ele é réu sob acusação de agiotagem, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e outros crimes.
Em meio a publicações em suas redes sociais que mostram uma vida tranquila de luxo, festas e viagens, visita a gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa e participação em reunião sobre obras de infraestrutura do governo Flávio Dino (PCdoB), segundo o juiz Ronaldo Maciel, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, Eduardo DP “encontra-se em local incerto e não sabido”. A Justiça tenta encontrá-lo desde outubro de 2018.
A informação consta em decisão do magistrado, proferida no último dia 5, em que, em desacordo com o parecer do Ministério Público, retira o sequestro e indisponibilidade de bens de outros 16 réus na ação, relacionada à operações deflagradas no início da gestão comunista pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção) contra a máfia da agiotagem no estado.
“(…) transcorrido quase 01 (um) ano e meio após a imposição das medidas, e a apresentação das defesas escritas de quase todos os acusados, não fora, até a presente data, designada audiência de instrução e julgamento, ante as inúmeras tentativas frustradas de proceder a citação pessoal do acusado EDUARDO BARROS”, escreveu na decisão Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes praticados por organização criminosa.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Desembargadores mantêm produtividade do TJMA em alta para atender população
Desembargador José Joaquim: “Esse desempenho é fruto do esforço do Poder Judiciário do Maranhão”
Desembargadores mantêm produtividade do TJMA em alta para atender população em tempos de pandemia
Num momento em que todos têm que se precaver contra o contágio do novo coronavírus, tecnologia e bom senso são principais aliados na interação com partes, advogados, defensores e membros do MPMA
A vida, o vídeo e o som seguem por um fio – ou pelas ondas eletromagnéticas – em tempos de isolamento social. Apesar das altas taxas de letalidade provocadas pelo novo coronavírus ao redor do mundo, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não pode parar. E os desembargadores do Judiciário estadual mostram-se preparados para prestar serviços ao cidadão, num momento de pandemia. Não porque fossem visionários da catástrofe que assola o planeta, mas porque se conectaram, anteriormente, à evolução dos procedimentos eletrônicos da Justiça.
Tanto que, nos cinco primeiros dias de suspensão das sessões presenciais de julgamento e audiências não urgentes, de 18 a 22 de março, após a edição da Portaria conjunta nº 72020, assinada pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, o Tribunal realizou 9.624 tarefas, considerando-se apenas o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º grau.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, já havia destacado que esse desempenho é fruto do esforço do Poder Judiciário do Maranhão, por meio de seus magistrados, servidores, colaboradores e demais operadores do Direito, para manter as atividades da Justiça estadual, apesar de todas as limitações impostas por uma pandemia que se propaga por quase todo o mundo, de forma rápida, restringindo os serviços prestados à população, provocando angústia e medo também aos brasileiros.
Novo relatório, divulgado nesta quinta (26), aponta que a produtividade cresceu ainda mais, no período de 20 a 25 de março, com 17.527 tarefas realizadas pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), além de 2.570 movimentações, 104 despachos, 28 decisões e 41 decisões monocráticas realizadas pelo sistema Themis SG.
PRONTO – “É uma experiência inovadora, mas que possibilita nós conhecermos melhor a tecnologia que dispomos. Ou seja: o TJ do Maranhão está estruturado e pronto para atender as situações excepcionais e a era virtual, que já estamos vivendo”, avalia o desembargador Jamil Gedeon.
“E isso mostra que nós devemos redimensionar todo o trabalho e, por outro lado, observa-se que o Poder Judiciário se preparou, talvez não para esse momento, mas ele vem se preparando, ao longo do tempo, com todo o sistema eletrônico”, acrescenta o desembargador José de Ribamar Castro.
“Basicamente, esse desenvolvimento feito pelo Tribunal, com relação aos processos que, mesmo sem a presença física, nós não paramos de produzir, se dá, principalmente, pela evolução da nossa TI, que nos possibilita, tanto o processo judicial eletrônico, como os processos virtuais”, elogia o desembargador José Jorge Figueiredo.
Para o desembargador Paulo Velten, a situação atual impõe uma postura diferente aos magistrados. “Percebo, inclusive, que o isolamento social imposto pela pandemia tem sido uma oportunidade singular para testarmos o nosso parque tecnológico e ampliarmos o trabalho remoto com aumento significativo da produtividade”, disse.
O desembargador José Luiz Almeida entende que a tecnologia deve, sim, servir ao homem, mas não tem o condão de substituí-lo, jamais, diante de determinadas circunstâncias e em face de algumas demandas. Para ele, o contato pessoal com o assessor, com as partes e com os advogados jamais poderá ser substituído pela tecnologia, que, deve ser utilizada como uma ferramenta adicional e complementar, mas não a única.
“Entendo que, ainda que os números decorrentes das nossas atividades nesse momento excepcional sejam expressivos, esse tipo de trabalho só pode ser sublimado mesmo em face de uma excepcionalidade”, ponderou José Luiz Almeida.
INTERAÇÃO TECNOLÓGICA – São vários os pontos convergentes nas opiniões dos magistrados. Um deles é de que nada disso seria possível sem as ferramentas tecnológicas usadas na interação com os outros agentes das demandas judiciais. A utilização das sessões virtuais, videoconferências, emails, telefones, redes sociais e sistemas de armazenamento de textos e documentos em “nuvens” foram citados pelos entrevistados como soluções possíveis, quando telas, teclados e áudios se tornaram os únicos meios de se comunicar com os receptores das mensagens, argumentos e documentos.
O desembargador José Luiz Almeida, por exemplo, costuma utilizar, em seus contatos com a equipe do gabinete, basicamente o aplicativo WhatsApp, para mensagens curtas, e o Dropbox (armazenamento em nuvem) para os despachos, decisões e votos. Somente depois que passam pelo seu crivo é que ele libera o voto para ser incluído em pauta. Antes de liberar, no entanto, os temas, dependendo da complexidade, são debatidos e discutidos no grupo de WhatsApp.
“O importante é frisar que, com essas ferramentas, conseguimos chegar a bons termos, porque fazemos uma interação completa entre o grupo de assessores, sob o meu comando”, diz José Luiz Almeida.
Já o desembargador Jamil Gedeon usa o máximo de sistemas tecnológicos e realiza reuniões, diariamente, por videoconferência, com seu gabinete. “A videoconferência não só derruba a barreira da distância, como reduz custos e garante uma maior segurança e celeridade processual”, frisa.
O desembargador Paulo Velten também usa a videoconferência, várias vezes até, para se reunir com sua equipe de assessores, diariamente. “O labor também tem sido regulamente desenvolvido com os colegas da Comissão Gestora de Precedentes e servidores do NUGEP. Não houve qualquer interrupção das nossas atividades”, afirma.
Outro fator a favor do uso da tecnologia na continuidade dos trabalhos, na opinião dos magistrados, é a redução gradativa dos processos físicos e o aumento considerável dos processos eletrônicos e virtuais. Além de usar o WhatsApp e disponibilizar emails e telefones para se comunicar com membros do Ministério Público, advogados e defensores, o desembargador José Jorge Figueiredo utiliza muito as ferramentas já disponibilizadas pelo TJMA: “como o procedimento judicial eletrônico e os processos virtuais, e em constante diálogo com a assessoria, para que eles dêem prioridade”, explica José Jorge.
Presidente da 5ª Câmara Cível, o desembargador José de Ribamar Castro disse que o órgão fracionário do TJMA já designou as sessões do final do mês de março e todas as sessões eletrônicas do PJe do mês de abril, com todas as pautas e processos publicados.
“Os desembargadores da câmara já estão cientes dos processos que devem colocar para serem julgados, e nós estamos trabalhando através do sistema eletrônico e também por videoconferência. Tenho atendido bastante pessoas, partes, os próprios servidores do Tribunal”, relata Castro.
Justiça Eleitoral não vai prorrogar prazo para filiação
O Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) emitiu na quarta-feira, 25, uma nota para esclarecer que não tem planos de prorrogar a data para a filiação partidária de quem deseja participar das eleições de 2020.
Pelo calendário eleitoral oficial, o prazo expira no dia 4 de abril. Para evitar deslocamentos e aglomerações, contudo, a Corte eleitoral informou que está realizando atendimento online.
“Em razão de medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus, e em cumprimento ao calendário eleitoral, que estabelece o dia 4 de abril como data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, a Secretaria Judiciária está realizando atendimento pelo e-mail [email protected] de segunda a sexta, das 13h às 19h”, destacou.
A alternativa eletrônica foi viabilizada em virtude da suspensão do atendimento ao público, entre outras medidas internas e externas de prevenção à expansão do novo coronavírus (Covid-19), e está prevista na Portaria Conjunta número 1/20, assinada pelos presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadores Cleones Cunha e Tyrone Silva, respectivamente.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP requer informações sobre interrupção de vacinação
Para instruir o procedimento administrativo aberto para apurar a interrupção temporária da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza – H1N1) no Município de São Luís, o Ministério Público do Maranhão requisitou, em 24 de março, informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre a suspensão, especialmente sobre a falta de imunização da população idosa. O prazo dado para o encaminhamento das respostas foi de 48 horas.
A campanha de vacinação foi interrompida em razão do término do estoque das doses da vacina, depois da abertura no dia 23 de março.
Assinaram o documento os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís) e Eliane da Costa Azor (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís).
No documento, o MPMA solicitou as seguintes informações: a quantidade de vacinas solicitadas; se o número era suficiente; a quantidade recebida pela Semus; o motivo de ter faltado doses para a população idosa; a qualificação das pessoas responsáveis pelo planejamento e controle; a razão de a campanha ter se concentrado nas Unidades Básicas de Saúde (estabelecimento com pequeno espaço físico); se havia profissionais suficientes para a demanda.
Também foi pedido dados a respeito da quantidade de idosos que estavam previstos para serem vacinados; a razão de terem informado haver quantidade suficiente de vacinas; se o responsável do suposto erro foi o Município ou a União; o cronograma, o planejamento, o inventário do quantitativo de doses recebidas do Ministério da Saúde e encaminhadas às Unidades de Saúde; a previsão do novo período da campanha e as medidas adotadas para a prevenção contra o contágio e a disseminação do coronavírus (Covid-19) durante a campanha.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Edivaldo Jr debate estratégias contra efeitos do Covid
O prefeito Edivaldo Holanda Junior se reuniu, nesta quarta-feira (25), por vídeo conferência, com os gestores públicos integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para traçar novas metas e ações para minimizar o impacto na saúde, social e econômico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Após a reunião, o pedetista reafirmou que irá seguir com as medidas restritivas para manter a curva de infecção do coronavírus controlada na capital, que tem 8 casos confirmados.
Durante a reunião foram debatidos temas como os impactos a arrecadação dos municípios com a paralisação de diversas atividades comerciais. Os prefeitos também trocaram informações sobre como cada cidade está lidando com a pandemia, avaliaram as medidas anunciadas pelo Governo Federal para ajudar as prefeituras a atravessarem a crise sanitária e formularam uma pauta de solicitações que será encaminhada à Brasília.
Entre as solicitações estão a suspensão dos pagamentos dos débitos dos municípios com o Governo Federal e das obrigações da folha. Os prefeitos também querem mais detalhamentos sobre o montade dos recursos que será destinado para cada município e quanto os valores estarão disponíveis.
Em São Luís, Edivaldo reafirmou que manterá todas as medidas já anunciadas, a principal delas é a recomendação do isolamento social, conforme pede a Organização Mundial da Saúde.
Outras medidas já em andamento é a preparação do Hospital da Mulher como unidade municipal de referência no tratamento à Covid-19, a higienização extra e circulação com janela aberta de toda a frota do transporte urbano, a higienização de logradouros e outros locais públicos de aglomeração de pessoas, a fiscalização das praias da cidade e o atendimento à população de rua.
Ele também determinou a suspensão do atendimento presencial em todos os órgãos públicos com disponibilização de canais telefônicos e eletrônicos para que o cidadão continue tendo acesso aos serviços.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.