Assembleia suspende trabalhos por 15 dias
A Assembleia Legislativa do Maranhão, em nova Resolução Administrativa, publicada no sábado (21), decidiu suspender as atividades da Casa pelos próximos 15 dias, contados a partir desta data, como mais uma medida de prevenção contra o novo coronavirus.
A medida, adotada pela Mesa Diretora do Parlamento, comandada pelo presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), em conjunto com diretores da Alema, deve-se à confirmação dos casos positivos para a COVID-19 no Maranhão, anunciados pelo Governo do Estado.
A Resolução mantém apenas os serviços considerados essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.
O objetivo da iniciativa é preservar a saúde e a segurança dos parlamentares e servidores, bem como de toda a população maranhense.
Conforme a Resolução 159/20, editada de acordo com as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Decretos de Calamidade pela União Federal e pelo Governo do Estado, os dias suspensos podem ser prorrogados mediante necessidade.
O documento diz ainda que, durante o período de suspensão das atividades, o presidente poderá convocar sessões extraordinárias, devendo ser acionados apenas os servidores necessários e imprescindíveis para a execução dos trabalhos. Já o diretor geral, Valney Pereira, fica autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis, podendo convocar funcionários.
Durante reunião com diretores da Casa, Valney Pereira reforçou que a medida é uma contribuição da Assembleia, tanto para os servidores, quanto para a sociedade, no sentido de preservá-los da disseminação do novo coronavírus.
“São medidas ainda mais rigorosas, porém necessárias, com a vigência, a partir de hoje. Os servidores trabalharão de casa, por via eletrônica, e, nessa possibilidade, caso seja necessário, serão convocados para que estejam fisicamente na Assembleia. Vamos restringir, ao máximo, aglomerações”, garantiu.
No setor de Comunicação, por exemplo, a TV Assembleia seguirá os mesmos protocolos das demais Casas Legislativas, TV Câmara e TV Senado. “Vamos trabalhar em regime de plantão para levarmos esclarecimentos à população maranhense em relação ao novo coronavírus por meio de VTS e materiais explicativos, orientando sobre os cuidados que contribuem para a contenção do contágio pela COVID 19. Além do trabalho de utilidade pública, estaremos preparados para cobrir sessões extraordinárias que possam ser convocadas”, esclareceu Edwin Jinkings, diretor de Comunicação.
Outras medidas
Desde a última terça-feira (17), a rotina do Legislativo Estadual mudou por conta da prevenção ao novo coronavírus. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.
Dentre as principais medidas adotadas, na primeira Resolução Administrativa, estão a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema, assim como a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Desde então, estão afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata pelo prazo de 30 dias.
Confirmado primeiro caso de infecção por coronavírus no MA
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) comentou nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao programa Ponto e Virgula, da Difusora FM, o caso de um paciente de 59 anos, que esteve recentemente nos estados de São Paulo e Minas Gerais e que está internado no Hospital Carlos Macieira com quadro grave de síndrome respiratória.
O homem está na UTI, entubado, mas ainda não há confirmação de infecção pelo novo coronavírus.
“Está confirmado que é corona? Não ainda. Ele pode ter vários tipos de doença. E quando souber vamos confirmar”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota sobre o caso. Segundo a pasta, o paciente “apresentou crise respiratória e está internado em leito de isolamento na UTI do Hospital Dr. Carlos Macieira, onde está recebendo toda a assistência necessária”.
“Não há confirmação, no momentos de diagnóstico, o que está sendo investigado”, diz o comunicado.
MP pede bloqueio de R$ 6 milhões em bens da Distrimed e Dimensão
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça, em ação de improbidade ajuizada no último dia 12, o bloqueio de exatos R$ 6.080.185,31 em bens da Distrimed Comércio e Representações e da Dimensão Distribuidora de Medicamentos, por irregularidades em uma licitação para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico em Bom Jardim.
Também são alvo do pedido de bloqueio o prefeito Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), e outras nove pessoas, incluindo os proprietários das empresas, Mário Dias Ribeiro Neto e Luiz Carvalho dos Santos, da Distrimed; e Jadyel Silva Alencar, da Dimensão. Os demais envolvidos são: Rossini Davemport Tavares Júnior (presidente da CPL e pregoeiro), Jonathan Davemport de Carvalho (filho de Rossini Davemport), Francisca Alves de Araújo (irmã do prefeito), Antônio Gomes da Silva (vereador), Maria Antonia Oliveira Silva (servidora municipal) e Francisca Mesquita Linhares (servidora municipal).
De acordo com o MP, a indisponibilidade dos bens tem por objetivo garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano causado aos cofres o município.
Entre as ilegalidades apontadas pela investigação estão: ausência de justificativa para contratação; inexistência de aprovação do termo de referência por autoridade competente; desrespeito ao prazo de oito dias úteis entre a divulgação da licitação e a realização do evento; inexistência de comprovante da publicação do resumo do edital na internet; divulgação do edital em jornal de pequena circulação; ausência de comprovação da publicação da Ata de Registro de Preços.
O Ministério Público diz que também foram constatadas irregularidades no edital, no contrato, na formulação de pesquisas de preço e na documentação apresentada tanto pela Dimensão quanto Distrimed.
Segundo o promotor Fábio Santos Oliveira, autor da ação, por conta da ausência de documentos e desrespeito ao edital, as empresas deveriam ter sido consideradas inabilitadas para o pregão.
Outra arbitrariedade, ainda de acordo com o Ministério Público, foi a existência de cláusulas abusivas e restritivas no edital, com o intuito de favorecer as duas empresas vencedoras. “Esse direcionamento foi presidido pelo prefeito, teve a anuência dos empresários e foi consubstanciado pelos membros da CPL e pelo pregoeiro, os quais praticaram os atos formais do pregão, sem observar os ditames legais”, afirma Oliveira.
O MP atestou também que os pedidos dos medicamentos eram realizados pela irmã do prefeito, configurando nepotismo e possível facilidade à fraude de notas fiscais.
Como medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pediu também à Justiça o afastamento cautelar de Dr. Francisco, sem prejuízo da remuneração.
Madeira diz que covid-19 coloca eleição em 2º plano
O juiz federal aposentado, Carlos Madeira, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Solidariedade, coloca o combate ao coronavírus como prioridade número um do mundo. “O voto fica em planos inferiores!” – sustenta o prefeituravel, reunido com um grupo de apoiadores.
Madeira defende a suspensão das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do coronavírus e sugere um ano mais para os atuais mandatários municipais. A sugestão dele é que seja realizado no primeiro semestre de 2021. Além do adiamento das eleições, propõe que os recursos do Fundo Eleitoral – cerca de R$ 3,8 bilhões – sejam usados pelo Ministério da Saúde para o combate ao coronavirus.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Vereadores destinam R$ 3,1 mi para ações na saúde
Os 31 vereadores de São Luís adotaram um posicionamento coletivo e decidiram destinar ao Município, cada um, R$ 100 mil em emendas, totalizando um aporte financeiro de R$ 3,1 milhões, para novos investimentos em ações de combate e prevenção aos vírus H1N1 e COVID-19.
A iniciativa pioneira tratou-se de uma articulação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), e que contou com o apoio de todos os demais parlamentares.
Na próxima terça-feira (24), durante sessão plenária ordinária, os vereadores receberão no Palácio Pedro Neiva de Santana o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.
Na oportunidade, o auxiliar do prefeito Edivaldo, além de sugerir quais ações emergenciais são mais importantes e se apresentam, neste momento, como fundamentais para receber este investimento, também fará um balanço do trabalho desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de combater a proliferação dos vírus.
“O Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Todos os vereadores concordaram com a iniciativa de destinar emendas, cujos recursos serão aplicados no setor da saúde, em especial nas ações direcionadas para prevenir a proliferação da gripe H1N1 e do Novo Coronavírus. Continuaremos unidos e trabalhando pelo bem da população da nossa capital”, disse Osmar Filho.
No início desta semana, o presidente da Casa assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na sede do Parlamento para combater o avanço do COVID-19.
As medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.
Também foi alterado o horário do funcionamento administrativo da Casa, cujos setores, a partir de segunda-feira (23), funcionarão das 8h às 14h, por exemplo.
A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.