Justiça determina que Dnit recupere trecho da BR-135
A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Maranhão para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte, com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas.
A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoção de eventuais medidas de redução de danos para pelo menos 62 comunidades autodeclaradas quilombolas.
Com a decisão, cabe agora ao Dnit apresentar estudo sobre as comunidades situadas no raio de 40 km da BR-135, de acordo com os critérios técnicos já definidos pela Fundação Cultural Palmares, no prazo de 90 dias, possibilitando o exame pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o consequente retorno das obras de duplicação.
O Estado do Maranhão já sustentou nos autos da ação sua condição de interessado, a exigir do Dnit a complementação do estudo e na regularização das licenças da obra.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Maranhão terá três municípios que serão fiscalizados
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nessa quarta-feira (19) um sorteio para definir os 60 municípios que irão passar por fiscalização para checar a aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Do Maranhão, foram escolhidas as cidades de Lago do Junco, Amapá do Maranhão e Arari.
Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria.
Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O objetivo da fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município.
Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como saúde e educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.
Confira lista completas dos municípios sorteados.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Duarte cria CPI da Educação, mas fica sem o comando
E não é que aprontaram mais uma vez prá cima do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) na Assembleia Legislativa.
Autor do requerimento que criou a CPI da Educação que tem como objetivo combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís e de ter viabilizado 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Duarte Jr acabou sendo atropelado.
Normalmente, o autor dos requerimentos com pedidos de CPIs acaba sendo presidente ou relator, mas com Duarte Jr foi diferente.
Sob a alegação de que Duarte Jr poderia utilizar politicamente a CPI, pois é pré-candidato a prefeito de São Luís. Resultado, Roberto Costa será o presidente e Rafael Leitoa, o relator.
Duarte Jr que segue incomodando a muita gente em seu próprio grupo político ainda não posicionou após a “manobra”, mas ao que tudo indica pode até deixar a CPI que pelo jeito que vai sendo conduzida não vai dar em nada como muitas outras CPIs.
Vamos aguardar.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Comissão da Reforma Tributária com 04 maranhenses
O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (19), a Comissão Mista da Reforma Tributária.
Ao todo, a comissão terá 50 parlamentares, sendo 25 senadores e 25 deputados federais que vão produzir um texto único. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.
O presidente da comissão da reforma Tributária será o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Além de Roberto Rocha, a comissão terá outros três parlamentares maranhenses, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e os deputados Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota).
O senador Roberto Rocha disse que o Congresso Nacional tem papel importante neste momento e que não se faz uma Reforma Tributária sem o governo Federal.
“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo Federal. É necessário considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”, afirmou.
A primeira reunião da comissão está marcada para 3 de março.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara proíbe acúmulo de funções por motoristas
O projeto de lei n° 148/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que tem como objetivo proibir que motoristas acumulem a função de cobrador no transporte coletivo de São Luís, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de São Luís. A proposta estava em tramitação desde o ano passado e sendo avaliada pelas comissões e secretarias da Casa.
Umbelino apresentou o projeto, após o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informar a demissão de 20% dos cobradores que atuavam nos coletivos da capital.
Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.
Durante a votação, Umbelino justificou a importância do projeto. “O Código de Trânsito Brasileiro é claro e afirma que o motorista deve dedicar total atenção ao dirigir, a partir do momento em que ele acumula a função de cobrador, há o desvio da atenção e o acúmulo de funções. Não podemos continuar permitindo essa prática. Muitos cobradores foram demitidos. Além disso, o motorista conduz diversas vidas no trânsito da nossa cidade”, alertou o parlamentar.
A proposta recebeu apoio dos parlamentares presentes em plenário. Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.