Duarte Jr inicia investigação sobre caso Cajueiro
O deputado estadual Duarte Jr informou, nesta quarta-feira (14), medidas em prol dos moradores da comunidade Cajueiro, em São Luís, que, no dia 12 de agosto sofreram um processo de reintegração de posse, para que a região dê lugar ao Terminal Portuário de São Luís, empreendimento sob responsabilidade da construtora TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís.
“Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, estou oficiando a OAB, DPE e todos os órgãos estaduais e municipais para a garantia dos direitos fundamentais constitucionais das famílias”, informa Duarte Jr em vídeo publicado em suas redes sociais.
O requerimento protocolado pelo deputado solicita, de forma imediata, informações sobre o caso à Secretaria de Estado de Cidades (SECID), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).
Com base nos dados, Duarte Jr irá adotar medidas e realizar ações de garantia e fiscalização dos direitos dos moradores. No requerimento, o deputado cobra ainda informações da TUP Porto São Luís sobre a existência de acordos judiciais ou extrajudiciais envolvendo as famílias e se houve benefício garantido a elas. “E, por fim, a quantidade de famílias efetivamente atingidas com a reintegração de posse ocorrida”, diz Duarte.Duarte Jr também lamentou a forma como a decisão judicial foi cumprida. “Lamento, pois essa decisão judicial não fez justiça. Pelo contrário, maculou direitos, não apenas daquelas famílias, mas de todos os agentes envolvidos”, afirmou Duarte, que destacou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais. “Dentre os quais eu destaco a dignidade da pessoa humana”, conclui o deputado.
Wellington consegue usar estudantes de esquerda para um projeto de poder de direita
O deputado Wellington do Curso, do PSDB, se inseriu na agenda do Cajueiro para atrapalhar o diálogo com os poucos moradores do Cajueiro que tiveram que desocupar área privada por determinação da Justiça para tentar criar palco para agressões ao governador Flávio Dino, o que faz desde 2015.
Hoje, após ele e assessores de seu gabinete invadirem a entrevista coletiva que estava se iniciando no Palácio Henrique de La Rocque, com dois secretários de Estado e boa parte da imprensa maranhense, tomaram os microfones dos secretários e não os deixaram falar. Ao final, orientados pelo deputado Wellington do Curso, ainda agrediram fisicamente o secretário de Direitos Humanos, que foi salvo graças a intervenção do Gabinete Militar. Pelo menos um equipamento do auditório do Governo do Maranhão, patrimônio público, foi danificado.
O mais estranho é essa união de Wellington do Curso, do PSDB, que está visando as eleições municipais de 2020, com militantes supostamente de extrema-esquerda alinhados Wellington, servindo ao projeto da extrema-direita bolonarista.
Grupo Gonçalo anuncia desfiliação do partido Avante
Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Iriane Gonçalo comunicaram de forma conjunta a desfiliação do partido Avante. Considerado um dos grupos políticos mais fortes e atuantes no Maranhão, os Gonçalos optaram em deixar a legenda para que possam definir a estratégia política visando as eleições de 2020 e 2022.
Além do trio de prefeitos, devem deixar também o Avante, o deputado estadual Ariston e o suplente de deputado federal Elizabeth Gonçalo. Assim como vários aliados do Grupo Gonçalo que se filiaram nos últimos meses.
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, já recebeu diversos convites para se filiar em outro partido, assim como levar parte do seu grupo político. Porém o gestor municipal afirma que o momento é de reflexão para tomar a melhor decisão.
Além de disputar a reeleição em Santa Rita, Hilton Gonçalo também tem se preparado para inúmeras disputa, dentre elas a reeleição de Fernanda Gonçalo em Bacabeira; a disputa em Pastos Bons; Milagres; Axixá; Sucupira do Norte; Palmeirândia; Nova Iorque; Nova Colinas; Rosário; São Luís e outras.
TJ absolve Marcelo Baldochi em processo sobre trabalho escravo
Relator teve voto vencido pela maioria dos desembargadores do pleno da corte
Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.
Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de trabalho escravo, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade de Baldochi.
Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, sempre segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ele ressaltou que Baldochi já havia sido condenado em outros processos administrativos por condutas incompatíveis com a Magistratura e “utilizou-se da necessidade primária do ser humano de manutenção da vida e de sua integridade para explorá-los, impondo-lhes uma situação degradante”.
Ao final do julgamento, porém, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores do TJ do Maranhão votou pela absolvição de Marcelo Baldochi.
Disputa judicial em grande empresa de Balsas ameaça mais de 1.000 empregos
Uma disputa judicial pode levar ao fim de uma virtuosa empresa maranhense e consequentemente a perda de muitos empregos para o estado. São 1.367 empregos diretos ameaçados. A Risa S/A é uma empresa consolidada no Maranhão e Piauí, há mais de trinta anos trabalhando na região, possuindo hoje seis fazendas situadas nos Estados onde atua.
Salete Terezinha Gewehr já moveu 16 processos contra o ex marido, José Antônio Gorgen, diretor-presidente da Risa/SA. Em um processo, ela quer que ele saia da casa que pertence à Risa na fazenda Modelo, casa que foi feita em comum acordo para receber fornecedores e credores e serve como moradia do presidente da empresa, para que ele fique mais próximo do dia a dia da fazenda e do campo experimental, além de estreitar laços com os negociadores.
É importante frisar que, como devido, a ex-mulher já recebe todos os direitos, recebendo 45% dos lucros e o empresário afirma não querer retirar nenhum dos benefícios que ela já recebe e são de direito, mas o problema é que ela quer os 5% que não lhe cabem, já que eles foram casados em comunhão parcial de bens e ele já tinha uma fazenda antes do casamento. Fazenda esta que gerou a renda para comprar a Ribeirão agrícola – hoje Risa. Salete receberá esse ano R$ 180 mil por mês e usa três carros de luxo da empresa a sua disposição, além de ter ficado com uma casa e dois apartamentos em Goiânia. O que já é mais do razoável.
Efeitos da briga já sentidos
A empresa já sente o peso da disputa judicial entre o ex-casal. A Risa deixará de plantar 35 mil hectares nessa safra, porque alguns clientes antigos resolveram cancelar os pedidos de produção por se sentirem inseguros com a atual indefinição administrativa. O que impedirá a geração de 400 novos empregos. Para se ter uma ideia do prejuízo, em apenas uma dessas negociações que foram suspensas, a Risa deixará de faturar mais de 37 milhões.
O cenário de incertezas também afeta os atuais empregos gerados pela Risa. Vale destacar a defesa que o Blog sempre faz do direito das mulheres e igualdade de gênero. Porém, fica claro que a ex-mulher do dono da empresa tem preservado todos os direitos e a continuidade do conflito jurídico está ameaçando o direito essencial dos mais pobres, que são os funcionários da empresa e a expansão até para geração de mais empregos.