Conduta da bancada maranhense gera debate
De todos os votos dados até agora pela nova bancada maranhense na Câmara Federal, dois – o do deputado Gil Cutrim (PDT) a favor da reforma da Previdência, em agosto, e o do deputado Bira do Pindaré (PSB) contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, nesta semana – causaram forte impacto no meio político e fora dele, com os dois parlamentares sob intensas salvas de aplausos e críticas. Outros votos – individuais e coletivos – chamaram a atenção, mas se perderam na poeira dos acontecimentos, de modo que seus autores escaparam a julgamentos mais duros. Votar na Câmara Federal não é uma manifestação isolada do deputado, mas, via de regra, uma posição do seu partido. A liberdade de voto só acontece quando, por acordo interno na bancada partidária, o voto é liberado, ficando o parlamentar livre para fazer a escolha que julgar adequada. Quando o parlamentar vota contrariando a orientação do partido sem ser autorizado para tal, fica sujeito a sanções que vão de censura até expulsão da agremiação, podendo até perder o mandato.
O caso mais grave ocorrido até agora foi o do deputado Gil Cutrim. Com a experiência de ex-prefeito de São José de Ribamar, conhecedor, portanto, do problema previdenciário, ele contrariou a orientação do PDT e votou a favor do projeto de Reforma da Previdência. Quando decidiu andar na contramão do partido o partido, Gil Cutrim tinha plena consciência da gravidade da sua atitude e dos problemas que enfrentaria. Não deu outra: ele e outros sete deputados pedetistas votaram a favor do projeto da reforma da Previdência, contra os demais 20 membros da bancada que seguiram a orientação do partido e votaram contra, mas sintonizado com a maioria da bancada ,aranhense, que votou a favor. A reação do comando do partido foi previsível: suspendeu os oito “infiéis”, entre eles Gil Cutrim e o fenômeno eleitoral paulista Tabata Amaral. Depois de julgados pelas instâncias partidárias e foram, finalmente, liberados para deixar o partido sem o risco de perder o mandato. Numa posição desconfortável no PDT, mesmo apoiado pelo presidente regional, senador Weverton Rocha, Gil Cutrim deve permanecer por algum tempo na agremiação brizolista, mas seu destino será mesmo procurar outro pouso partidário. Nesse período foi duramente criticado, principalmente dentro do partido, mas também recebeu elogios pela sua “infidelidade”, a maioria por vozes bolsonaristas.
No caso da Reforma da Previdência, os deputados André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Aloísio Mendes (Avante), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas), Gastão Vieira (PROS), Pastor Gildenemyr (PL), Cléber Verde (PRB) e Edilázio Jr. (PSD) votaram a favor e os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo Braide (à época no PMN) votaram contra. Todos seguiram rigorosamente as orientações dos seus partidos. O único caso de desobediência foi o de Gil Cutrim.
O caso do deputado federal Bira do Pindaré teve forte e ampla repercussão dentro e fora do meio partidário, maior o maior impacto a favor e contra o parlamentar foi de natureza política. Liberado por seu partido, Bira do Pindaré votou contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica firmado entre Brasil e EUA para a permitir o uso comercial da Base de Alcântara. Sem a amarra partidária e com um lastro de parlamentar preparado, Bira do Pindaré contrariou o PSB maranhense, se posicionou na contramão dos seus 17 colegas da bancada maranhense e divergiu da posição do governador Flávio Dino (PCdoB). Fez um discurso no qual se disse favorável ao Acordo, a uso comercial do CLA pelos EUA e todos os demais países interessados, mas anunciou voto contrário em solidariedade às comunidades quilombolas, que, segundo o seu entendimento, correm o risco de serem retiradas as áreas nas quais habitam há mais de um século. Para muitos, uma posição contraditória, principalmente porque o Acordo não tem uma só linha relacionada às comunidades existentes no entorno da Base de Alcântara. Bira do Pindaré, portanto, deu um voto pessoal, apartidário, descontextualizado em relação ao tema em votação e, finalmente, contrário ao interesse da maioria.
O deputado Gil Cutrim preferiu não dar explicações ao PDT e reafirmou seu voto a favor da Reforma da Previdência, na linha do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não tendo de dar maiores explicações. O deputado Bira do Pindaré teve a anuência partidária e deu um voto contrário ao interesse da esmagadora maioria dos maranhenses, o que certamente o fará enfrentar muitas indagações nos próximos tempos.
É assim que o sistema funciona.
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Filhos dizem que Núbia ‘sequestrou’ Dutra
O drama que vive o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), se aproxima de uma novela. O gestor, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em setembro, é alvo de busca da Polícia do Maranhão após ter sido retirado do hospital em que estava internado. E a polícia o procura porque os filhos dele, Daniel e Natália Dutra, denunciaram o “sequestro” do pai feito pela madrasta, Núbia Dutra.
Segundo informou à coluna Daniel Dutra, antes de buscar ajuda da polícia, ele procurou o pai em todos os endereços e contatos que a primeira-dama de Paço do Lumiar tinha. Como não conseguiu retorno, decidiu denunciar o desaparecimento.
A polícia então entrou no caso. Descobriu que no sábado, 19, quando foi retirado do hospital por Núbia, que assinou um termo de responsabilidade, Dutra foi para um flat no bairro Ponta d’Areia. Por lá, ficou até a última terça-feira, 22.
Agora, os investigadores tentam saber o paradeiro de Núbia Dutra e do prefeito licenciado de Paço do Lumiar. Os filhos de Dutra temem pela vida do pai, que não anda, não fala com clareza e não reconhece as pessoas.
Quanto à população de Paço do Lumiar, permanece a incerteza se o prefeito escolhido por eles ainda voltará para o cargo. Incerteza devido à absoluta falta de transparência em todo o processo que envolve a saúde do chefe do município, que representa a vida de milhares de pessoas.
O enredo, apesar de parecer ficção e se assemelhar a uma novela mexicana, é triste e complicado.
Investigação
A Polícia Civil já conversou com pessoas próximas a Núbia Dutra, incluindo amigos, parentes e até blogueiros que divulgaram a informação de que Domingos Dutra estava em São Paulo.
O aeroporto de Paço do Lumiar também vem sendo monitorado para saber se algum voo particular sairá de lá e se o prefeito estará em algum deles.
Por enquanto, o que a polícia tem é um vídeo gravado em que aparece Dutra balbuciando poucas palavras.
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Presos e criminalistas felizes com o STF
O fim da regra que prevê prisão após condenação em segunda instância não levará felicidade apenas aos facínoras que clamam por impunidade. Felizes também estarão seus defensores, que o ministro Luís Roberto Barroso chamou de “os mais brilhantes e caros advogados do País”. Que devem multiplicar suas fortunas com ações para abrir as portas da cadeia à fina flor da bandidagem nacional. Eles próprios estimam “bandeirada” R$3 milhões para cada caso relevante.
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‘Assembleia em Ação’ acontece em Timon-MA
A segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, que acontece nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiências entre o Parlamento e as Câmaras Municipais de Vereadores de diversas regiões do Estado.
Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários de 18 municípios da região Leste maranhense confirmaram presença. Além de Timon, os representantes são de Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, São João do Sóter; Matões, Lagoa do Mato, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Governador Eugênio de Barros, Barão de Grajaú, Codó e Passagem Franca.
Os trabalhos do Assembleia em Ação serão conduzidos pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). “Nossa expectativa é que esse evento se transforme em uma grande ação, com a participação não somente da população de Timon, mas também dos outros municípios do entorno, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, enfatizou.
Programação
A programação do ‘Assembleia em Ação’ contará com palestras com temas atuais relacionados às eleições municipais.
Primeiro, às 8h, será realizado o credenciamento no local do evento. Em seguida, às 9h, o presidente Othelino Neto fará a abertura dos trabalhos. As palestras terão início às 9h30, com o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, discorrendo sobre o tema “Processo Legislativo”.
Depois, o ciclo de palestras continua com a temática “Eleições 2020”, ministrada pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos e debates. Por fim, o encerramento, às 12h.
8h- Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Palestra: Processo Legislativo
10h15 – Palestra: Eleições 2020
11h – Debates e Pronunciamentos
12h – Encerramento
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Othelino une colegas contra crise do Aldenora Bello
Por meio da contribuição dos seus 42 deputados, que destinaram, cada um, R$ 100 mil das suas emendas parlamentares, formando uma bolada de R$ 4,2 milhões como ajuda para superar a crise financeira que atinge o Hospital Aldenora Bello, a grande referência maranhense no combate ao câncer, a Assembleia Legislativa conseguiu um evento raro: se posicionar integralmente como instituição em relação a um problema de natureza social. Ao anunciar, ontem, o documento-compromisso firmado por todos os membros da Casa, o presidente Othelino Neto (PCdoB), idealizador e articulador da iniciativa, mostrou que é possível superar as muitas e profundas diferenças políticas ali existentes quando as responsabilidades são divididas por igual. A crise financeira do Hospital Aldenora Bello (HAB), pertencente à Fundação Jorge Fino, é longeva e alcançou agora um grau tão elevado que seus dirigentes foram obrigados a suspender alguns serviços básicos no atendimento a pacientes. Com a iniciativa formalizada ontem, a instituição terá em pouco tempo recursos para respirar por algum tempo.
A crise financeira do Hospital HAB desembarcou no plenário da Assembleia Legislativa há dois meses, quando deputados, entre eles Yglésio Moyses (PDT), que é médico, trataram do assunto e alertaram para as consequências sobre pacientes pobres atendidos pelo SUS. Houve tentativas da Oposição de jogar o problema para o Governo do Estado, mas logo veio a Secretaria de Estado da Saúde para esclarecer que já transfere mensalmente recursos para o HAB, não sendo possível aumentar o valor das transferências mensais, por não haver dinheiro e porque não há base legal para esse tipo de ajuda, a começar pelo fato de que a Fundação Jorge Dino é uma organização privada e já conveniada com o SUS e com dificuldades para aprovar suas prestações de cintas no Tribunal de Contas da União. A crise produziu vários debates, causou reuniões, e continuou repercutindo até que o presidente Othelino Neto entrou no circuito, com sua autoridade de presidente de Poder e sua habilidade de articulador.
A solução consumada ontem foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa em reunião realizada no Palácio Manoel Beckman no dia 08 deste mês, com a participação de deputados, dirigentes da Fundação Jorge Dino, representante do Ministério Público e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Exposta a situação financeira do HAB e evidenciado não haver fonte de recursos para contornar a crise, o presidente Othelino Neto propôs uma solução: cada um dos 42 deputados abriria mão de R$ 100 mil de suas emendas parlamentares, formando uma bolada de R$ 4,2 milhões, para destiná-la ao HAB. A proposta do presidente foi intensamente discutida nos bastidores, mas todos os deputados concordaram, entre eles um grupo que inicialmente resistiu. Para conseguir a unanimidade, o presidente da Assembleia Legislativa conversou com praticamente todos os deputados, obtendo a concordância.
O documento-compromisso apresentado ontem com a concordância dos 42 deputados garante o dinheiro para a Fundação Jorge Dino, mas não será uma doação pura e simples. O documento exige o máximo de transparência na aplicação dos recursos, e estabelece ainda a exigência de que seja apresentada uma prestação de contas. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, que liberará os recursos relativos às emendas parlamentares e os repassará à Fundação Jorge Dino.
Com a definição de uma solução parcial para o problema financeiro do HAB, por meio de uma articulação que envolveu todos os atuais deputados estaduais, o presidente Othelino Neto demonstrou que uma boa argumentação política pode aparar arestas, eliminar distância e superar diferenças aparentemente insuperáveis. Mais do que isso: a operação desfechada ontem gerou a certeza de que uma boa articulação política pode produzir resultados práticos com o envolvimento direto de 42 integrantes de um parlamento tão plural e marcado por profundas divergências. A solução parcial, mas de efeito imediato, dada à crise financeira do HAB, é um bom sinal de que em política p melhor caminho é o diálogo, mesmo que esse seja sacudido por confrontos.
Em Tempo: Participaram do ato de apresentação do documento-compromisso os deputados Yglésio Moyses (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Wellington do Curso (PSDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Hélio Soares (PL), Fernando Pessoa (SD), Daniella Tema (DEM), Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (SD), Mical Damasceno (PTB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Andreia Rezende (DEM) e César Pires (PV), o secretário de Saúde Carlos Lula e o diretor do HAB Antônio Dino Tavares.
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