Umbelino Júnior declara apoio à candidatura de Pará Figueiredo para deputado estadual
O empresário Karlos Parabucu Santos Figueiredo dos Anjos, mais conhecido por Pará Figueiredo obteve, nesta quinta-feira (16), um importante reforço em São Luís para sua candidatura à Assembleia Legislativa pelo PSL. Ele recebeu o apoio do vereador Umbelino Júnior (PPS), durante um almoço que ocorrer num restaurante da capital. Assessores das duas personalidades políticas também participaram do encontro.
Após o almoço, Umbelino posou para foto com Pará Figueiredo, selando um compromisso que se iniciar a partir de hoje. A imagem dos dois já virou, inclusive, material de campanha para as redes sociais dos dois politicos.
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Candidatos se movimentam e iniciam campanha para o governo do Maranhão
A campanha eleitoral está oficialmente aberta e liberada a partir desta quinta-feira (16).
Os seis candidatos ao governo do Maranhão se movimentam e deflagrarão, a partir do período da tarde, agendas externas das quais participarão, além de apoiadores e simpatizantes, aliados/candidatos para cargos ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
O governador Flávio Dino (PC do B) e o seu grupo político optaram em dar o pontapé inicial na campanha de rua pelo município da Raposa, na Grande Ilha de São Luís.
A cidade, gerida pela também comunista Talita Laci, receberá a caravana da coligação “Todos Pelo Maranhão”, a partir das 18h, para realização de uma grande caminhada.
Candidata do MDB, a ex-governadora Roseana Sarney resolveu iniciar o seu périplo pelo interior.
A partir das 14h, estará no município de Parnarama e, em seguida, visitará Matões e Timon.
Roberto Rocha, candidato do PSDB, estará na cidade de Imperatriz e também promoverá atos de campanha em Balsas.
Ramon Zapata (PSTU) realizará panfletagem no Terminal da Praia Grande, a partir das 17h.
Odívio Neto (PSOL) dará início à sua campanha promovendo caminhada, a partir das 16h, na Rua Grande.
Candidata do PSL, a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, não divulgou agenda.
Vereadora de Godofredo Viana não resiste a tratamento de câncer e falece em São Luís
Exercendo, desde o ano passado, o seu primeiro mandato eletivo na cidade de Godofredo Viana, a vereadora Tacianne Tavares Silva (PRP), de 32 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira (16) na capital São Luís.
Ela travava uma luta contra um câncer e acabou não resistindo ao tratamento.
Quarta mais bem votada no pleito de 2016, Tacianne deixa esposo e uma filha de apenas um ano de idade.
O prefeito Sissi Viana, além de lamentar o ocorrido e prestar solidariedade à família, decretou luto oficial de três dias no município.
A Câmara Municipal de Godofredo Viana também se manifestou através de nota oficial.
“A Câmara Municipal de Godofredo Viana vem, por meio deste, prestar condolências aos familiares da Vereadora Tacianne Tavares pelo seu falecimento ocorrido na madrugada desta quinta-feira (16), aos 32 anos de idade. Mulher íntegra, prestativa, generosa e que no decorrer de sua vida pública trabalhou pelo desenvolvimento do nosso povo. Neste momento de dor e pesar, os vereadores da Câmara Municipal de Godofredo Viana manifestam sentidas condolências aos familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos”.
Promotoria denuncia Gilvana do Zé Mario por esquema no transporte escolar
Contrato de R$ 786 mil foi celebrado pela prefeitura de São João dos Patos com a empresa R. de Oliveira Dias – ME, mais conhecida como Tec Service
O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, a Gilvana do Zé Mario (PDT), e a empresa R. de Oliveira Dias – ME, mais conhecida no mercado como Tec Service – Terceirização de Mão de Obra e Locações. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.
De acordo com a assessoria do MP/MA, a Tec Service acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n.° 25/2017, firmando contrato com a administração municipal, no valor de R$ 786.533,12 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e doze centavos). As investigações apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.
Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.
Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.
A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a Tec Service não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados paus de arara. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.
O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à Tec Service e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.
Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.
“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.
Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Procuradoria Eleitoral do Maranhão impugna candidatura de Ildon Marques
Ex-prefeito de Imperatriz foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão. Impugnação tem por base rejeição de contas pelo TCU e condenação por improbidade no TRF-1 e STJ
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão propôs, na última segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), que concorre a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.
O pedido, assim como o apresentado contra o ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Loureço (PR), que disputa ao mesmo cargo que o progressista, também tem por base, em parte, a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado.
Na ação, o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, alerta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense sobre a inelegibilidade do ex-prefeito da Princesa do Tocantins em razão de haver contra ele ao menos três contas julgadas rejeitadas pela Corte de Contas da União, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais, além de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), inclusive com ocorrência de dano ao erário e enriquecimento ilícito — baixe o documento.
“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Imperatriz/MA (1995-1996; 1997-2000; 2005-2008) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa; bem como foi condenado à suspensão de direitos políticos por decisão colegiada em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”, diz trecho da AIRC.
Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral maranhense, por conta das condenações, Ildon Marques deve ressarcir os cofres públicos de Imperatriz em mais de R$ 1 milhão, além de efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.