Adiada a votação do projeto Anticorte na Assembleia
Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.
À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr.
Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Arnaldo Melo (MDB) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro.
Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa.
“Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte.
O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes.
Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário.
Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná.
Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.
Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia
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Em posição estratégica para 2022, Glalbert Cutrim fica no PDT
A briga do deputado federal Gil Cutrim com a direção nacional do PDT não afeta em quase nada a relação da família Cutrim com a direção do partido no estado – leia-se senador Weverton Rocha – e com todo o grupo político que os Cutrim compõem no Maranhão.
O irmão de Gil, deputado estadual Glalbert Cutrim, afirmou em conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa, que permanecerá na legenda. E tem motivos muito pragmáticos para tal.
Glalbert Cutrim é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, com mandato já renovado para o biênio 2021-2022. Ou seja, será o primeiro na linha sucessória do comando do legislativo estadual durante a campanha eleitoral de 2022. Cargo que o próprio Othelino ocupava antes de ser presidente.
O próprio Othelino já deixou claro que busca novos desafios em 2022 e visa a candidatura ao senado. Cutrim estará em posição privilegiada para discutir uma candidatura a presidente.
O PDT é a maior bancada da Assembleia Legislativa ao lado do PCdoB e o filho de Edmar Cutrim é vice-presidente justamente pela indicação do partido. A manutenção da aliança com o PCdoB já darão uma força de largada muito grande na disputa do comando da Casa.
Presidente do TJ é eleito como novo membro do TRE
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu nesta quarta-feira, 16, o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para o biênio 2020/2021. Estavam na disputa os desembargadores José Joaquim Figueiredo – atual presidente do TJ – e Ângela Salazar.
Por 17 votos contra 11, o escolhido foi o José Joaquim, uma vitória acachapante.
Ele vai assumir na Corte Eleitoral em maio de 2020, data em que termina o biênio do desembargador Cleones Cunha, atual presidente da Corte Eleitoral do Maranhão.
A previsão é de que José Joaquim assuma a presidência do TRE já que, em 2002, foi corregedor e vice-presidente do tribunal.
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Pesquisas não divulgadas agitam sucessão estadual
Depois de algumas semanas concentradas na corrida às prefeituras, principalmente a de São luís, nas eleições do ano que vem, o motor das especulações políticas se volta para a sucessão do governador Flávio Dino no pleito de 2022. O mote para a retomada é uma suposta pesquisa cujos números apontaria a posição de prováveis candidatos ao palácio dos Leões, com enfoque especial sobre dois nomes: o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PRB). Os dois são apontados como prováveis dois aspirantes que se baterão pelo voto na corrida ao Governo do Estado. Tal especulação estimula uma movimentação fora de época, mas demonstra que não existe ainda um posicionamento sobre sucessão dentro da aliança siderada pelo governador Flávio Dino e que os movimentos registrados aqui e ali são fruto da iniciativa dos interessados, não constituindo ainda o que poderiam ser considerados atos de campanha.
Não há, na seara política maranhense, nenhuma dúvida que Weverton Rocha e Carlos Bandão são candidatíssimo à vaga de candidato situacionista à sucessão do governador Flávio Dino. Não há dúvida também que os depois já têm suportes na base governista e que trabalham fortemente para reunir apoios na classe política, principalmente entre os prefeitos, que na avaliação de todos os observadores são a chave para um bom desempenho de um candidato a governador.
O senador Weverton Rocha tem dito, oficialmente, que ainda é cedo e que sua ação política neste momento está voltada para alcançar resultados com sua atuação no Congresso Nacional. Mas todos os seus movimentos têm traços fortemente políticos voltados para a corrida sucessória de 2022. Um exemplo são suas investidas no interior em busca de candidatos fortes a prefeito, de modo a sair das eleições municipais com um grande número de prefeitos. Nessa maratona, vem contando com o auxílio político do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Além do mais, Weverton Rocha trabalha com afinco para ser o nome da aliança de 16 partidos que hoje segue a orientação do governador Flávio Dino. O senador pedetista sabe que tem força para pleitear a vaga de candidato do grupo, mas sabe também que seu peso político será medido depois das eleições municipais, nas quais espera eleger um grande número de prefeitos aliados. Um dos testes à sua posição será a prefeitura de São Luís, hoje controlada pelo PDT. Se eleger um prefeito pedetista, terá seu cacife fortalecido; se não, correrá o risco de perder força na corrida ao Governo do Estado.
O vice-governador Carlos Brandão passa por um processo semelhante. Refeito do tombo partidário que sofrera com a perda do PSDB, que ajudou a fortalecer nas eleições de 2016, Carlos Brandão tem hoje bate forte no PRB. O vice-governador consolidou posição de homem de confiança do governador Flávio Dino, que o tem prestigiando designando-o para tarefas as mais diversas, que vão desde participação em inaugurações em todo o pesado até comandando missões de prospecção de investimentos para o Maranhão, que já o levou a duas dezenas de Países. O vice-governador tem feito um cuidadoso e eficiente trabalho de aproximação com prefeitos e líderes políticos do interior e já é apontado como um nome forte na classe política, o que lhe dá um cacife importante no jogo cujo desfecho será a escolha do candidato da aliança governista à sucessão de Flávio Dino.
Chama a atenção nesse cenário é que, até aqui, o senador Weverton Rocha e o vice-governador Carlos Brandão não se movem com adversários dispostos a tudo para alcançar a vaga de candidato. Eles mantêm uma relação tranquila, de aliados, o por enquanto mantém a disputa num clima absolutamente republicano. Até porque os dois sabem que a corrida será mesmo iniciada depois que Justiça Eleitoral anunciar o resultado das eleições, em outubro de 2020.
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Vereador com mais tempo no cargo foi Benedito Pires
A Câmara Municipal de São Luís, a 4ª mais antiga do país, comemora no dia 9 de dezembro seus quatro séculos de existência. O primeiro registro da instalação da instituição é datado em 1619, composto por sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios.
Ao longo de sua história, a instituição passou por 21 legislaturas, e muitos dos seus vereadores fizeram do cargo uma filosofia de vida e uma maneira de se perpetuar no poder. Um levantamento feito por O Imparcial identificou os vereadores que permaneceram por mais tempo na Casa. Entre os mais longevos está o ex-vereador Benedito Pires I, que atualmente conta com 85 anos de idade. Foi quem mais permaneceu no cargo entre 1972 a 2004, exercendo o cargo por oito mandatos.
Outro decano da Câmara Municipal de São Luís, que também alcançou a mesma marca de oito mandatos, foi ex-vereador José Joaquim Ramos. O ex-parlamentar continua em atividade na Casa como servidor. Devido a sua forte atuação na Câmara de São Luís, ele foi candidato a vice-prefeito, na chapa da deputada federal Eliziane Gama (Cidadania), na disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições de 2016.
Eleições de 2020 como alvo
Quem também está entre os vereadores mais antigos em exercício no cargo é o vereador Francisco Carvalho (PSL), que está em sétimo mandato e está se articulando para concorrer a mais um nas eleições de 2020. Em seu 5º mandato, o vereador Astro de Ogum (PR), que alcançou a segunda colocação geral com 9.703 nas eleições de 2016, também já visa uma nova legislatura no próximo ano.
Na mesma situação encontra-se o secretário municipal da Secretária de Abastecimento e Pesca (Semapa), Ivaldo Rodrigues (PDT), que deve tentar novamente pela 6ª vez a sua eleição para o cargo. Além dele tentam se reeleger o advogado e ex-deputado estadual, Pavão Filho (PDT), que está em seu quinto mandato, Isaías Pereirinha que foi cinco vezes presidente da Câmara Municipal de São Luís, e a vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que está na luta pelo seu terceiro mandato consecutivo.
Segundo, o livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatros Séculos”, da autoria do escritor e ex-desembargador Milson Coutinho, a Câmara Municipal de São Luís nasceu da força do regime político democrático.
Fundada, em 1619 (Século XVII), a instituição apresenta o mesmo dilema em pleno século XXI, desde quando Simão Estácio da Silveira, o primeiro presidente, assumiu a Casa Legislativa: construir uma sede digna que honre seus 400 anos de história, com sua nova sede própria. Atualmente, a Câmara fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto que foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal.
Papel do vereador
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo: o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
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