72 municípios do MA receberão apoio da Força Federal nas eleições de outubro

Municípios de quatro estados brasileiros deverão contar com o apoio da Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018.

A requisição das tropas para os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa de ontem.

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal.

Ao todo serão contemplados 11 municípios do Acre, 41 do Rio de Janeiro, 72 do Maranhão e 114 do Piauí.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Prefeitura de Cândido Mendes entrega mais uma escola ampliada e reformada

O prefeito Mazinho Leite entregou no último domingo (5), mais uma escola reformada e ampliada na sede de Cândido Mendes. A Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge foi totalmente recuperada pela atual administração, antes o ambiente escolar só possuía quatro salas, agora são dez salas, refeitório e sala multiuso. A reinauguração foi marcada com a presença de diversas autoridades, como secretários e vereadores, assim como alunos, pais, professores e a população em geral.

Mazinho Leite destacou durante a inauguração que a educação é uma das prioridades na sua gestão, por isso ele tem construído e reformado tantas escolas, assim como garantindo transporte escolar e merenda em todas as escolas. O fardamento também é distribuído anualmente, para que todos possuam dignidade para frequentar as aulas.

Na administração de Mazinho Leite já foram entregues e reformadas as seguintes escolas: Aldativa Almeida Pereira (Gato), Artemisa Paz Almeida (Barão de Tromay), Creche Rômelrson Robson (sede), Lêda Tajra (sede), Manoel Miranda Lopes (Águas Belas), uma UEB no povoado São José do Portugueses, o Centro de Convivência, antigo PET (sede), Escola Estadual Djalma Cruz, reformada por meio de convênio com a Prefeitura, Escola Municipal Raimundo Leite no povoado Abelardina e reinaugurou a Escola Bonifácio Virgílio de Jesus no povoado São Benedito. A atual administração tem focado na educação como forma de desenvolvimento do município.

Oposição ingressa na Justiça e pede impugnação da chapa de Flávio Dino

Como já era esperado, o grupo político que faz oposição ao governador Flávio Dino (PC do B) ingressou na Justiça solicitando a impugnação do registro de candidatura do comunista e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

A chapa governista, que reedita dobradinha vitoriosa formalizada em 2014, foi homologada durante convenção de 15 partidos realizada no mês passado.

O pedido de impugnação foi apresentado pelo senador João Alberto, presidente estadual do MDB, partido da ex-governadora Roseana Sarney, candidata ao governo nas eleições deste ano.

O MDB pleitea a impugnação da chapa governista baseado em uma suposta inelegibilidade de Carlos Brandão que se estabeleceu devido ao fato do vice-governador ter assumido interinamente o comando do Palácio dos Leões durante o período vedado (após o dia 07 de abril), situação que permite que o mesmo concorra apenas a reeleição para governador.

Ou seja, para o partido oposicionista, Brandão não pode disputar novamente o cargo de vice-governador.

A solicitação feita pela legenda oposicionista foi encaminhada ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco.

Flávio Dino ainda não se manifestou acerca do assunto.

664 detentos deixarão Pedrinhas para passar Dia dos Pais em casa

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta segunda-feira (6), Portaria que autoriza a saída temporária de 664 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”.

A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 8, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 14. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 17 de agosto sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

PGJ investiga contrato de R$ 2,2 milhões da gestão Dominici com empresa do PI

Acordo entre a Prefeitura de São João Batista e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi fechado no ano passado

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a conduta do prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, em possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 043/2017, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo em caráter complementar.

O PIC foi instaurado no dia 1º de agosto, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça de Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. O prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias.

Fechado em R$ 2,2 milhões, o pregão foi vencido pela Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP, que tem sede registrada no município de Nazaria, no Piauí. Os sócio-proprietários são José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.

Do montante fechado, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão. No Portal da Transparência do município, inclusive, é informado que a contratação foi feita por dispensa.

Um Inquérito Civil, aberto a partir de um parecer emitido pela Assessoria Técnica da PGJ, apontando irregularidades do mesmo processo licitatório, já havia sido aberto pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, em março deste ano.