1ª Câmara Cível do TJ/MA recua e garante elegibilidade a Madeira

Ex-prefeito de Imperatriz havia sido condenado e virado ficha-suja. Desembargadores anularam o próprio Acórdão e acolheram apelação do tucano

A maioria dos desembargadores da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu dar provimento a apelação do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), no julgamento de recurso contra sentença proferida em Primeira Instância, que condenou o tucano, por malandragem em procedimento licitatório para serviços de limpeza pública, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Em maio do ano passado, o mesmo colegiado chegou a confirmar a condenação de Madeira, tornando-o inelegível, por enquadramento da Lei da Ficha Limpa. Uma semana depois, porém, os mesmos magistrados recuaram e decidiram anular a própria decisão, finalmente encerrando o caso somente agora, mais de um ano depois.

Limparam a ficha do ex-prefeito de Imperatriz os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Kléber Carvalho, este último designado para lavrar o Acórdão. Apenas a relatora do processo, desembargadora Ângela Salazar, e o desembargador Jorge Rachid negaram provimento aos apelos do tucano, o que manteria a condenação.

Com a nova decisão, que foi ainda contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão, Madeira segue livre, até o momento, para confirmar sua pré-candidatura a deputado federal na eleição de outubro deste ano.

Juiz condena Roberto Rocha a pagar dívida a agência de viagens

Ação monitória foi proposta pela empresa RS Turismo. Senador maranhense não efetuou pagamento e nem apresentou defesa no processo

O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília (DF), condenou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a efetuar o pagamento de R$ 17.764,33 (dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a duplicatas não quitadas pelo parlamentar à empresa RS Turismo Agência de Viagens e Eventos Ltda – ME.

A sentença foi proferida na semana passada, em julgamento antecipado, em razão de Rocha, embora notificado, ter deixado de pagar o débito e não haver apresentado qualquer defesa sobre a acusação.

Pela decisão do magistrado, a quantia a ser paga pelo senador maranhense deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde o vencimento estampado nas duplicatas.

Roberto Rocha foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 5% sobre o valor atribuído à causa.

Presidente do Gedema é homenageada no Encontro de Miolos do Maranhão

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), Ana Paula Lobato, foi homenageada, na tarde desta sexta-feira (13), no 13º Encontro de Miolos do Maranhão, realizado na Praia Grande.

Ela foi agraciada com uma comenda por reconhecer e incentivar as manifestações da cultura popular maranhense.

“O boi é o personagem principal dessa manifestação folclórica. Ele anima os vaqueiros, as índias e o público. Mas não sabemos quem está ali embaixo do couro do boi, que é o miolo. Então, nada mais justo do que homenageá-lo. Parabenizo o organizador do evento, Zé Reis, e todos os envolvidos na organização e realização desta bela festa”, disse Ana Paula Lobato.

Zé Reis destacou que Ana Paula Lobato foi escolhida para madrinha dos miolos por se mostrar uma entusiasta da cultura popular maranhense. “É uma satisfação recebê-la em nossa festa”, enfatizou.

“Boi sem miolo não dança. E miolo tem pés. Miolo, portanto, é a pessoa que brinca debaixo do boi”, dizia a frase estampada nas camisas dos mais de 200 miolos da chamada região metropolitana de São Luís, incluindo os municípios de Presidente Juscelino, Icatu e Axixá, participantes do 13º Encontro de Miolos do Maranhão.

Agradecimentos – Durante todo o dia, os miolos, representantes de grupos de bumba meu boi de todos os sotaques, festejaram o reconhecimento do importante papel que desempenham. “Sinto-me muito feliz em participar desta linda festa, realizada em nossa homenagem. Tenho muito orgulho de ser miolo. Desde menino, gosto de me apresentar no boi”, declarou André Luís Campos Penha, 30 anos, há mais de três no Boi de Maracanã.

Luís Felipe Gomes Teixeira, 19 anos, disse sentir uma emoção muito grande quando se apresenta no Boi de Presidente Juscelino. “É o primeiro ano que brinco como miolo. Me senti atraído para dançar quando tinha 13 anos e, agora, fui escolhido pelos brincantes para ser o miolo do Boi de Presidente Juscelino, que amo. Estou muito feliz nesta festa. Agradeço a todos que contribuíram para a realização deste encontro”.

Liliane Gomes Pestana, 37 anos, é uma das poucas mulheres que desempenham o papel de miolo. “É o primeiro ano que brinco como miolo. É uma demonstração de que mulher também pode ser miolo e não apenas os homens. Espero, com o meu exemplo, encorajar outras a serem miolo. Sou agradecida por poder participar deste evento”, esclareceu.

Pré-candidato a deputado, Márcio Jerry prepara campanha de governador

Comunista dará início oficialmente à corrida pela Câmara Federal nesta sexta-feira 13. Ele é a principal aposta do PCdoB para as eleições de 2018 no Maranhão

Provavelmente contando com os recursos do PCdoB, legenda que preside no estado, já que — espera-se! — não é mais custeado com a verba pública do Palácio dos Leões, o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, se prepara para iniciar uma super campanha digna de governador, embora ele tenha a intenção de disputar para a Câmara Federal.

Apesar da dificuldade de Flávio Dino em reeleger-se em outubro próximo, o presidente estadual do PCdoB é a principal aposta do partido para as eleições de 2018 no Maranhão. O objetivo é torná-lo um famigerado espoca urna, como forma de tentar apagar seu passado na Região Tocantina, de onde saiu há alguns anos com o alcunha de Coveiro [de lideranças], devido a ausência de popularidade, prestígio e tirocínio político.

Segundo divulgado pela assessoria do comunista-chefe, Jerry pretende por o pé na estrada, oficialmente, a partir desta sexta-feira 13.

Mas não necessariamente ele terá de passar pelo desconforto de andar a pé nas estradas esburacadas e empoeiradas do estado.

Com auxílio de amigos e figuras carimbadas de eleições majoritárias passadas que ele conquistou ou forçou aproximação nos últimos três anos e meio, o pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB poderá ter aeronaves e caminhonetes ao ser dispor. Bastará apenas informar esse tipo de despesa na prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apostando em dobradinhas e sempre na presença do chefe do Executivo em todos os eventos, o ex-homem forte de Dino estará praticamente em uma cidade por dia, em diversas regiões do estado.

Além de São Luís, onde pretende realizar grande ato para mostrar força e por medo em adversários, Márcio Jerry tem na agenda o lançamento de sua pré-candidatura em outras cinco cidades maranhenses. “Passarei por Timon, Caxias, Chapadinha, São Benedito do Rio Preto e Colinas para apresentar a nossa pré-candidatura, para debater e ouvir população e apoiadores”, diz.

Todas os municípios, por coincidência, são comandos por anilhados do Palácio dos Leões, tendo sido camaradamente beneficiados com recursos do Tesouro Estadual pela atual gestão. Jerry, que não possui qualquer outra vantagem eleitoral para conquistar uma cadeira na Câmara Baixa, espera agora por retribuição — não confundir com gratidão —, com todos os eventos amplamente lotados.

Presidente do TCE/MA perde a cabeça e sugere guilhotina para advogados que trabalham no caso Fundef

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, desabafou e bateu forte nos advogados que trabalham no processo de recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Durante reunião da Rede de Controle do Maranhão, realizada no mês passado pela Procuradoria-Geral de Justiça, Caldas Furtado expôs o seu pensamento acerca do tema e sobre a ação dos causídicos, o que ainda não havia feito publicamente no plenário da Corte de Contas devido ao fato de presidi-la.

O conselheiro classificou como “organização” bancas de advogados contratadas por prefeituras para este tipo de trabalho e avaliou que, caso o Brasil fosse um país civilizado, “isso daria guilhotina”.

“Estou tendo a oportunidade de dizer isso aqui agora, porque não tive oportunidade de dizer no plenário do TCE porque lá estou como presidente, no Pleno não tenho direito a desabafar, mas aqui aproveito para desabafar, me causa revolta, me causa perplexidade, se apresentar alguém no Maranhão para querer levar 30% dos recursos do povo maranhense é revoltante, não podemos aceitar isto”, afirmou.

“Imagine na Alemanha, nos EUA, tirar da União o dinheiro que está destinado ao estado membro e se apresentar uma banca de advogados para querer se apropriar de 30% de uma questão já ganha, por provocação do MPF, isso é vergonhoso, é nojento, é asqueroso, essa que é a verdade. Peço desculpas pelo desabafo, aproveita essa oportunidade para manifestar meu sentimento, pois no pleno do Tribunal de Contas não tem essa liberdade de falar o que penso. Isso é revoltante, entregar 30% de 10, para determinada banca ou duas, três que nem do Maranhão são, eu confesso a vocês, aproveito essa oportunidade para falar aquilo que tem, tirar essa espinha que tem atravessado na garganta durante esses meses, de fazer esse desabafo e dizer que essa é uma situação que se viesse a acontecer num povo civilizado, acha que isso daria guilhotina”, completou.

Caldas Furtado criticou gestores públicos municipais e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ao denominar de “PEC do Prefeito Caloteiro” Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência do TCE.

O dispositivo, na verdade, corrigiu um erro patrocinado pelo próprio conselheiro, através de uma Instrução Normativa baixada no início do ano, que impunha restrições aos municípios no que se refere ao uso de recursos públicos para o custeio de eventos culturais.