Paulo Victor propõe Moção de Aplauso à coronel da PM Maria Augusta
Em reconhecimento ao desempenho e atuação firme na defesa e proteção à mulher vítima de violência, o vereador Paulo Victor (PTC) encaminhou ao plenário da Câmara Municipal de São Luís requerimento concedendo uma Moção de Aplausos e Congratulações a coronel da Polícia Militar do Maranhão, Maria Augusta de Andrade Ribeiro.
A militar foi recentemente indicada ao prêmio ‘Viva: pela vida de todas as mulheres’, da revista Marie Claire.
O vereador justifica que o trabalho da Patrulha Maria da Penha obteve, recentemente, mais um reconhecimento. A instituição foi ganhadora do Selo Nacional entregue no dia 10 de dezembro do ano passado, em São Paulo. O grupamento militar maranhense concorreu com 106 projetos, sendo que 11 foram selecionados e três escolhidos.
A indicação da policial maranhense para o prêmio foi feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e por militares de outros estados, motivo de orgulho pela ação repreensiva e no acompanhamento exclusivo à mulher vítima de violência.
Investigação contra Victor Mendes por dano de R$ 4,8 mi vai para Central de Inquéritos
Procedimento criminal é baseado em auditoria da STC. Irregularidades envolvem as empresas Tramitty Serviços e Shap Consul, além de diárias e adiantamentos
Tramitará na Central de Inquéritos e Custódia de São Luís o procedimento investigatório criminal instaurado contra o ex-deputado federal Victor Mendes, por dano de R$ 4,8 milhões ao erário estadual.
Como mostrou o ATUAL7, as investigações corriam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram encaminhadas para a primeira instância em razão da perda de foro privilegiado de Victor Mendes. Ele é acusado de irregularidades cometidas à época em que comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), também atuando como ordenador de despesas.
O ex-parlamentar ainda tentou recurso no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que o procedimento pudesse tramitar em segunda instância por ele ter sido secretário de Estado, mas o provimento foi negado pela unanimidade dos desembargadores da Corte estadual, no último dia 13, por o foro não ser vitalício.
A acusação contra Victor Mendes tem por base auditoria especial da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), criada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no primeiro mandato do comunista.
Numa devassa da STC na SEMA, no Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (FEUC), foram constatadas diversas irregularidades em contratações, execuções e pagamentos feitos pela gestão do ex-deputado federal, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.
As irregularidades em contratos e pagamentos envolvem as empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.
À Central de Inquéritos e Custódia, caberá processar e decidir sobre as investigações da Polícia Civil maranhense, que assume a responsabilidade apuratória já bastante avançada pela Polícia Federal (PF). Em eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Maranhão contra Victor Mendes, a unidade encaminhará os autos a uma das varas criminais da capital, mas podendo antes disso decretar medidas cautelares necessárias.
Juiz decreta quebra de sigilo fiscal de Almiran Pereira e mais quatro
Irmão do prefeito Zé Hélio, secretário de Finanças de Paraibano é suspeito de irregularidades com a empresa J.A.C. Sá Construções
O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano, decretou a quebra de sigilo fiscal do secretário de Finanças do município, Almiran Pereira, por suspeita de irregularidades na contratação da empresa J.A.C. Sá Construções Ltda. O período alvo de apuração é dos três últimos anos.
A decisão foi tomada no início deste mês, no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Também tiveram decretado a quebra do sigilo fiscal, pelo mesmo período, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Márcio Roberto Silva Mendes; a própria J.A.C. Sá Construções e os seus sócio-proprietários, João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes de Sá.
Almiran Pereira é irmão do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT).
O secretário de Finanças e o presidente da CPL também respondem por improbidade em outra ação movida pelo MP-MA, por irregularidades com outra empresa, a J.B. Lopes & Cia Ltda.
Eduardo Nicolau é reeleito corregedor-geral do MPMA
O procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi reeleito, nesta segunda-feira (25), para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, biênio 2019-2021.
Candidato único, Eduardo Nicolau obteve 29 votos dos 32 integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Houve uma abstenção e dois votos em branco.
A votação foi realizada por meio eletrônico e todo o processo foi coordenado pela Comissão Eleitoral formada pelas procuradoras de Justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Regina Maria da Costa Leite, Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Selene Coelho de Lacerda.
Com 39 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, o corregedor-geral reeleito, que vai exercer o seu quarto mandato no órgão, declarou que a principal meta de sua nova gestão é dar continuidade ao trabalho de orientação dos promotores de justiça no desempenho de suas funções ministeriais. “O nosso objetivo fundamental, além de atualizar as correições, é orientar de forma eficiente e eficaz a atuação dos membros da instituição, para que seja priorizado o atendimento das demandas da sociedade, sobretudo nas áreas da saúde e da educação”, afirmou.
Após a proclamação do resultado pela presidente da Comissão Eleitoral, o corregedor-geral do MPMA agradeceu a votação recebida e disse que espera continuar contando com o apoio do Colégio de Procuradores nos próximos dois anos. “Entendo esse resultado como fruto da confiança depositada no trabalho, no qual procuramos avaliar os nossos promotores, incentivando-os a trabalhar cada vez melhor em prol da coletividade”, declarou.
Atribuições – Integrante da administração superior, a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. Entre suas atribuições, estão as tarefas de fazer correições e inspeções nas Promotorias de Justiça, além de inspeções nas Procuradorias de Justiça.
O corregedor-geral do Ministério Público é auxiliado por um grupo de promotores de justiça-corregedores, indicados pelo corregedor-geral e designados pelo procurador-geral de justiça.
Willer Tomaz reassume o controle do Sistema Difusora
– Willer Tomaz
O advogado Willer Tomaz, aliado do senador Weverton Rocha (PDT) em Brasília, reassumiu o controle do Sistema Difusora, no Maranhão.
Ele deve trazer um diretor de suas rádios no Centro-Oeste para ficar no lugar do jornalista Zeca Pinheiro, que até já se despediu da equipe nesta segunda-feira (25).
Tomaz estava distante dos negócios na capital maranhense desde maio de 2017 – quando o controle do sistema passou ao seu grupo.
Ele se preparava para assumir o comando da empresa quando foi preso pela Lava Jato, no bojo da Operação Lava Jato .
CBN
Além de retomar o comando do sistema de comunicação, Tomaz também pretende fazer mudanças na Rádio Difusora FM.
Uma delas é transformar a emissora numa espécie de afiliada da CBN.
O Sistema Difusora, nunca é demais lembrar, pertence à família Lobão, mas está arrendado ao advogado, numa dobradinha com Weverton.