Cléber Verde pode perder o mandato por uso de candidatura laranja
A denúncia feita contra o deputado federal reeleito, Cléber Verde (PRB), no Jornal Nacional na última sexta-feira (15) é muito grave. O caso do uso de candidaturas laranja dentro da cota de gênero para favorecer os medalhões dos partidos causou inclusive a pior crise institucional do governo Bolsonaro e a queda do ministro Gustavo Bebianno.
A reportagem da rede Globo trouxe contundentes provas de que Cléber Vede usou Marisa Rosas como candidata laranja que declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 600 mil e teve somente 161 votos. Deste montante, R$460.000,00 foi gasto somente na gráfica L. Ferreira Paz Sousa, que segundo o JN pertence a um filiado do PRB e fez todo material de campanha de Cléber Verde.
Somente o gasto oficial de Cléber Verde com a gráfica (R$ 580 mil) e considerando que o gasto de Marisa foi todo para a campanha do deputado federal, foi praticamente R$ 1 milhão investido na empresa para a campanha de Verde.
Outro detalhe é que como presidente do PRB, Cléber Verde tem total controle dos recursos do fundo partidário. Enquanto Marisa, que era candidata a deputada estadual recebeu R$ 600 mil, o outro único candidato a deputado federal do PRB, Dilton Carvalho, recebeu apenas R$ 35 mil do dinheiro do partido.
Para se ter ideia da discrepância, o deputado estadual Zé Gentil, eleito com 62.364 votos, recebeu do PRB apenas R$ 40 mil. Ele mesmo doou R$ 97 mil para sua própria campanha, mais do que o dobro do que recebeu do partido.
A aparente fraude no sistema de cotas e distribuição da verba de campanha de Cl´ber Verde é grave desvio da função do recurso de campanha que agora é oriundo de dinheiro público.
De fato, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não tem uma base sólida sobre o tema, mas uma orientação jurisprudencial se inicial a partir do julgamento REsp 14-9/PI, processo em que a discussão de fundo era, justamente, a delicada e problemática situação das “candidaturas femininas laranjas”.
Ali, o ministro Henrique Neves da Silva deixou claro em seu relatório acatado por unanimidade: “Ainda que os partidos políticos possuam autonomia para escolher seus candidatos e estabelecer quais candidaturas merecem maior apoio ou destaque na propaganda eleitoral, é necessário que sejam assegurados, nos termos da lei e dos critérios definidos pelos partidos políticos, os recursos financeiros e meios para que as candidaturas de cada gênero sejam efetivas e não traduzam mero estado de aparências”.
Ao Jornal Nacional, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disse que estava analisando as contas. As chances de Cléber cair com a robusteza de provas é grande.
Com disputa ainda acirrada, eleição do MDB é adiada para o final de março
Na Era pós-Sarney, o MDB tem sido palco de disputa e confusão. O deputado estadual Roberto Costa e o deputado federal Hildo Rocha disputam o comando da legenda e ainda é esperado um consenso dentro do partido. Mas a cada dia fica mais difícil uma solução.
A eleição estava marcada desde o ano passado para fevereiro, primeiro para o dia 17, que foi ontem. Mas a falta de consenso causou um novo adiamento. Agora, a eleição está marcada para o final de março, provavelmente dia 24.
O deputado Roberto Costa, aliado de primeira hora do atual presidente, ex-senador João Alberto, é candidato, mas diz que abre para um nome de consenso, no caso, do próprio atual presidente. O adversário, Hildo Rocha, reiteradamente diz que não abre mão da candidatura de jeito nenhum.
Caso não tenha jeito mesmo e os dois batam chapa, o grupo de João Alberto tem a maioria dos diretórios e leva vantagem contra Hildo. Mas o deputado federal tem um mês para viabilizar votos. O problema é que em uma disputa, o partido que já está respirando com ajuda de aparelhos, irá rachar de vez.
Vianey Bringel cancela o carnaval de Santa Inês por conta da crise
Lamentavelmente, um dos grandes carnavais do Maranhão não será realizado em 2019. A prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, anunciou na última sexta-feira (15) durante a abertura das sessões de 2019 na Câmara de Vereadores do município, que a prefeitura não realizará o Carnaval deste ano. A prefeita disse que vai investir em melhorias nas escolas do município.
Nesta segunda-feira (18), Vianey deu mais detalhes por meio de nota. A prefeita alegou que por conta da crise, teve que escolher e irá investir em infraestrutura e educação. Como o aniversário da cidade é em março, poucos dias após o carnaval, o gasto com festividades será para o aniversário não passar em branco.
O problema é que o carnaval é um feriadão e gera nas grandes cidades do interior do Estado o turismo oriundo da capital e até de estados vizinhos. Para muitas cidades, o carnaval é grande fonte de receita para aí sim investir na educação, infraestrutura, saúde. Já o aniversário da cidade tem pouquíssimo apelo para o turismo.
Privar a população da festa e deixar de garantir arrecadação para o município e circulação de renda é falta de organização e não deve ser aplaudido como medida de austeridade.
Ambev vai comprar 50 toneladas de mandioca em Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Agricultura e do programa Santa Rita produtiva, firmou uma parceria com a AMBEV, fabricante da cerveja Magnífica e o município passará agora a fornecer a matéria-prima para a produção da bebida alcóolica. De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, já está programada a aquisição de 50 mil quilos de mandioca dos produtores do município.
A AMBEV, está buscando mandioca de qualidade proveniente da agricultura famíliar, apostando no micro empreendedor. O produto agrícola deve ser legitimamente maranhense e a ideia é que essa produção gere emprego e renda no estado (saiba mais).
Cada tonelada de mandioca será adquirida por R$534, ou seja, o valor total dessa primeira remessa será de R$26700, o valor é repassado integralmente aos produtores.
“Com essa parceria firmada, Santa Rita agora também irá nos fornecer Mandioca de qualidade, para que possamos continuar fabricando uma cervreja de qualidade e espalhando por todo o Brasil um pouco do gostinho maranhense. O prefeito Hilton Gonçalo e o Secretário Berré, demonstraram bastante interesse e isso é bom para o município, para o agricultor e para nós da AMBEV”, destacou Vitor Monteiro, representante da AMBEV.
O secretário Berré, falou que parcerias como essas só são possíveis, quando se tem interesse por parte da administração municipal e que o prefeito Hilton Gonçalo, não mede esforços quando o assunto é investir no micro e pequeno empreendedor e isso com certeza irá ajudar os agricultores economicamente.
Justiça manda soltar advogado preso
Na tarde de hoje(17), o advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho deixou as dependências do complexo penitenciário de Pedrinhas. Ele foi solto por força de uma liminar concedida em um pedido de habeas corpus, na madrugada de hoje, impetrado na sexta feira(15), pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Selso de Oliveira.
Gozando do respeito e admiração dos colegas, ao deixar as dependências do presídio, o Dr. Santos, como é carinhosamente chamado, recebeu uma recepção calorosa. Entre os presentes, o advogado Pedro Jarbas, que ao lado de outros colegas, assinou o HC impetrado em favor do causídico.
*DECISÃO EQUIVOCADA*
O pedido de prisão contra o advogado maranhense, equivocadamente, foi deferido pela Justica Catarinense. Além do causídico, foi decretada a prisão de outros suspeitos de aplicarem golpes utilizando aplicativos de mensagens, como whatsapp, entre eles, Leonel Pires Silva Júnior, apontado como líder da quadrilha, e que é representando pelo Dr. Santos em todos os processos que responde no Maranhão.
Os mandatos de prisão foram cumpridos na sexta feira(15). A representação feita na fase inquisitória, e deferida pela justiça, deu- se em razão de depósito no valor de R$ 20 mil reais feito na conta do advogado, a título de honorários.
“Essa decisão foi extremamente equivocada. Enquanto advogado não nos cabe saber a procedência do recurso usado para pagar, a título de honorários, a prestação de serviço. Não tenho a menor dúvida que esse equivoco será esclarecido no curso da instrução processual”, afirmou Pedro Jarbas.
Na decisão proferida pelo desembargador, que entre as provas acostadas no writ estava um contrato de prestação de serviços advocatícios, o depósito na conta do causídico por si só não configura razões para mantê-lo preso, já que não restou evidenciando o liame entre o advogado e a organização criminosa, que conseguiu desviar R$ 245 mil reais da conta do Fundef da Prefeitura de Anita Garibaldi, em Santa Catarina.