MP aciona prefeito de Mirinzal por improbidade
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira.
A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.
Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92).
Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).
Investigação
Durante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.
Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.
“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.
Hilton entrega obra e anuncia asfaltamento em Carema
Na manhã de sábado (27), o prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo realizou uma série de inaugurações no bairro Carema. O roteiro que iniciou na praça da prefeitura, seguiu em comitiva para a inauguração da quadra poliesportiva da escola Antônio Costa Ribeiro.
Ao lado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, de secretários municipais, assessores e vereadores de Santa Rita e Rosário, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo entregou sete casas, distribuiu créditos do Banco do Povo, entregou mais um sistema de abastecimento de água e realizou o lançamento da pedra fundamental do calçamento e asfaltamento da estrada que liga Carema ao Fogoso.
“Estamos mantendo nossa tradição de inaugurações no Carema em alusão ao Festejo do Sagrado Coração de Jesus. Quero agradecer a todos moradores de Carema que sempre nos recebem com carinho, agradecer a Câmara de Vereadores que sempre colaborou com nossas ações e a toda população do município que sempre acreditou e confiou em nosso trabalho”, destacou o prefeito Dr.Hilton Gonçalo.
Foto: Divulgação
Famem convoca prefeitos que tiveram FPM bloqueado para buscar solução jurídica
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.
A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais. Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.
Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.
No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.
“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.
O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais. Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.
“Não logrando êxito em conseguir a suspensão administrativa, ingressar imediatamente com ação judicial com supedâneo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, diante da interposição da competente ação anulatória de débito fiscal ou previdenciário, consequentemente o desbloqueio do FPM”, explica o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça.
Sete municípios do Maranhão estão com repasses do FPM bloqueados
Bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional impede a liberação de recursos para as gestões municipais até a regularização
Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostram que ao menos sete municípios do Maranhão estão com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Segundo consulta do ATUAL7 ao site do Tesouro, estão com o FPM bloqueados: Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Boa Vista do Gurupi, Conceição do Lago-Açu, Fortuna, Jenipapo dos Vieiras e Lago Verde. Apenas os dois últimos tiveram o fundo bloqueado neste mês. Os demais, desde o mês passado
Para voltarem a receber os repasses, as gestões precisam identificar o motivo do bloqueio, ir à Delegacia da RFB e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada .
No intuito de facilitar essa regularização e evitar que ocorram novos bloqueios, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está convocando os prefeitos maranhenses que tiveram o FPM bloqueados ou retidos, para que compareçam à sede da entidade, na próxima segunda-feira 29, a fim de tratar sobre a inadimplência.
Os gestores que tiveram a administração atingidas pelo bloqueio, segundo o Tesouro Nacional, são: Fufuca (MDB), Cláudio Cunha (PV), Antonio Batista (PSDB), Alexandre Lavepel (PDT), Arlindo Filho (PDT), Moisés Ventura (PTB) e Dr. Francisco (Cidadania).
Flávio Dino se encontra com presidente nacional do PSB
Ainda como parte das reuniões que tem feito por uma “frente ampla em defesa nacional”, o governador Flávio Dino se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com o ex-governador de São Paulo, Márcio França, outra liderança importante do partido.
A reunião acontece pouco depois da deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ) afirmar que o partido tem tentado convencer Flávio a se candidatar a presidente da República e que o governador do Maranhão é o nome que tem mais condições de ampliar os apoios da esquerda.
Também esta semana o cientista político Alberto Almeida afirmou que não seria surpresa se Flávio disputasse a presidência pelo PSB.
O que gera muita especulação sobre a visita que poderia tanto estar servindo para ampliar a frente e ter mais um partido do campo progressista no projeto ou um namoro que pode terminar em casamento com a filiação ao partido da pomba branca.