Ministro questiona custo com ONGs da Saúde Indígena
Mandetta propões restruturação e diz que de R$1,4 bilhão destinado à saúde indígena, R$ 650 milhões vão para entidades
Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reafirmou que pretende promover uma mudança na área de saúde indígena do País. Durante reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última semana, o ministro afirmou que dos R$ 1,4 bilhão gastos anualmente com a saúde indígena, cerca de R$ 650 milhões são destinados para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Sindicatos de trabalhadores indígenas, que atualmente são pagas pelo governo federal para executar as tarefas. O ministro já havia antecipado que uma das propostas é que o Executivo municipal e estadual trabalhe em conjunto nas comunidades indígenas.
“São 13 mil pessoas nas ONGs, eu gasto R$ 650 milhões com elas. Só uma ONG leva R$ 490 milhões, que é lá no meu Estado [Mato Grosso do Sul], no município de Dourados e eu não posso questionar, não posso falar ‘não mexe’ e tem que continuar assim porque não quero retrocesso. Que retrocesso?”, questionou Mandetta, esclarecendo que o citado retrocesso foi citado por algumas entidades ao ser levantada a possibilidade de reestruturação.
Conforme o ministro, o custo é alto e falta fiscalização das atividades realizadas pelas organizações com os recursos. Mandetta afirma que uma auditoria foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 e que é necessário maior controle e há necessidade de montar equipe técnica, sem indicações políticas, para os cargos dentro das aldeias. “Dentro das comunidades, em muitas delas, a gente encontra cacique rico e a comunidade fragmentada embaixo”, disse.
O ministro da Saúde afirmou que a questão indígena está sendo analisada e frisou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é único, mas que pode ter diferentes estratégias para atender articulado com os municípios em alguns casos, a própria prefeitura pode ter estrutura para atender, sem necessidade de responsabilidade total da União.
Ele usou como exemplo aldeias da região Norte, nos estados do Acre e Roraima, onde as comunidades ficam afastadas, em locais que o município e governo não conseguem intervir sozinhos e há necessidade do governo federal, enquanto em outros casos, de grandes aldeias no Rio Grande do Sul e São Paulo, que, segundo o ministro, o próprio município pode trabalhar em conjunto com os indígenas.
Entre as comunidades que necessitam de atenção da União, está a de Dourados, onde ele afirma que tem o maior índice de suícidio do Brasil e um dos maiores indicadores de desnutrição e, também por estes motivos, é necessário que seja feita mudança na forma como a saúde indígena vem sendo tratada.
O ministro não esclareceu quais as medidas serão efetivamente tomadas e se haverá corte nos repasses para as ONGs. Após a análise e diagnóstico, a questão será discutida com conselheiros do CNS, para só depois serem implementadas ações.
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Três disputam coordenação da bancada no Congresso
A disputa pela coordenação da bancada maranhense, em Brasília, está acirrada. Os deputados Gil Cutrim (PDT), Juscelino Filho (DEM) e Cléber Verde (PRB) estão se movimentando em busca de apoio. Cutrim já tem o voto declarado do deputado Josimar de Maranhãozinho (PP) por relações próximas com o pai do pedetista, conselheiro do TCE, Edmar Cutrim.
Juscelino Filho tem o apoio de Flávio Dino e conta com isso para levar a coordenação. Cléber Verde corre o risco de entrar na disputa e perder novamente, como ocorreu em 2016, quando Luana Costa levou.
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MP aciona prefeito de Bequimão por improbidade
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.
Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.
Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.
Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.
Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.
Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
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Márcio Jerry e Kataguiri trocam farpas por conta da Voz do Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM) começou o mandato apresentando uma proposta acabando com a obrigatoriedade do programa A Voz do Brasil, criado em 1935 pelo então governo provisório de Getúlio Vargas, depois oficializado pelo Estado Novo. O programa tem veiculação obrigatória para todas as rádios com noticiário dos três poderes.
Para Kataguiri, a obrigatoriedade “afronta à liberdade de escolha”, além de “limitar a livre iniciativa do empresário de radiodifusão”.
O deputado Márcio Jerry discutiu com Kataguiri a proposta em plenário e também se manifestou no Twitter sobre a proposta: “O Kim Kataguiri quer colocar restrições à Voz do Brasil, eu defendo a manutenção da Voz do Brasil, uma verdadeira instituição levando informações a todos os rincões do país”.
O presidente do MBL respondeu: “Na verdade, o que defendo é o fim da obrigatoriedade de sua retransmissão. Você sabe disso, te expliquei pessoalmente hoje, no plenário. Nas rádios nas quais o programa encontra audiência, sem dúvidas ele seria mantido. Pode discordar, pode criticar, mas com honestidade, deputado”.
Márcio explicou que não se referiu a qual tipo de restrição. “Queres colocar restrições, sim, como confirmas, não me referi à forma. Expus divergência, com honestidade, deputado”, afirmou.
Pelo visto, os dois ainda terão muitos debates no Congresso.
Receita investiga patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher
Procedimento apura supostos focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. Ministro vê “ilícito” e pediu providências a Toffoli
A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu um trabalho para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.
A informação sobre a investigação foi revelada pela coluna Radar, de Veja, nesta sexta-feita 8.
De acordo com a publicação, o relatório, produzido em maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de exatos R$ 696.396,00 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.
O relatória afirma, ainda, que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.
Ao tomar conhecimento de que á alvo de uma investigação da Receita com a sua mulher, Gilmar Mendes encaminhou ofício ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, solicitando a investigação e “adoção de providências urgentes” em relação aos auditores fiscais sobre eventual ato “ilícito”.
Gilmar aponta também “abuso de poder” por parte dos fiscais da Receita.
“Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.
O ministro também pediu a “adoção de providências urgentes”para “apurar a responsabilidade por eventual ilícito” e garantiu que “nenhum fato concreto é apresentado” nos documentos publicados pela imprensa. Ele pede que seja apurado o vazamento das informações.
Em atendimento ao pedido, Toffoli enviou ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e ao Secretário da Receita, Marcos Cintra, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.
Como ministro do STF, Gilmar Mendes tem direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pela própria Corte.