Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa.

Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Rafael Leitoa será o novo líder do governo na Assembleia

O deputado Rafael Leitoa, do PDT, será o novo líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de fevereiro.

Ele substituirá o democrata Rogério Cafeteira, que não conseguiu renovar o mandato e deverá integrar a equipe de secretários do comunista após o período carnavalesco.

Primo do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que também é presidente estadual do PSB, Rafael venceu a queda de braço com o deputado Marco Aurélio, do PC do B, mesmo partido de Dino.

A indicação do parlamentar para a liderança do governo fortalece, ainda mais, no PDT no Casa do Povo.

O partido, além de possuir a maior bancada, formada por sete deputados, já indicou Glalbert Cutrim para 1º vice-presidência da nova Mesa Diretora, que será definida no dia 1º de fevereiro, tendo Othelino Neto (PC do B) como presidente reeleito.

Os pedetistas deverão carimbar mais uma vaga no comando da Casa para o biênio 2019/20 através da indicação da deputada Cleide Coutinho – o cargo ainda não foi definido.

Hora de trabalhar

Passadas as festas de fim de ano e iniciado um novo ciclo com a chegada de 2019, o maranhense guarda expectativas em relação ao segundo mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Empossado ontem, o comunista repetiu o que já havia feito no dia 1º de janeiro de 2015, quando iniciou o primeiro mandato, e assinou decreto com a instituição de medidas e programas sociais, sobretudo no setor da Educação.

Foram promessas de que o Maranhão vai, enfim, alavancar e promover justiça social, desenvolvimento econômico e financeiro, bem-estar para a população, segurança, saúde e promoção de emprego e renda.

Tudo isso, aliás, já havia sido prometido lá atrás, há quatro anos, ocasião em que da sacada do Palácio dos Leões, Dino “proclamou a república do Maranhão”.

No discurso, o Maranhão vai bem obrigado. Na prática, passou a liderar o ranking de extrema pobreza no país, submeteu mais da metade da população à situação de pobreza, assistiu à queda do Produto Interno Bruto (PIB), não conseguiu evitar o fechamento de inúmeras empresas em todo o território estadual, e promoveu o sucateamento de unidades de saúde da rede estadual.

Portanto, é necessário que se inicie o trabalho. De discurso, o maranhense está cheio…

Decreto – A exemplo do que fez em 2015, na ocasião da posse para o primeiro mandato, o governador Flávio Dino assinou decreto com medidas e novos programas.

Um destes programas foi o “Pacto pela Aprendizagem”, que consiste em uma parceria com os municípios em favor das escolas.

Dino prometeu melhorar materiais didáticos, formação de professores e o transporte

 

Presidente da Câmara assume em Davinópolis

O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura da cidade, distante 663 km de São Luís, nesta terça-feira (1º).

A Justiça determinou a prisão e o afastamento de José Rubem Firmo (PCdoB) do cargo após a Polícia Civil considerá-lo suspeito de mandar matar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade. O crime foi em 11 de novembro de 2018. Rubem Firmo era vice de Ivanildo.

A cerimônia de posse de Raimundo Martins foi realizada na Câmara de Vereadores um dia após a prisão de José Rubem Firmo.

“O trabalho vai continuar. Precisamos do apoio de todos para a gente fazer esta nova etapa de trabalho no município de Davinópolis”, disse o prefeito interino.

Depois da solenidade na Câmara, todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secrertários. Com a mudança na prefeitura, Manoel Neco (PCdoB) assume então a presidência da Câmara de Vereadores.

Osmar Filho defende união da classe política

Durante solenidade bastante concorrida, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão nesta terça-feira (1), o vereador Osmar Filho (PDT) foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

Na oportunidade, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

A cerimônia contou com as presenças de diversas autoridades, tais como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B); o senador eleito Weverton Rocha (PDT); o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém; além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Osmar Filho, em seu discurso, defendeu a união da classe política como forma de contribuir para que o país ultrapasse este momento de instabilidade econômica e volte a crescer e se desenvolver.

O presidente ratificou, mais uma vez, o seu perfil municipalista e garantiu que unirá forças com a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de lutar pela imediata modificação do pacto federativo.

“Como presidente do Legislativo de São Luís, não medirei esforços, juntamente com os demais vereadores e a classe política de nosso estado, para modificarmos este pacto federativo injusto que beneficia, tão somente, a União, deixando os municípios praticamente sem nenhum recurso”.

Osmar Filho fez questão de agradecer os seus pares, amigos e, em especial, sua família.

Afirmou estar honrado em ter a oportunidade de, aos 32 anos, presidir à Câmara Municipal de São Luís que, este ano, completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista garantiu, ainda, continuar investindo na modernização dos serviços da Casa; implantar os projetos “Parlamento Metropolitano” e “Câmara Itinerante”; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar e valorizar o funcionalismo; inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento; dentre outras medidas.

Confiança – Os representantes da classe política que participaram da cerimônia afirmaram possuir total confiança no trabalho de Osmar Filho.

Para Weverton Rocha, o presidente da CMSL é um homem de diálogo, inteligente e com um futuro político promissor.

Avaliação semelhante fez Edivaldo Holanda Júnior. “O Osmar saberá conduzir muito bem o Legislativo Municipal. Ele aliará juventude com a experiência adquirida em mais de dez anos de vida pública. Os Poderes irão conviver de forma independente e sempre estarão juntos quando a meta principal for beneficiar o povo de São Luís”.

Astro de Ogum destacou o sentimento de união e paz que prevalece na Câmara Ludovicense.

“Tive o apoio incondicional dos meus pares durante os quatro anos de minha gestão como presidente. Com o Osmar, tenho certeza, não será diferente. Ele é um jovem presidente que está empenhado em continuar fazendo com que a Câmara se fortaleça cada vez mais. E terá o nosso total apoio”.

Othelino Neto avaliou que Câmara e Assembleia, a partir de agora, têm possibilidades concretas de estarem mais unidas, fortes e trabalhando em favor da população.

“Osmar, além de um grande amigo, é um político jovem, que tem um projeto arrojado para a Casa e que possui muita vontade de fazer. A Assembleia Legislativa está à disposição do Parlamento Municipal para que possamos firmar parcerias e caminharmos juntos em prol de São Luís e do Maranhão”.

Perfil – Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito e ocupa o cargo de
vereador de São Luís há 10 anos. Foi eleito, pela primeira vez, aos 21 anos e se consagrou, na eleição de 2016, como o parlamentar mais bem votado da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e leva na bagagem, como chefe do Legislativo, princípios e valores de família para dentro da organização pública.

Possui experiência e repertório para liderar, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, por exemplo, foi convidado pelo prefeito Edivaldo para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município.Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido.

Ano passado, aos 31 anos, foi eleito o presidente mais jovem da história da Câmara de São Luís.

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