Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos
Investigação mira nomeação da esposa do prefeito de Imperatriz, da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura e do filho da vereadora Fátima Avelino
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.
A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.
Mateus banca quase R$ 1,5 milhão do Réveillon de Todos 2018
Maior rede de atacado e varejo do estado patrocinará três festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea
O Mateus Supermercados S/A, do empresário Ilson Mateus, está bancando exatos R$ 1.499.793,30 do chamado Réveillon de Todos deste ano, organizado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão, no caderno Terceiro, do último dia 21.
De acordo com o documento, foram assinados pelo menos três termos de compromisso entre a empresa proponente PMT de Oliveira Brito, conhecida no mercado como Cocar Produções, e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), comandada por Diego Galdino, para patrocínio de festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea.
Com o valor, a maior rede de atacado e varejo do estado bancará a ação cultural Open Centro 2019, que será realizada na Praça Mauro Machado, no Centro Histórico da Capital, nesta sexta-feira 28 e no sábado 29, com apresentações, shows, djs, hip hop, grafite, estátuas vivas e performances; o Pavilhão Drop, com djs locais e nacionais, na área nova da Avenida Litorânea, nos dias 30 e 31 de dezembro; e a Contagem Regressiva, na tradicional festa réveillon na área da Avenida Litorânea, com apresentações de artistas e bandas maranhenses e nacionais.
Empresa registrada em endereço residencial tem R$ 6,3 milhões em contratos
Contrariando a lei, firma cuja sede fica na própria residência da proprietária, venceu 57 das 68 licitações que participou.
Com pelo menos quarenta e oito contratos ativos em onze prefeituras que juntos somam R$ 6,3 milhões, a empreiteira ML Construções Comercio e Serviços tem como sede o imóvel funcional onde a proprietária mora, localizado no Planalto Aurora, em São Luís, o que contraria os Artigos 1.335, Inciso II; e 1.336, Inciso IV, do Código Civil.
De acordo com o inciso IV do artigo Art. 1.336 da norma – que rege as regras de ocupação em condomínios residenciais – a atividade comercial é proibida para que o imóvel “não seja utilizado de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
Nos registros da ML Barbosa Santos – nome empresarial, pertencente à Maria Lúcia Barbosa Santos, junto à Receita Federal, consta o imóvel de número 11, da Rua São Francisco, no Residencial Parque das Rosas, como principal endereço que a companhia usa. Ou seja, trata-se de um condomínio residencial.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS realizou um levantamento junto ao sistema “Contas na Mão” e descobriu que a empresa fatura por 48 contratos em 11 municípios a bagatela de R$ 6.399.156,41. A firma que fornece gênero alimentício e material de limpeza, expediente e didático venceu 57 das 68 licitações em que participou e perdeu apenas em onze. Constam na lista as cidades de Apicum-Açu, Santa Luzia do Paruá, Peritoró, Governador Newton Bello, Matões, Anajatuba, Presidente Juscelino, Viana, Santa Inês, Pindaré-Mirim e Penalva.
EMPRESA JÁ FOI ALVO DO MP
Ainda não se sabe como a companhia fez para ganhar todos esses contratos. A reportagem apurou, conforme uma série de cruzamentos, que a empreiteira chegou a ser investigada em 2015 pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suspeita de fraude em licitação no município de Paço do Lumiar.
As investigações apontaram que houve fraude na pesquisa prévia de preços de mercado. Primeiramente, a empresa ML Barbosa Santos, incluída na lista de participantes da licitação, não concorreu ao processo, conforme afirmou a representante da empresa, Maria Lúcia Barbosa Santos, em depoimento ao MP.
Ela informou que a assinatura presente nos documentos do pregão presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que registraram a participação da empresa, não era dela e que bastaria comparar com a assinatura original para comprovar a fraude. No entanto, situações semelhantes às do município luminense ocorreram nas mesmas cidades onde a empresa presta serviços, mas essa é outra historia para o próximo episódio. Aguardem!
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Ex-prefeito de Alto Alegre terá que devolver R$ 1,3 milhão recebido em convênio
Por não conseguir comprovar destinação pública de convênios firmados em sua administração com o Governo do Estado, o ex-prefeito de Alto Alegre, Liorne Branco de Almeida Junior, deve devolver R$ 1,3 milhão ao erário. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que julgou irregular o processo administrativo nº 106757/2015 também condenou o gestor público ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.
O processo é referente à Tomada de Contas Especial decorrente da não apresentação da prestação de contas do convênio nº 046/2009 (Sinfra) celebrado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura – Sinfra. Cabe recurso da decisão.
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Hilton Gonçalo realiza inaugurações em Santa Rita
O trabalha não para em Santa Rita. Na manhã de 25 de dezembro, dia em que mundialmente é comemorado o nascimento de Jesus Cristo, o prefeito Hilton Gonçalo realizou uma série de inaugurações na região do Oiteiro dos Pires. Acompanhado dos secretários, vereadores e da população, o gestor municipal entregou novos equipamentos que visam melhorias urbanas e sociais a população.
As inaugurações foram marcadas inicialmente com um café da manhã servido no restaurante cidadão do município (ao lado da Prefeitura) em seguida a comitiva inaugurou uma quadra esportiva e uma rede de distribuição de água no povoado Carionguinho.
Também foram inaugurados – um novo sistema de abastecimento de água e habitações no Centro de Dona – um sistema de abastecimento de água no Vaca Morta – varias habitações, rede de abastecimento de água, iluminação do campo de futebol e calçamento no Oiteiro dos Pires.
Os povoados Sítio do Meio, Mata/São João da Mata, Mata dos Pires e Padre Josino, também foram contemplados por obras da administração municipal neste ano de 2018, dentre essas obras é importante destacar várias habitações, sistemas de abastecimento de água, recuperação de estradas e campo de futebol.
Hilton Gonçalo destacou as inaugurações, “o nosso trabalho não para, não vamos descansar um dia sequer, esse foi o meu compromisso ao assumir o mandato no dia 1º de janeiro de 2017 e hoje é uma prova disto. Vamos seguir melhorando a vida das pessoas em Santa Rita”.