Dino promete compromisso com equilíbrio fiscal, honestidade e direitos humanos
Governador do Maranhão foi reempossado nesta terça-feira 1º. Comunista falhou no primeiro mandato nos três pontos ressaltados em discurso
O governador Flávio Dino (PCdoB) foi reempossado como chefe do Palácio dos Leões até dezembro de 2022, no final da tarde desta terça-feira 1º. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão, com transmissão inédita ao vivo pelas redes sociais da Casa, e reuniu autoridades e familiares. Carlos Brandão (PRB) foi reempossado vice-governador.
Durante seu primeiro discurso, assumiu compromissos pelos próximos quatro anos com o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, com o cumprimento de um “governo probo e honesto” e com garantia de direitos humanos.
Flávio Dino disse ainda que pretende manter no cargo a maior parte do secretariado de primeiro escalão. O ATUAL7 já havia antecipado esta decisão.
Ainda dentre as promessas assumidas durante o discurso, apesar de haver concluído o primeiro mandato com uma extensa lista de obras em atraso, sem prazo para entrega, ele afirmou também que pretende conceder um incentivo financeiro à educação federal para finalizar a construção de creches paralisadas por administrações municipais.
Para a área de infraestrutura, o governador defendeu o complexo portuário de Itaqui, que corre risco de ter encerrado o seu convênio com o governo federal após o comunista haver transferido, de forma apontada como irregular, mais de R$ 140 milhões do porto para os cofres do Tesouro Estadual.
Finalizadas as formalidades, Dino seguiu para o Palácio dos Leões, onde um evento com show custeado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura garantiu público massivo à sua recondução ao cargo. O caso pode ser caracterizado como improbidade administrativa, em razão do indício de autopromoção ao chefe do Palácio dos Leões.
No seu primeiro mandato de Flávio Dino, houve falhas graves nos compromissos assumidos pelo comunista para o segundo mandato: uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que remanejamentos de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) foram ilegais; o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a gestão comunista falta com transparência em pontos importantes; e o IBGE revelou que mais de 312 mil famílias maranhenses voltaram à pobreza extrema.
Governo Dino colocou mais de 160 mil no Serasa e aumentou impostos três vezes
Política tributária do primeiro mandato do comunista pode ter contribuído para o aumento da pobreza extrema no Maranhão
Quando o cidadão está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, a primeira medida a ser tomada é apertar o cinto e reduzir os gastos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2014 garantindo que buscaria esse expediente honroso para conter o rombo nas contas públicas. Durante os últimos quatro anos, porém, a gestão do comunista encontrou e se utilizou de um caminho mais fácil para elevar a entrada de dinheiro no próprio caixa: aumentar impostos e forçar o contribuinte a pagar os tributos.
Segundo levantamento do ATUAL7, entre 2015 e 2018, Dino aumentou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, por meio de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, todos com aprovação relâmpago e sem qualquer debate pelo plenário da Casa, formado em maioria esmagadora por deputados anilhados ao Palácio dos Leões. Além disso, o governador passou a firmar contrato com o Serasa, para a inclusão do nome dos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro negativo da empresa.
Primeiro aumento e contratação do Serasa
O primeiro aumento do ICMS no governo Flávio Dino foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, passando as mudanças a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Nele, ficou definido o acréscimo de 2% a produtos considerados de luxo ou supérfluos e ainda acrescentados outros itens — como bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; e artigos e alimentos para animais de estimação —, que passaram a ter adicional na alíquota, de 14% para 25%.
Também houve o aumento, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.
Ainda naquele ano, Flávio Dino firmou, por inexibilidade de licitação, um contrato de quase R$ 1 milhão com o Serasa, para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA. De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), últimos tornados públicos pela pasta, mais de 30 mil devedores tiveram o nome negativado pela pasta em 2015.
Segundo aumento
Em dezembro 2016, houve um novo aumento do ICMS por Dino com aprovação da maioria dos deputados estaduais, passando a valer a partir de março do ano passado. No dia em que se celebrava o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passou a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.
A alíquota da energia elétrica para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, por exemplo, passou de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%. Ainda naquele dia, com o novo aumento do comunista, o valor da alíquota do ICMS nas bombas de álcool e gasolina passou de 25% para 26%. Apenas o diesel não sofreu reajuste reajuste. Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficaram mais caros. A alíquota passou de 25% para 27%. O cigarro também teve os seus valores reajustados, de 25% para 27%.
Ainda no ano de 2016, segundo dados da Sefaz, mais de 130 mil tiveram o nome negativado no Serasa, por débito de IPVA.
Terceiro aumento
Agora em 2018, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação dos deputados para mais uma mudança no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, com uma série de reajuste de alíquota do ICMS em produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS passará de 25% para 28,5%.
Esta nova alíquota do ICMS passará a valer no dia 5 de março de 2019.
Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos poucos que durante toda a legislatura votou contra todos os aumentos do ICMS pelo Poder Executivo, o governador do Maranhão tem no aumento dos impostos uma forma de repor buracos nos cofres públicos ocasionados após o termino de períodos eleitorais. De fato, Flávio Dino foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por uso do programa Mais Asfalto para eleger um aliado em Coroatá.
“Estratégia comunista. Em 2016, ele gastou dinheiro com eleição e reeleição de aliados e ao final do ano precisou aprovar aumento e começar a arrecadar em 2017. Em 2018, gastou dinheiro com sua reeleição e eleição e reeleição de aliados. Ao final do ano, precisava aprovar novo aumento e começar arrecadar em 2019. Tem desgaste agora, mas a propaganda mentirosa dilui ao longo do tempo”, disparou.
Pobreza extrema também cresceu
Nas mensagens encaminhadas aos deputados estaduais, todos os aumentos foram justificados por Flávio Dino como necessários para a destinação de parte da arrecadação ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).
O reflexo, porém, foi contrário.
Conforme o ATUAL7 mostrou nessa quinta-feira 27, apesar da alegação do governador para aumentar os impostos, o Maranhão teve um aumento de mais de 300 mil pessoas vivendo na extrema pobreza, figurando no topo o ranking do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) como o estado onde o maior número de famílias vivem em condições de miséria absoluta, com menos de um salário mínimo por mês.
Já se vê que Osmar Filho faz o que se pode esperar dele
Vereador por três mandatos em São Luís, Osmar Filho (PDT) começou a se envolver com política em 2008, quando se elegeu para seu primeiro mandato. Mas foi em 2017, um ano após sua segunda reeleição, que o jovem e articulado parlamentar, conseguiu se destacar: suplantou raposas tradicionais da Câmara Municipal de São Luís como os colegas Chico Carvalho e Isaias Pereirinha (ambos do PSL), e se elegeu para a presidência da Casa de Leis, cargo que assume na próxima terça-feira, 1º.
Aos 31 anos, Osmar Filho será o mais jovem a assumir o comando do legislativo. Ele ficará no cargo até o final de 2020; este fato o põe, automaticamente, na linha de sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), cuja eleição ocorre em outubro do mesmo ano.
No comando da Câmara, Osmar – que receberá um legislativo infinitas vezes melhor do que seu antecessor encontrou quando assumiu o posto – pode ganhar projeção e se inserir naturalmente no debate sobre o nome pedetista que deverá suceder Edivaldo Júnior na prefeitura. No entanto, para que isso venha ocorrer, será preciso que o parlamentar não decepcione aliados e acima de tudo os eleitores ludovicenses.
A vaidade e o poder, entretanto, já começam a dá os primeiros sinais de que a próxima gestão no Palácio Pedro Neiva de Santana pode enfrentar graves problemas internos. Festa da posse de arromba, caça às bruxas e embates com aliados semelhantes ao que ocorreu com Umbelino Júnior na última sessão legislativa do ano são alguns sintomas de que já se vê que Osmar fará exatamente o que se pode esperar dele. Por tanto, quem espera ações que demonstrem atitude do parlamentar, pode se decepcionar, pois não se deve criar expectativa para um presidente que começa desgastado por apoiadores e ex-apoiadores antes mesmo de assumir o posto número 1 da Casa.
A depender de suas ações, Osmar pode fazer com que a saudade por Astro chegue antes mesmo do terceiro mês de gestão. É aguardar e conferir!
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Eliziane toma o gabinete de Cássio Cunha Lima no senado
A senadora eleita Eliziane Gama (PPS) já se prepara para assumir o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Ambientada com o Congresso Nacional, Eliziane conseguiu espaço em ala privilegiada no senado onde dificilmente senador de primeiro mandato se estabelece. Assim, demonstra articulação antes de assumir e que terá destaque na Casa.
A senadora maranhense irá ficar com o gabinete que era ocupado pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), atual vice-presidente do senado, foi líder do PSDB na Casa e um dos principais líderes da oposição do governo de Dilma Rousseff (PT). Cássio ficou em quarto lugar nas eleições paraibanas.
Eliziane faz parte do seleto grupo de 16 deputados federais que trocaram a Câmara pelo senado, assim como o outro maranhense eleito Weverton Rocha.
Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos
Investigação mira nomeação da esposa do prefeito de Imperatriz, da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura e do filho da vereadora Fátima Avelino
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.
A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.