Duarte Júnior é alvo de representação eleitoral
De O Estado – O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.
Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.
Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.
O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.
Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.
“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.
Anúncio – Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.
“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.
O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.
Outro lado
O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Procon para pedir um posicionamento a respeito da ação formulada contra Duarte Júnior. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve respostas.
Ação Popular contra Duarte apura uso da máquina
O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, também foi acionado na Justiça Estadual numa Ação Popular pelo advogado Thiago Brhanner, por suposto uso da máquina para promoção pessoal na mídia e em redes sociais.
O presidente do Procon, segundo o advogado – que protocolou a ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís -, tem provocado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de publicações na rede social Facebook e em matéria paga numa revista local.
A publicação impressa [revista Delux Business], segundo o advogado, é pessoal, mas disfarçada de teor institucional. A produção é assinada pela chefe da assessoria do Procon, ou seja, auxiliar direta de Duarte Júnior, Emilly Castelo Branco Matos.
“Sucede que, notadamente, a revista tem a intenção de promover os aspectos profissionais da vida do réu, trazendo na entrevista perguntas que envolvam a trajetória dele na respectiva carreira. A simples matéria não é de um todo inoportuna, a problemática central está principalmente na capa da edição da revista que traz, além da foto do réu, o símbolo do Procon”, sustentou.
O advogado também destacou o patrocínio em redes sociais. “Em verdade, essa não é uma prática isolada. O réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, destacou.
Na ação popular, o advogado destaca a consolidação da pré-candidatura a deputado estadual pelo presidente do Procon – já anunciada -, e pede liminarmente à Justiça que seja determinado a Duarte Júnior que se abstenha de divulgar anúncios, propagandas, posts, links ou algo similar associados ao Estado do Maranhão ou a qualquer órgão público estadual.
Também solicita que a Justiça determine à revista Deluxe a apresentação de nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre Duarte Júnior, da mesma forma o Facebook, para que apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página do chefe do Procon maranhense.
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Deputados enaltecem presidência de Othelino na Assembleia
A performance do deputado Othelino Neto (PC do B), como presidente da Assembleia Legislativa, vem agradando tanto a governistas como oposicionistas. Ele assumiu interinamente o comando do Legislativo Estadual ainda no ano passado, por conta do agravamento do estado de saúde do então presidente, Humberto Coutinho, que faleceu no dia primeiro de janeiro desde ano.
Com o falecimento de Coutinho, Othelino Neto, que era o 1º vice-presidente, foi efetivado na presidência em 4 de janeiro. Suas ações políticas e administrativas estão sendo consideradas firmes e democráticas por parte de seus pares.
De acordo com o deputado Léo Cunha (PTC), “a atuação de Othelino Neto merece elogios sob todos os aspectos. Ele surpreendeu pela serenidade na condução dos trabalhos, pela sua larga visão, apesar de ser muito jovem e por estabelecer parâmetros democráticos, sem dispensar tratamento diferenciado a ninguém”.
Conforme o deputado Zé Inácio (PT), Othelino Neto se traduz como uma excelente surpresa. “Ele tem tratado todos os colegas com muito respeito, muito diálogo. E esse tratamento é dispensado não só aos deputados da base governista, da qual faz parte, mas também aos parlamentares oposicionista. Ele faz a casa se movimentar de forma dinâmica, dando apoio às comissões e a todos os componentes do Legislativo Maranhense”.
Sob a ótica do deputado César Pires (PEN), Othelino Neto vem se destacando como um bom administrador. “Ele ganhou experiência no ano passado, quando assumiu por diversas vezes em lugar do Humberto Coutinho. Esteve conosco aqui na planície e agora está no planalto, e vem se saindo muito bem na condução da direção do nosso Legislativo. Não faz distinção entre parlamentar do governo e nem da oposição, embora saibamos que tem suas convicções políticas. Seu trabalho é louvável”, assinalou.
Edvaldo Holanda (PTC) – “É um deputado muito jovem, que vem mostrando competência muito antes de chegar a esta casa, seja em assessorias, ou em secretarias do Estado e do município. Chegou aqui e mostra-se muito à vontade, recebendo e fazendo visitas e outros órgãos. Tem desempenhado um trabalho admirável. É uma grande esperança, não só para este poder, mas para o futuro do Maranhão”.
Rafael Leitoa (PDT) – “ A administração do presidente Othelino Neto é proveitosa, democrática e extremamente salutar. É um jovem político que vem mostrando muita maturidade pelo cargo que ocupa e sua atuação recebe pleno apoio de todos nós. Ele vem se transformando numa verdadeira unanimidade entre os componentes da Assembleia Legislativa.
Roberto Costa (MDB) –“Othelino já vinha ajudando o nosso saudoso Humberto Coutinho. Com a morte do Humberto ele assumiu dando continuidade ao trabalho dele. Mas já tinha uma experiência como secretário de Estado, secretário municipal e vem colocando sua experiência a serviço deste poder. Eu fui o autor da proposta que permitiu que concorresse à presidência após a morte do Humberto. Não me arrependo. Suas ações são corajosas, a exemplo da extinção da auxílio-moradia, que foi uma iniciativa que cortou na própria carne e isso teve ampla repercussão. É uma medida que foi de encontro às aspirações populares. Vem se conduzindo como um autêntico líder, um grande companheiro”.
Cabo Campos (DEM) –“É uma grata surpresa o deputado Othelino na presidência da Assembleia. Apesar da pouca idade, é um homem centrado no trabalho que executa. Tem administrado de maneira correta. A democracia pulsa em toda sua plenitude aqui nesta casa sob o comando dele. Muito admirável a sua gestão. Tem praticamente a unanimidade de seus pares. Mostra grande experiência, embora seja um político muito jovem”.
Rogério Cafeteira ( PSB-Líder do Governo) – “Olha, temos que analisar desde quando o deputado Othelino Neto era vice-presidente desta Casa, sob a presidência do saudoso Humberto Coutinho. Sempre exerceu, de forma interina, a direção deste Parlamento acatando às determinações do titular, mesmo com ele convalescendo. Agora, de forma democrática e republicana, vem executando um excelente trabalho. Vem se comportando de forma exemplar. Tem mostrado sabedoria e respeito com relação ao alinhamento partidário e ideológico de cada um. Atua como autêntico magistrado Mostra muita sabedoria, o deputado Othelino”.
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Prefeito Edivaldo Júnior fará mudanças em seu secretariado
O prefeito de São luís, Edivaldo Júnior (PDT), fará mudanças em seu secretariado nos próximos dias. Ele vai tirar Ivaldo Rodrigues (PDT) do comanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). Vai substituir o pedetista um nome indicado pelo PT. A informação é de O Estado.
Com a Semapa, os petistas irão entregar a Secretaria Municipal de Cultura, hoje comandada por Marlon Botão. Para a pasta deve ir Ivaldo Rodrigues.
O PT vinha buscando mais espaços na gestão municipal devido a um acordo firmado em 2016. A Cultura não agradava dos petistas, que em reunião da direção municipal cobravam para que a pasta fosse entregue.
O nome que vai substituir Ivaldo Rodrigues ainda não foi anunciado pelo PT. A direção municipal deverá se reunir para definir o nome do novo titular da Semapa.
Fora esta mudanças, somente outras duas deverão acontecer até a próxima semana. Edivaldo Júnior deverá substituir Jota Pinto da Articulação Política e Hélio Soares da pasta de Assuntos Políticos. Os dois secretários sairão porque disputarão as eleições deste ano.
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TCU encaminha processo da condenação de Hemeterio Weba ao MPF
O deputado Hemetério Weba (PV), continua em sua “maré de azar”. Após o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender, por três anos, os seus direitos políticos e ele sofrer na última segunda-feira uma derrota em Nova Olinda do Maranhão com a cassação de sua esposa, um novo baque completa o inferno astral do parlamentar.
É que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Ministério Público Federal, para conhecimento e ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis, o processo do deputado relativo ao Acórdão nº 7484/2015-TCU-1ª Câmara, que o condenou em face da não aprovação da prestação de contas do Convênio MMA 2001CV00043-SQA, relativos ao exercício financeiro de 2001, período em que o parlamentar comandava a prefeitura nova-olindense.
Além do MPF, o TCU também notificou o Ministério do Meio Ambiente para as informações necessárias sobre o registro de inclusão de nome de Hemetério Weba no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), conforme documento em anexo datado do dia 09 de janeiro deste ano.
‘FICHA SUJA FORA DAS ELEIÇÕES’
Hemetério Weba que é velho conhecido da justiça e da polícia, está na lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União em 2016. Para tentar limpar a ‘ficha’ junto ao TCU visando às eleições deste ano, o deputado constituiu advogado e solicitou no dia 15 deste mês o inteiro teor de seu processo na Corte de Contas para estudar algum tipo de recurso que possa suspender os feitos da condenação que o tornou ‘ficha suja’. O problema é que o processo já foi transitado em julgado e a situação pode deixar o parlamentar fora do pleito.
Se depender do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, Weba já pode se considerar um ex-deputado. É que quando tomou posse no mês de fevereiro, Fux afirmou que para a Justiça Eleitoral os candidatos que tiverem restrição na lei da Ficha Limpa estarão fora das eleições.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que qualificou a eleição deste ano como “mais espinhosa desde 1989”.
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Emendas ao projeto sobre aplicativos propõem limite para frota de cada operadora de transporte em SL
Câmara vai debater emendas ao projeto sobre aplicativos de transporte que trata do limite da frota de cada operadora
Três das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís, visa criar regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
As propostas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Mobilidade da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário Simão Estácio da Silveira votar cada uma das propostas apresentadas no colegiado.
LIMITAÇÃO MAIS PESADA
O vereador Genival Alves (PRTB) apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.
“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de taxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.
Caso o texto seja aprovado, segundo os cálculos da empresa Uber, por exemplo, apenas 28 veículos teriam concessão legal para atuar na cidade. Considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o percentual for obedecido, haveria um veículo Uber para aproximadamente 42 mil pessoas. Atualmente, são mais de 6 mil motoristas em todo o estado.
OUTRAS PROPOSTAS
O vereador Beto Castro também pede modificações no texto do projeto de lei propondo limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís.
De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.
LIMITE E REDUÇÃO DA TAXA
A proposta do vereador Marquinhos é a que mais agrada os motoristas parceiros e desagradam os taxistas. É que pela emenda apresentada pelo parlamentar o limite para cadastro também seria baseado no Censo, mas da seguinte forma: para cada 0,6% da população ludovicense será liberado um cadastro a cada uma das empresas de aplicativos. Ou seja, cada operadora terá um cadastro limite de 6.900 (seis mil e novecentos) liberados na capital, conforme estimativa atual do IBGE 2017. Além disso, o vereador pretende também propor uma redução da taxa que os motoristas pagam a Uber, de 25% para 15%.
“Esta questão já foi definida pelo Congresso. No entanto, algumas cidades já foram favoráveis e essa regulamentação. No mérito, vejo que devemos regulamentar, mas discutindo algumas questões como limite para cadastro, valores e agora a redução da taxa que os profissionais pagam a Uber, de 25% para 15%”, destaca Marquinhos.
As propostas que trata das regras para veículos de aplicativos estão em fase de discussão na Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Municipal. No dia 28 do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do serviço em todo o país.
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