UBER deve indenizar mulher que pagou corrida a mais
A empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA deverá indenizar uma usuária da plataforma que digitou errado o valor de uma corrida, pagando o equivalente a cem vezes mais. O mototaxista que fez a corrida foi condenado solidariamente. Os dois deverão, ainda, ressarcir a autora em 939 reais, valor pago equivocadamente pela corrida. A sentença é do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, a autora narrou que contratou uma corrida de mototáxi junto ao aplicativo do UBER, em novembro de 2023, pelo valor de R$ 9,39.
No entanto, ao pagar a corrida, a requerente digitou errado, enviando um pix no valor de R$ 939,00. Relatou que, na oportunidade, tentou falar sobre o recebimento do pix com o mototaxista responsável pela viagem, mas ele não respondeu. Diante de tal situação, ela resolveu entrar na Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais. Ao contestar a ação, a requerida Uber argumentou que não cometeu nenhum ato ilícito, tampouco houve cobrança indevida. Nenhum requerido compareceu à audiência marcada pelo Judiciário.
“Na questão em análise, destaco que a responsabilidade entre os fornecedores, assim considerados aqueles que antecedem o destinatário final em uma relação de consumo, é solidária, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, do Código de Defesa do Consumidor (…) Quanto ao mérito, as provas acostadas aos autos comprovam que a requerente contratou transporte de Uber moto no dia 3 de novembro de 2023, onde o nome do motorista constava no aplicativo, bem como o valor a ser pago no valor de R$ 9,39”, pontuou a juíza Suely Feitosa, titular da unidade judicial.
Pagou cem vezes mais
“Ocorreu que a requerente, por erro de digitação, efetuou pagamento em valor bem superior ao acordado (…) No caso, a requerente fez um pix de R$ 939,00 (…) Sendo assim, o mais recomendado seria que os demandados efetuassem a devolução dos valores recebidos de forma indevida (…) Destaco que cabe a responsabilização de quem recebe um valor via PIX por engano e não devolve a quantia (…) Ou seja, aquele que não devolver a quantia que lhe foi transferida por engano via pix poderá ser processado judicialmente e ser obrigado, ao final do processo, a retornar os valores acrescidos de juros e correção monetária”, esclareceu a magistrada, citando decisões e sentenças proferidas por outros tribunais em casos semelhantes.
A Justiça entendeu que, quanto ao pedido de indenização por danos morais, vale esclarecer que ele consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. “Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, seus direitos de personalidade, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Como se vê, restou plenamente demonstrada a conduta ilícita da parte requerida, daí, o dever de reparar os danos morais sofridos pela requerente”, observou.
Após análise das provas anexadas ao processo, a juíza decidiu: “Julgo procedentes os pedidos, para condenar solidariamente, a empresa e o mototaxista, a pagarem o valor de R$ 929,6, a título de danos materiais (…) Deverão, ainda, pagar 3 mil reais à autora, pelos danos morais sofridos”.
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Pinheiro se consagra como o melhor Carnaval da região
Avenidas, ruas e praças cheias de turistas que vieram para a Princesa da Baixada curtir a tradicional folia que só se encontra em Pinheiro. Foram 6 dias de festa, atrações incríveis e um público que fez a diferença, com entusiasmo e muita alegria: O carnaval de Pinheiro é assim.
Conhecido por sua diversidade de opções para a diversão, pela sua segurança que deu um show este ano, com a participação da polícia militar, guarda municipal, seguranças particulares, bombeiros e profissionais da saúde (médicos e enfermeiros), que garantiram o bem-estar dos brincantes nos dias de folia, o carnaval de Pinheiro foi sucesso.
O encerramento da festa momesca pinheirense foi com Latino e Patchanka. Latino foi a grande sensação da noite. Levou o público à loucura, eles cantaram e dançaram durante todo o show.
No último dia ainda teve o tradicional Bloco das Patifas, exibindo seu brilho, cores, fantasias, muita purpurina e irreverência. Centenas de pessoas participaram do maior bloco de homens travestidos de mulheres do Maranhão.
Durante o percurso o prefeito Luciano esteve presente, e foi carinhosamente recepcionado pelo público, foram muitas fotos e vídeos feitos com o gestor que promoveu um grandioso carnaval.
O Carnaval de Pinheiro, cujo tema deste ano foi Folia que Contagia, de fato contagiou todos escolherem a Princesa como destino. Mais um ano de sucesso.
“Sucesso total. Mais uma vez, conseguimos trazer para nossa cidade grandes atrações, organizamos uma festa gigantesca que movimentou toda a cidade. Estamos muito felizes em ver que tudo ocorreu com tranquilidade e muita alegria. Obrigado a todos que vieram curtir este Carnaval conosco, que contribuíram com nossa cidade. Já estamos ansiosos pelo próximo”, falou o prefeito Luciano.
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Adutora rompe e deixa São Luís sem água nesta 5ª feira
O sistema de abastecimento de água de São Luís está interrompido nesta quarta-feira (14). A companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão informou por meio de nota que o motivo da interrupção é um rompimento na adutora do Sistema Italuís, no km 53.
A nota também informa que uma equipe de profissionais da Companhia já está no local para solucionar o problema. Confira a nota na íntegra.
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Matões terá que garantir condições adequadas à Guarda
Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta quinta-feira, 7, o Município de Matões a elaborar, no prazo de seis meses, plano de reestruturação da Guarda Municipal local.
A decisão, da juíza Cinthia de Sousa Facundo, acolhe Ação Civil Pública com pedido liminar, ajuizada em 27 de janeiro de 2023, pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.
De acordo com a determinação judicial, o projeto deve incluir indicação de imóvel para instalação do órgão municipal. Se já existir imóvel locado para tal, este deve ser reestruturado para garantir melhor atendimento à população.
À parte disto, em 90 dias devem ser disponibilizados, no mínimo, dois veículos (motocicleta ou carro) para execução das atividades. Também devem ser fornecidos equipamentos de informática, escritório, expediente e limpeza, em quantidade suficiente para o bom funcionamento dos serviços.
A multa foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos individualmente pelo Município e prefeito Ferdinando Araújo Coutinho. O montante deve ser destinado ao fundo previsto em lei.
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Idosos de bloco são constrangidos em São João Batista
Seguranças do prefeito Mecinho revoltam população ao revistarem os brincantes do Salgueiro, do povoado Beirada, durante circuito carnavalesco
Os idosos do Bloco do Salgueiro, do povoado Beirada, em São João Batista, passaram por um verdadeiro constrangimento, após o prefeito Mecinho determinar aos seguranças a revista pessoal em todos os foliões da brincadeira.
Em vídeo que repercutiu nas redes sociais da região, um dos interlocutores revoltados com a situação constrangedora, diz que Mecinho é um dos piores prefeitos que já comandaram a cidade.
A Turma do Salgueiro, maior e melhor bloco tradicional, se apresenta na cidade desde 1971, sempre aos domingos e terças de carnaval. Apesar de ser composta em sua maioria por idosos, a brincadeira se mantém com o pique e alegria de sempre.
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