Presidente da Câmara de Açailândia e mais quatro são acionados por desvios

Ministério Público pede o imediato afastamento de Ceará da Presidência da Casa. Ele pode ainda ser condenado a prisão. Foi pedida também a indisponibilidade de bens dos envolvidos

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, nesta terça-feira 4, com uma ação civil pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará (PTdoB); Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Casa; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME, conhecida como A M Supermercados; e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A ação baseia-se em dois contratos assinados com o supermercado. O primeiro deles, para aquisição de materiais de consumo como alimentos, descartáveis, utensílios de cozinha, material de limpeza e higiene, teve o valor de R$ 145.483,27. O segundo, para fornecimento de material de expediente, teve o montante de R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que o A M Supermercados teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observa, na Ação, a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Licitação

Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pelo A M Supermercados, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável.

Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens comprados, como resmas de papel A4 (adquiridas por R$ 31,24 quando o preço de mercado gira em torno de R$ 19) e o açúcar, cujo quilo foi adquirido por R$ 5,04 enquanto outras atas de registro de preço apontam o preço de R$ 2,80.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observa, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o imediato afastamento de Ceará da Presidência da Câmara Municipal de Açailândia. Ainda como medida liminar, foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, Ceará, Regina Maria da Silva e Sousa, Wener Roberto dos Santos Moraes e Marcos Paulo Andrade Silva estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao A M Supermercados, o Ministério Público requer que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na lei n.º 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Dentre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observa Glauce Malheiros.

Esfera penal

Além da Ação Civil Pública, Ceará, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.

 

Desembargadora suspende condenação e garante candidatura de Madeira

Graça Duarte tornou sem efeito processo e acórdão do TCE que tornaram o tucano ficha suja. Ele concorre a uma vaga na Câmara Federal

Decisão da desembargadora Graça Duarte, proferida no último sábado 29, durante plantão judiciário, determinou a suspensão dos efeitos do processo e do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), transitado em julgado, que tornaram ficha suja o pré-candidato a deputado federal Sebastião Madeira (PSDB), por irregularidades com recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Imperatriz, onde foi prefeito.

Ela concluiu que, conforme argumentado pela defesa do tucano, cabe exclusivamente à Câmara Municipal de Imperatriz dar a palavra final a respeito das contas de Madeira. O entendimento, segundo a magistrada, está assentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu caber somente ao Poder Legislativo municipal julgar as contas do Poder Executivo, cabendo aos TCEs apenas emitir parecer prévio ou opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Com a concessão da tutela, Sebastião Madeira deve ter o nome excluído da lista de fichas suja da Corte de Contas maranhense, e, consequentemente, terá seu pedido de registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos do processo n.º 2382/2010 – TCE/MA e do Acórdão PL-TCE 215/2015, relativamente ao Agravante, com a exclusão do seu nome da lista/relação de gestores com contas desaprovadas/irregulares, com imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE”, determinou Graça Duarte.

Madeira foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no mês passado, motivo que o fez recorrer ao Poder Judiciário maranhense. Antes de ser atendido pela desembargadora Graça Duarte, o pedido de tutela de urgência pela suspensão dos efeitos do processo e do acórdão do TCE/MA foi negado pela 7ª Vara da Fazenda da Comarca de São Luís.

O MPE tem até esta quinta-feira 6 para apresentar contestação.

Othelino inicia campanha em São Luís com grande caminhada na Vila Palmeira

Ao lado de grandes lideranças, o candidato à reeleição, deputado Othelino Neto (PC do B), deu o pontapé inicial de sua campanha em São Luís, ontem, com uma grande caminhada pelas ruas do bairro da Vila Palmeira que animou os moradores.

Nas próximas terça (11) e quarta (12), ele prosseguirá com sua agenda na capital, com caminhadas no Anil e no João de Deus.

A recepção calorosa dos moradores, que não economizou nos abraços e apertos de mão, marcou a passagem de Othelino pelo bairro, considerado um dos mais antigos da Ilha.

“Estou, aqui, depositando minha confiança no deputado Othelino. Sei que ele olhará com carinho pelo povo do nosso bairro, que tanto precisa de atenção ”, declarou a moradora Joseana Silva.

O gigantesco bandeiraço mostrou a força do deputado em São Luís e o candidato à reeleição demonstrou sua gratidão pelo povo. “Obrigado a todos pela participação na caminhada. É com essa vibração que a mensagem será levada para todos os maranhenses em busca da vitória. Obrigado, mais uma vez, pelo prestígio”, acentuou Othelino.

O presidente da Assembleia Legislativa foi acompanhado de sua esposa, Ana Paula, e de grandes lideranças da região, que confirmaram o apoio à reeleição.

“Othelino Neto é um político de respeito e de palavra, por isso fazemos questão de apoiá-lo aqui na Vila Palmeira”, enfatizou o líder popular Julinho.

Outra liderança que afirmou ter confiança no líder do Legislativo foi o jornalista Batista Matos, candidato a deputado federal . “Othelino já mostrou que trabalha em benefício do povo maranhense e, por isso, tem meu apoio e, sem dúvida, será o mais votado em São Luís”, afirmou .

Já os vereadores Marcelo Poeta e Fátima Araújo, que também participaram do evento na Vila Palmeira, enfatizaram a força de Othelino Neto na capital.

TV Guará retira do ar pesquisa Econométrica que apresentou equívoco

A TV Guará divulgou nota, nesta quarta-feira (05), informando que determinou a retirada de todos os seus canais e meios de comunicação do resultado de pesquisa do Instituto Econométrica, divulgada no último fim de semana, que apontou vitória do governador Flávio Dino (PC do B), no primeiro turno, com 53,1% das intenções de voto.

A medida foi adotada após tornar-se pública a informação de que a profissional de estatística responsável por avalizar os números, qual seja a professora Celene Raposo de Aquino, faleceu 19 dias antes do registro do levantamento junto à Justiça Eleitoral, o que foi feito no dia 26 do mês passado.

Na nota, o responsável pelo Instituto, Sergio Oscar Zubicueta Goic, disse que, quando do registro oficial da pesquisa no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), realmente ocorreu um equívoco, informando em seguida que já estava tomando as devidas providências para saná-lo.

Abaixo, veja o comunicado da emissora

Sobre denúncias de irregularidade apontada por jornalistas e blogueiros a respeito da pesquisa divulgada no último dia 1º de setembro, o Sistema Guará esclarece:

A empresa Econométrica, foi contratada pela emissora para realização de pesquisa de intenção de votos para o Governo do Estado e Senado, por atuar no Maranhão há vários anos, tendo já chancelado pesquisas similares em pleitos anteriores para as mais diversas correntes políticas, bem como para os mais distintos veículos da imprensa local, inclusive o Sistema Guará na área de pesquisa de audiência televisiva, sendo reconhecida, indiscutivelmente, como possuidora de aparato técnico para realização de seus trabalhos;

Na certeza do cumprimento das exigências legais pela Econométrica, o Sistema Guará divulgou os resultados da pesquisa, seguindo orientações legais e habituais do TRE;

Logo após a detecção, através dos meios de comunicação, a direção do Sistema Guará entrou em contato com o responsável da Econométrica pedindo esclarecimento da irregularidade suscitada;

O responsável pela empresa que realizou a pesquisa, Sr. Sergio Oscar Zubicueta Goic, informou na ocasião, procurando justificar o fato já do amplo domínio público, que quando do registro oficial da pesquisa no site do TRE, realmente ocorreu um equívoco, informando em seguida que já estava tomando as devidas providências para saná-lo;

Diante do lamentável ocorrido, o Sistema Guará, reafirmando o seu compromisso com a verdade, a imparcialidade e procurando sempre manter, em sua missão, a ética e o dever de bem informar, mandou retirar de todos os meios e canais de comunicação, a divulgação de todos os dados atinentes à referida pesquisa, até que fique tudo devidamente esclarecido e regularizado perante o TRE, como informou a empresa responsável por eles.

Atenciosamente,
SISTEMA GUARÁ DE RADIODIFUSÃO LTDA.

TRE/MA decidirá futuro de Flávio Dino e Márcio Jerry

A situação eleitoral do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B, será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

Como já era esperado, a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do município de Coroatá, rejeitou pedidos de suspeição impetrados contra ela pelos dois comunistas.

Com a decisão, o caso sobe para análise e julgamento do colegiado da Corte Eleitoral, em São Luís.

No mês passado, a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito de Coroatá, respectivamente.

Na mesma sentença, alcançou Dino e seu braço direito, os tornando inelegíveis, por um período de oito anos, sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 na cidade.

Caso não obtenham êxito na Justiça Eleitoral maranhense, o governador e o ex-secretário, que é candidato ao deputado federal, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).