Undime diz que Sinproesemma divulga informações levianas e promete acionar entidade na Justiça
Uma celeuma, com acusações públicas de desmandos, instalou-se na relação envolvendo a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão.
Em nota divulgada ontem, a Undime, entidade que reúne secretários municipais de Educação e que é comandada por Gorethi Camelo, classificou como levianas informações repassadas pelo Sinproesemma acerca de mudanças na carga horária dos professores.
E prometeu acionar judicialmente o Sindicato.
Em suas redes sociais (veja), o Sinproesemma, presidido por Raimundo Oliviera, disse que alguns prefeitos maranhenses, orientados pela União e Famem, estariam procedendo tentativas no sentido de alterar, ilegalmente, a jornada de trabalho dos docentes.
A informação foi negada pela diretoria executiva da União.
A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram), que endossou o posicionamento do Sindicato, também foi desmentida.
Abaixo, confira a nota de esclarecimento da Undime.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), vem a público esclarecer que as informações levianas que o SINPROESEMMA e a FETRAM divulgaram em redes sociais acusando a UNDIME de orientar os municípios a aumentarem a carga horária dos professores é improcedente.
A UNDIME tem por missão articular, mobilizar e integrar os Dirigentes Municipais de educação (DME’s) para construir e defender a educação pública com qualidade social. Uma de nossas funções é munir as secretarias municipais de educação de informações e oferecer formações aos DME’s e equipes técnicas.
O SINPROESEMMA afirmou no dia 29 janeiro de 2018 em seu Oficio Circular n.º 001/2018 que a UNDIME-MA orientou os Secretários Municipais de Educação a procederem com a aumento da jornada de trabalho e logo em seguida foi enviada a orientação n.º 004/2018 emitida pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão – FETRAM igualmente acusando a UNDIME do mesmo ato.
Em referência ao Oficio Circular n. º 001/2018 e orientação da FETRAM, esclarecemos que:
1. A Nota Técnica em que a UNDIME-MA INFORMOU sobre a composição da jornada dos professores, APENAS foi emitida em 07 de fevereiro de 2018, após a instituição ter sido exposta de forma irresponsável em redes sociais no dia 29 de janeiro de 2018 pelo SINPROESEMMA e em seguida pela FETRAM , sendo assim a nota técnica foi um instrumento de informação aos municípios e profissionais da educação sobre as dúvidas em relação a composição da jornada de trabalho dos professores e nesse documento, colocou-se o posicionamento do Ministério Público do Maranhão sobre o assunto, pareceres e bases legais com a finalidade de informar aos Dirigentes Municipais de Educação o posicionamento legal sobre o tema, como abaixo descrito:
“Com a finalidade de melhor assessorá-los e mantê-los atualizados sobre informações relevantes para a realização de uma gestão adequada e que, principalmente, atenda aos ditames legais, a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO– UNDIME, vem por meio deste, encaminhar informações sobre composição da jornada de trabalho do profissional do magistério”
2. Em NENHUM MOMENTO a UNDIME- MA orientou a proceder com a mudança na jornada de trabalho do Magistério, alterando a hora/aula para 60 minutos ou aumentando para 16 o número de aulas semanais. Vejamos um trecho da Nota Técnica n.º 01/2018 que comprova isso: “ não há qualquer problema que determinado sistema componha jornadas de trabalho de professores com duração da hora-aula em 60, 50 ou 45 minutos, desde que as escolas e a própria rede estejam organizadas para prestar aos estudantes a totalidade da carga horária a qual eles fazem jus. Assim, poderá haver jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 60 minutos; jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 50 minutos; ou jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 45 minutos de duração”
3. Em NENHUM MOMENTO a UNDIME- MA se manifestou como se seu posicionamento tivesse força de lei, com isso NÃO orientou em nenhum momento qual carga horária deve ser adotada nos municípios, como pode ser facilmente visto na Nota.
4. A UNDIME- MA entende que é função dos Conselhos Municipais da Educação normatizar sobre o assunto, atendendo as particularidades de cada município, sempre pautado no princípio da legalidade.
Por fim, sobre as difamações que a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Maranhão vem sofrendo da FETRAM e SINPROESEMMA serão tomadas todas as medidas cabíveis.
DIRETORIA EXECUTIVA DA UNDIME/MA
Denúncia sobre quadrilha especializada em contrabando irá para a Justiça Federal
Ação policial causou queda do superintendente estadual de Investigações Criminais Thiago Bardal
O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, proferiu decisão, na noite desta terça-feira (13), determinando o encaminhamento para a Justiça Federal dos autos de investigação sobre a organização criminosa recentemente desbaratada pela Polícia Civil do Maranhão.
O magistrado levou em conta a perícia da Polícia Federal realizada em todo o material apreendido, que apontou origem estrangeira. No começo deste mês, o juiz Ronaldo Maciel decretou a prisão preventiva de 11 das 19 pessoas – entre elas 9 policiais militares e um policial civil – envolvidas numa organização criminosa especializada em contrabando de uísque e cigarros.
Na ocasião, o despacho do magistrado foi baseado em relatório da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). A Polícia Civil apurou a presença do delegado Thiago Mattos Bardal (ex-superintendente da Seic), um dos presos, numa estrada de acesso ao Porto do Arraial, situada no bairro do Quebra-Pote, local em que ocorreu a operação policial que desarticulou a quadrilha de contrabandistas.
Mais de R$ 100 milhões em uísque e cigarros contrabandeados foram apreendidos pela polícia do Maranhão em dois galpões pertencentes à quadrilha.
Segundo depoimento do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, Bardal teria dito que, quando foi abordado pela Polícia Militar no Quebra-Pote (onde ocorria a operação policial), estava no local “atrás de meninas”.
Com base na investigação realizada pela Polícia Civil, o juiz Ronaldo Maciel determinou a prisão preventiva (sem prazo para terminar) de 11 dos 19 acusados – entre eles o delegado Thiago Mattos Bardal, o coronel da PMMA Reinaldo Elias Fancalanci, o major Luciano Fábio Farias Rangel, o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo e o empresário e ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia.
Na decisão proferida na noite desta terça-feira, eis o que afirma o juiz Ronaldo Macieira: “Em face do exposto, reconheço que a informação técnica, que dirimiu algumas dúvidas, é suficiente para, agora sim, firmar, de forma definitiva, a convicção deste magistrado, já exarada anteriormente, no sentido da incompetência deste juízo para processar o feito, já que a hipótese se coaduna com o art.109 da CRFB, trazendo, como consequência a competência da Justiça Federal no Maranhão para o processamento e julgamento do feito, de forma que, declarando, de acordo com o parecer do Ministério Público, a incompetência da Justiça Estadual, e, por via de consequência, deste juízo, determino o imediato envio dos autos (2358/2018), bem como os acessórios, tombados sob os números 2329/2018, 2503/2018, 2499/2018, 2984/2018, 2985/2018, para a Seção Judiciária do Maranhão, com as cautelas de praxe, para os devidos fins, com baixa na distribuição, com urgência, vez que há indiciados presos cautelarmente, em razão de decreto de prisão preventiva”.
Estudantes recebem uniforme em Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da SEMDES, realizou a distribuição de fardamento escolar a alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo. Recebeu o novo fardamento escolar, alunos de baixa renda inscritas no CadÚnico e famílias que possuem mais de três filhos matriculados na rede pública de ensino.
A SEMDES de Santa Rita responsável pela distribuição já tinha iniciado a atividade em 2017. No ano passado, a Secretaria contemplou cerca de 200 crianças com novo fardamento, agora em 2018, a SEMDES já contemplou mais de 250 alunos.
“O uniforme escolar, que representa a identidade estudantil do aluno, é a marca e a comprovação de que o poder público está garantindo o direito de crianças, adolescentes e até mesmo de adultos à educação, além de contribuir para elevar a autoestima do estudante”, ressaltou o secretário da SEMDES, Júnior Enfermeiro.
Vereador Umbelino Junior participa de Mutirão no bairro Quebra Pote
O Vereador Umbelino Junior participou neste último fim de semana, do mutirão por melhorias na infraestrutura da Avenida Principal, no bairro Quebra Pote.
Após ter apresentado proposição na Câmara Municipal solicitando melhoramento a Avenida, o vereador e moradores uniram-se e realizaram o mutirão onde consolidaram serviços de tapa-buracos e avançaram na melhoria da infraestrutura.
” Através de requerimento solicitado por mim, foi aprovado e encaminhado ao Governo do Estado os serviços para a Avenida, porém após reivindicações apontadas por diversos moradores que alegaram demora no atendimento da proposição, dificuldades em trafegar e urgência na realização do serviço, apoiei e participei do mutirão junto a comunidade. Foi muito gratificante contribuir trazendo melhorias na trafegabilidade, atuando de forma enérgica nesta prioridade da comunidade.” Pontuou o parlamentar.
Fróz Sobrinho assume relatoria do caso Tiago Bardal
O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, assumiu a relatoria do pedido de soltura formulado pela defesa do delegado da Polícia Civil, Tiago Matos Bardal.
Na semana passada, o caso havia sido distribuído para o desembargador João Santana Sousa, da 1ª Câmara Criminal.
Coube ao desembargador Vicente de Paula, em substituição ao desembargador Josemar Lopes dos Santos, relatar de forma desfavorável ao pedido feito pela defesa de Ricardo Belo.
Seguindo a regra da prevenção, Fróz Sobrinho foi alçado à condição de relator por ter emitido voto favorável ao benefício dispensado ao advogado.
Além de Tiago Bardal, nove policiais militares, de diferentes patentes, estão detidos acusados de envolvimento com o grupo criminoso.
São eles: Antonio Eriverton Nunes Araújo (tenente-coronel), Reinaldo Elias Francalanci.(tenente-coronel), Aroud João Padilha Martins (tenente-coronel), Luciano Fábio Farias Rangel (major), Fernando Paiva Moraes Júnior (soldado), Joaquim Pereira de Carvalho Filho (sargento), Patrick Sérgio Moraes Martins (soldado), Paulo Ricardo Carneiro Nascimento (soldado) e Gleydson da Silva Alves (soldado).