Ex-prefeito de Esperantinópolis é preso
Foi preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro. O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras.
A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.
O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.
A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.
Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.
Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.
As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.
MP investiga contrato da gestão de Luís Fernando na Sinfra
Luís Fernando foi secretário da Sinfra entre 28 de janeiro de 2013 a 4 de abril de 2014.
A 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no bojo da Concorrência nº 016/14 celebrada entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, no período em que a pasta era comandada pelo atual prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB).
Aberto no dia 5 deste mês pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o procedimento foi publicado na edição do dia 09 do Diário Eletrônico do Ministério Público, sob o n.º IC 02/2018 – 28ª Proad/MA. O Parquet resolveu instaurar o inquérito com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes praticados contra a Administração Pública.
O blog apurou que empresa contratada pela Sinfra, na época da gestão de Luís Fernando, tem ligações com os agiotas Gláucio Alencar e seu pai José Miranda Carvalho. A construtora já foi alvo de várias operações contra agiotagem no Maranhão. O prefeito ribamarense ocupou a pasta entre 28 de janeiro de 2013 a 4 de abril de 2014.
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MP pede indisponibilidade dos bens do deputado Júnior Marreca
Marreca foi acionado devido a convênio assinado por ele com o governo (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)
Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MP) requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Júnior Marreca (PEN).
Júnior Marreca, que foi prefeito em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre o município e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de aproximadamente R$ 371,2 mil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.
Inspeção – Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.
Durante o procedimento, Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.
Pedidos – O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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3ª Câmara Criminal do TJ-MA concede habeas corpus a Ricardo Melo
Atual7
Advogado está preso há pouco mais de uma semana. Ele é acusado de integrar suposta Orcrim de contrabando
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira 12, concedeu habeas corpus ao advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo. A decisão foi da maioria, contra o voto do relator e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Ricardo Belo está preso há pouco mais de uma semana, acusado de integrar suposta organização criminosa de contrabando, que envolve ainda policiais militares e civis.
Além do relator substituto, desembargador Vicente de Paula, participaram do julgamento os desembargadores Froz Sobrinho e Bayma Araújo – este último em virtude da suspeição declarada pelo desembargador Tyrone Silva.
Investigação de contrato para shows em Santa Inês foi motivada por denúncia do blog
Empresário Jean Ferro e prefeita Vianey Bringel são investigados por suspeita de fraude em licitação
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre a contratação da empresa J. C. Magno Ferro da Silva – ME, conhecida no mercado como Free Lance Produções, para a realização das festividades do Carnaval 2018 na cidade de Santa Inês, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a abrir um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades.
Aberto na última sexta-feira (09) pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, o procedimento que aparece no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o n.º IC 002/2018 – 1ªPJSI, tem por base denúncia do blog protocolada no Parquet pelo vereador Sargento Oliveira (PR). A promotora do caso é Larissa Sócrates de Bastos.
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Conforme denunciamos no dia 9 de fevereiro, o contrato foi fechado, por inexigibilidade de licitação, entre a prefeita Vianey Bringel (DEM) e o proprietário da Free Lance, Jean Carlos Magno Ferro da Silva, no final de janeiro deste ano. Pelo valor de R$ 660 mil, a empresa acertou com a administração municipal o fornecimento de shows musicais de diversos artistas de reconhecida popularidade local e nacional.
Segundo a promotora Larissa Bastos, que comanda as investigações, há suspeitas de prática de improbidade administrativa no acordo fechado entre a prefeita de Santa Inês e a Free Lance. Dentre as procedências já adotadas estão a de notificação dos investigados. Todos receberam o prazo de 10 dias para explicar as supostas irregularidades na contratação.
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