Bancada maranhense tem maioria pelo aumento do fundo eleitoral
O Congresso Nacional derrubou, essa semana, um veto do governo Lula que, na prática, deve aumentar o Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Dos 21 parlamentares da bancada do Maranhão, em Brasília, 19 votaram pela derrubada do veto.
Votou contra o deputado do PSB, Duarte Júnior, e se absteve da votação Alan Garcêz do PP. Os demais deputados e senadores votaram pelo aumento do fundão de financiamento público de campanha.
O dispositivo vetado pelo governo previa dar ganho real para o fundo, que custeia as atividades do partido, a partir do reajuste pela inflação do valor previsto para a rubrica em 2016. A proposta do Executivo era a correção a partir de 2023, ano em que entrou em vigor o novo arcabouço fiscal.
Em mensagem ao Congresso, o governo justificou o veto dizendo que a “proposição legislativa contraria o interesse público pois majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral”. Além disso, o Executivo argumentou que a correção proposta não é adequada a um regime “fiscal sustentável”.
Energia mais cara
O Congresso também derrubou veto do presidente Lula a itens inseridos num projeto sobre energia eólica em alto mar. Na prática, para a sociedade, a derrubada desseveto resultaráno aumento de 3,5% na conta de luz dos consumidores de todo o Brasil. E como no caso do fundão eleitoral, a maioria da bancada maranhense votou pela derrubada do veto.
Somente Duarte Júnior e Marreca Filho (PRD) votaram contra o aumento da energia. Alan Garcez se absteve e os demais votaram pela derrubada do veto presidencial.
A decisão do Congresso obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, o que encarece o preço da energia.
De acordo com a associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto será de quase R$ 200 bilhões até 2050.
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Maranhão tem repasses de emendas pix autorizados para o ensino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 19 de junho, o repasse de emendas Pix para instituições de ensino no Maranhão e no Espírito Santo. A decisão foi tomada após os Estados apresentarem normas que garantem a transparência e a fiscalização dos recursos recebidos.
A liberação se baseou na análise da petição nº 82.222/2025, na qual o governo do Maranhão informou a publicação da Lei Complementar nº 285/2025 e da Instrução Normativa STC/MA nº 6/2025.
As normas regulamentam a proposição, execução e fiscalização das emendas parlamentares federais destinadas às instituições de ensino superior e suas fundações.
No mesmo despacho, Flávio Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das emendas Pix pagas entre 2020 e 2024.
O governo federal alegou que os recursos já foram executados ou estão em execução, o que tornaria a exigência de análise prévia uma formalidade sem efeito prático. O STF aguarda o parecer do TCU para decidir sobre o caso.
Dino ressaltou que, mesmo com a eventual dispensa da análise prévia, a prestação de contas continua obrigatória. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver responsabilização dos entes federativos beneficiados.
As emendas Pix foram criadas para permitir transferências diretas de recursos federais a Estados e municípios, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos. A prática dificultava o controle sobre o destino dos valores repassados.
Em resposta às críticas, passou a ser exigido um plano de trabalho para cada repasse, com o objetivo de garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação das verbas públicas.
No caso do Maranhão, a adoção de regras estaduais específicas permitiu a retomada do fluxo de repasses. Já o Estado de Alagoas permanece com os repasses suspensos até novo posicionamento do Supremo.
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Prefeito pode ser cassado por crime eleitoral em São João Batista
O prefeito de São João Batista, Emerson Livio, conhecido popularmente como “Mecinho”, é alvo de uma ação na Justiça Eleitoral que pode levar à cassação de seu mandato e torná-lo inelegível até 2032. A denúncia, feita pela coligação adversária “Chegou a Vez do Povo”, aponta abuso de poder político e econômico, compra de votos e uso indevido da estrutura pública durante as eleições de 2024.
Segundo a acusação, Mecinho usou maquinário da Prefeitura para realizar obras em comunidades rurais na véspera da eleição, o que pode caracterizar favorecimento eleitoral. Além disso, ele teria criado 114 cargos temporários em pleno período de campanha, mesmo após decisão judicial que considerava esse tipo de contratação inconstitucional.
A ação também cita irregularidades na convenção do grupo de Mecinho, como transporte de eleitores em ônibus escolar, distribuição de camisetas e propaganda antecipada com uso de carros de som. Parte dessas condutas já foi alvo de decisão da Justiça, que determinou a remoção das postagens nas redes sociais do prefeito.
Outro ponto grave da denúncia é a suposta compra de votos. A Polícia Civil teria flagrado, no dia anterior à eleição, uma pá carregadeira da Prefeitura em atividade no povoado São Domingos. Vídeos e documentos sobre o caso foram registrados com certificação digital para garantir validade como prova.
Se as acusações forem confirmadas, Mecinho e seu vice, Willian Penha Barros, podem perder o mandato e ficar impedidos de disputar eleições pelos próximos oito anos. A Justiça já notificou os dois para que apresentem defesa. O caso segue em análise na 63ª Zona Eleitoral do Maranhão.
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Sem diagnóstico fechado, vereador segue internado em UTI da UDI
O vereador de São Luís, Douglas Pinto, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital UDI, da Rede D’Or, desde a noite de quarta (18). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado na quinta-feira, 19.
Segundo o comunicado, o parlamentar é acompanhado por equipes clínicas especializadas. Os profissionais realizam uma investigação diagnóstica detalhada para esclarecer as causas do quadro clínico que levou à internação.
A nota oficial informa que o estado de saúde de Douglas Pinto é considerado estável. O documento foi assinado pela Rede D’Or e não traz informações adicionais sobre sintomas ou possíveis diagnósticos.
Até o momento, não há dados complementares divulgados pela assessoria do vereador ou pela unidade hospitalar sobre o motivo da internação.
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Camarão assume Maranhão em viagem de Brandão em missão oficial
O governador Carlos Brandão (PSB) deixará o Maranhão nesta quinta (19) para cumprir agenda internacional em Roma e Londres. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão assumirá o governo de forma interina.
A primeira etapa da viagem ocorrerá no Vaticano, onde Brandão participará da “Missão para o Jubileu dos Governantes”, integrando a delegação da Frente Parlamentar Católica.
De 19 a 23 de setembro, Brandão acompanhará uma série de compromissos religiosos e sociais no Vaticano.
A missão é liderada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) e inclui outros parlamentares, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados estaduais e federais de diversos partidos. O Jubileu, conhecido como Ano Santo, ocorre a cada 25 anos e tem como tema central “Percorrendo Juntos”.
Após a agenda no Vaticano, Brandão seguirá para Londres, onde participará da Climate Action Week (Semana de Ação Climática). O evento, que antecede a COP30 (a ser realizada em Belém em novembro), discute financiamento climático e políticas de preservação ambiental.
O Maranhão busca atrair investidores internacionais para programas como Floresta Viva e Paz no Campo.
Uma das metas da viagem é formalizar o primeiro investimento estrangeiro em restauração florestal no estado, com foco em regularização fundiária e geração de créditos de carbono.
O governo já captou recursos do Canadá para o programa Terras para Elas, por meio do Fundo ONU-Brasil.
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