Dino sanciona lei que altera sistema tributário do Maranhão
O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou, na última quinta-feira (05), projeto de lei nº 239/18, de autoria do próprio Executivo, que altera o sistema tributário do estado.
A proposta, denominada pelo Palácio dos Leões de “Pacote Anticrise”, foi aprovada um dia antes pela Assembleia Legislativa.
As novas regras valerão a partir de março do ano que vem.
Ao mesmo tempo em que estabelece novos benefícios para o contribuinte, a lei aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, cerveja, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, drones, dentre outros.
Determina redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas; a criação do Cheque Cesta Básica; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, foram alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.
A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária, segundo o governo. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%.
Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes – será de 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
Vereadora Regilda é a candidata da oposição na eleição da Câmara de Bacabal
Na próxima semana, antes que se encerrem os trabalhos da Câmara deste ano, será realizada a eleição para escolha da nova Mesa Diretora.
O grupo de oposição financiado pelo vereador César Brito (PPS) já escolheu um nome para concorrer à Presidência, é o da vereadora Regilda dos Santos Correa (REDE).
Regilda tem 43 anos e já foi presidente da Câmara período em que enfrentou denúncias de irregularidades em licitação (reveja) e ainda tentou em vão ser candidata a deputada. A Justiça Eleitoral negou o seu pedido de registro de candidatura por irregularidades.
Pelo menos quatro vereadores do grupo governista já se mobilizam para a disputa: Sobrinho Veloso e Reginaldo do Posto (PRP), Melquíades Neto (PMDB) e Manuel da Concórdia (Podemos – ex-PTN).
Wellington vê Dino ‘descontrolado e sem limites’
“Governador descontrolado e sem limites”, diz deputado Wellington ao requerer posicionamento do MPF contra decreto de Flávio Dino que limita ação do Judiciário
Fundamentando-se no artigo 34, inciso IV da Constituição Federal o deputado estadual Wellington do Curso requereu ao Ministério Público Federal que se manifestasse contra o Decreto Nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, do governador Flávio Dino, que sobrepõe o Executivo ao Judiciário, dando a ele a autonomia para descumprir as decisões judiciais.
Ao se pronunciar, na Tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o assunto, o deputado Wellington afirmou que a medida do governador Flávio Dino contraria diretamente o que a Constituição Federal assegura
“A Constituição é clara: a União pode, e deve, intervir nos estado sempre que for necessário a atuação para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Com esse Decreto, Flávio Dino, que pensa ser um rei absolutista, atrela a si, enquanto chefe do Executivo, uma superioridade ao Judiciário, a partir do instante em que desvincula a obrigatoriedade de determinadas decisões judiciais. Um verdadeiro absurdo que abre precedente para muitas outras arbitrariedades. Não iremos permitir isso. Esperamos a devida intervenção por parte do MPF, já que o Maranhão, infelizmente, está com um governador descontrolado e sem limites”, disse Wellington.
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Braide apanha após se ‘abster’ em votação
A decisão do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta os impostos no Maranhão em várias áreas ganhou repercussão na mídia e nas redes sociais.
Muita gente ficou sem entender a posição do deputado Eduardo Braide que se mostrou o tempo todo contrário ao aumento proposto pelo governo Dino.
Por conta do seu posicionamento, Braide está apanhando e não é pouco.
Segundo Braide, o projeto traz só dois pontos positivos: a isenção na diferença de alíquota do ICMS para algumas empresas e o Cheque Cesta Básica. O restante é só aumento de imposto e retirada de incentivos aos comerciantes maranhenses. As emendas que o deputado apresentou retiravam todos esses pontos negativos. Como as emendas foram rejeitadas, ele não poderia ser contra quaisquer que sejam as medidas que beneficiam a população. E jamais seria a favor de mais um aumento de impostos.
Essa é a explicação, mas muita gente segue sem entender.
Quem gostou do voto de Braide foram os governista, pois quem mais bateu é quem mais apanha agora…
E segue o voto dos deputados:
Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)
A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)
Abstenção: Eduardo Braide (PMN)