Aline Silva disse que não existem elementos que justifiquem a decisão proferida por Anelise Reginato.
Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, classificou como improcedente e pediu o arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que transformou-se em uma sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.
A Ação foi proposta pela coligação “Coroatá com a Força de Todos”, que teve como candidata a prefeita a ex-deputada Teresa Murad, esposa do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, desafeto político dos dois comunistas.
Na peça, o grupo da ex-prefeita, que foi derrotada por Luis da Amovelar Filho no pleito municipal de 2016, alegou que Dino e Jerry abusaram de poder político e econômico para beneficiar a candidatura de Amovelar, que teria sido turbinada através de obras de asfaltamento executadas pelo governo estadual.
A promotora considerou como frágeis as provas apresentadas pela coligação adversária e que foram juntadas nos autos do processo.
“Simplesmente não existe elementos que levem este órgão ministerial e fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha. Não existe proibição legal para os chamados apoios políticos, ainda que advindo de ocupando de cargo eletivo e outro não”, disse.
“Assim, não há impedimento legal ou irregularidade vislumbrada nos fatos narrados, ressaltando esta Promotora de Justiça que, em cumprimento aos dispositivos da Lei nº 9504/97, manifesta-se pelo arquivamento dos autos, considerando que não juntando em momento oportuno provas suficientes e contundentes”, completou.
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Juíza pede desligamento – A juíza Anelise Nogueira Reginato divulgou, nesta manhã, comunicado anunciando o seu desligamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
A magistrada classificou como omissão o fato da entidade, presidida pelo juiz Angelo Santos, ter demorado em declarar-lhe apoio.
Reginato registrou ontem, na Polícia Civil, boletim de ocorrência denunciando ter sido vítima de ofensas, notícias falsas e até clonagem de seu perfil em redes sociais em função de ter proferido a decisão em desfavor de Flávio Dino.
A nota da AMMA foi divulgada somente hoje e pode ser vista Aqui.
