Oposição ingressa na Justiça e pede impugnação da chapa de Flávio Dino
Como já era esperado, o grupo político que faz oposição ao governador Flávio Dino (PC do B) ingressou na Justiça solicitando a impugnação do registro de candidatura do comunista e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).
A chapa governista, que reedita dobradinha vitoriosa formalizada em 2014, foi homologada durante convenção de 15 partidos realizada no mês passado.
O pedido de impugnação foi apresentado pelo senador João Alberto, presidente estadual do MDB, partido da ex-governadora Roseana Sarney, candidata ao governo nas eleições deste ano.
O MDB pleitea a impugnação da chapa governista baseado em uma suposta inelegibilidade de Carlos Brandão que se estabeleceu devido ao fato do vice-governador ter assumido interinamente o comando do Palácio dos Leões durante o período vedado (após o dia 07 de abril), situação que permite que o mesmo concorra apenas a reeleição para governador.
Ou seja, para o partido oposicionista, Brandão não pode disputar novamente o cargo de vice-governador.
A solicitação feita pela legenda oposicionista foi encaminhada ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco.
Flávio Dino ainda não se manifestou acerca do assunto.
664 detentos deixarão Pedrinhas para passar Dia dos Pais em casa
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta segunda-feira (6), Portaria que autoriza a saída temporária de 664 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”.
A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 8, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 14. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.
O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 17 de agosto sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
PGJ investiga contrato de R$ 2,2 milhões da gestão Dominici com empresa do PI
Acordo entre a Prefeitura de São João Batista e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi fechado no ano passado
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a conduta do prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, em possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 043/2017, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo em caráter complementar.
O PIC foi instaurado no dia 1º de agosto, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça de Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. O prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias.
Fechado em R$ 2,2 milhões, o pregão foi vencido pela Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP, que tem sede registrada no município de Nazaria, no Piauí. Os sócio-proprietários são José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.
Do montante fechado, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão. No Portal da Transparência do município, inclusive, é informado que a contratação foi feita por dispensa.
Um Inquérito Civil, aberto a partir de um parecer emitido pela Assessoria Técnica da PGJ, apontando irregularidades do mesmo processo licitatório, já havia sido aberto pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, em março deste ano.
Candidatura de Weverton recebe apoios importantes no interior do Maranhão
O pré-candidato ao Senado Federal, Weverton (PDT), tem recebido importantes apoios pelo interior do estado.
No último final de semana, a agenda de compromissos foi bastante extensa. Em Bacabal, o pedetista participou da convenção que homologou o nome de César Brito (PPS) como pré-candidato a prefeito do município, e de Florêncio Neto (PCdoB) como vice na eleição complementar.
“É uma pré-candidatura vitoriosa, pois nasce de um grupo reunido em torno de um projeto de melhorias para a cidade”, disse o pedetista, que este ano já destinou emendas para a área da saúde de Bacabal.
César Brito destacou a atuação de Weverton na Câmara e a importância de elegê-lo como senador. “É um deputado federal atuante, que tem compromisso com a cidade e tem palavra, e está junto com a gente nessa luta”. Também estiveram presentes o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB), pré-candidato à reeleição, além dos também pré-candidatos à Câmara Federal Simplício Araújo (Solidariedade), Júnior Lourenço (PR), André Fufuca (PP) e diversas lideranças de Bacabal e cidades próximas.
Ainda no Médio Mearim, Weverton seguiu para Trizidela do Vale, onde prestigiou o aniversário de Paulo Maratá, ex-prefeito do município.
Seguindo para a região de Pindaré, Weverton parou em Lago da Pedra para um grande encontro organizado pelo grupo político de Geraldo Catingueiro e Pablo Sales, que anunciou seus pré-candidatos, dentre os quais Weverton para o Senado. O lançamento da pré-candidatura na cidade contou com a presença de Simplício Araújo, pré-candidato a deputado federal.
Ainda na região de Pindaré, o deputado pedetista seguiu para Santa Inês, no ato em favor da pré-candidatura de Juscelino Filho (DEM) à reeleição como deputado federal.
“Acompanho o trabalho de Weverton na Câmara, sei do seu comprometimento e por isso ele tem todo meu apoio na disputa para o Senado Federal”, declarou Juscelino Filho, que comemorou ainda o fato do tio, Roberth Bringel, ex-prefeito da cidade e esposo da prefeita Vianey Bringel, ser suplente de Weverton na chapa majoritária.
Apoio de Belezinha – Na sexta-feira (3), Weverton foi a Chapadinha, onde foi recebido pelo grupo liderado pela ex-prefeita Ducilene Belezinha (PR), que é pré-candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa.
O ginásio da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) ficou lotado para presenciar o lançamento da pré-candidatura de Weverton ao Senado na cidade do leste maranhense. “Tenho afinidade com o caráter de liderança de Belezinha e acredito que ela tem muito a somar nos projetos políticos que temos para o Maranhão e para o país”, destacou o parlamentar, acompanhado ainda dos pré-candidatos a deputado federal Josemar Maranhãozinho (PR) e Cléber Verde (PRB).
Mais adesões em Chapadinha
No domingo (5), Weverton voltou à cidade, desta vez para receber o apoio de mais uma liderança política de peso ao seu nome em Chapadinha.
O ex-prefeito do município, Isaías Fortes Menezes, reuniu seu grupo político em sua residência para declarar seu apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado. “O deputado está muito bem colocado nas pesquisas e deverá sair vitorioso nas eleições de outubro na região do Baixo Parnaíba, pois é jovem, do bem e de responsabilidade”, afirmou o ex-prefeito.
O anúncio do líder político incluiu o apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB) e aos deputados Fábio Braga (SD) e André Fufuca (PP), que, respectivamente, concorrem à reeleição ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Weverton destacou o projeto coletivo do grupo.
“Todo o time está unido, junto com o governador Flávio Dino, que é reconhecido pelo importante trabalho que vem fazendo e merecedor de sua reeleição”, ressaltou o pedetista. Weverton agradeceu a confiança de Isaías à sua pré-candidatura rumo ao Senado Federal.
“Estamos confiantes por se tratar de uma candidatura de um grupo e por isso estamos construindo nossa vitória”, pontuou o presidente do Diretório Estadual do PDT.
PM/MA contrata R$ 1,77 milhão em locação de veículos para uso na eleição de 2018
Contrato foi celebrado pelo Cel Luongo com as empresas Trans Vitória e Falcão Service Car. Apesar do pleito se encerrar em outubro, algumas diárias chegam a até 150 dias
A Polícia Militar do Maranhão pretende gastar mais de R$ 1,77 milhão com locação de veículos para emprego nas eleições de outubro próximo. O contrato foi fechado em valor global pelo Comandante Geral da PM/MA, Coronel Jorge Allen Guerra Luongo, no último dia 23, com as empresas Trans Vitória e Falcão Service Car, registradas com endereço de funcionamento, respectivamente, no Jardim São Cristovão e Cidade Operária, em São Luís.
Apesar da prestação de serviços ser apenas para emprego no pleito de 1º turno e, se houver, 2º turno, em alguns itens e lotes do contrato, foi fechado até 150 diárias por veículo locado. Ou seja, mesmo terminada a eleição, a PM maranhense pretende permanecer utilizando os veículos por mais dois meses. Em tese, o uso dos veículos fora do prazo do objeto contratado pode caracterizar desvio de finalidade.
O contrato prevê a locação de um veículo do tipo ônibus semileito, com capacidade mínima para 44 lugares e banheiro; três veículos do tipo micro-ônibus, sendo um deles com capacidade de no mínimo 28 lugares e os outros dois de no mínimo 24 lugares; três veículos tipo van, com capacidade mínima de 16 lugares; e uma pickup, cabine dupla, tração 4×4, quatro portas, com carroceria.
Todos os veículos devem ser com ar condicionado. Pelas diárias, as contratadas devem fornecer também combustível e motorista. Segundo consulta feita pelo ATUAL7 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Falcão Service Car, porém, a empresa até possui como atividade secundária serviços de locação de automóveis, mas sem o fornecimento de condutor.
De acordo com o edital, os veículos locados serão empregados pela Polícia Militar para deslocamento da troca em todos os 217 municípios do estado, divididos em 26 rotas, para a realização do pleito eleitoral de 2018. A estimativa, segundo o documento, é de que até 1600 policiais militares sejam utilizados nas missões.