Astro reúne servidores e anuncia ponto eletrônico e recadastramento na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira (26), no plenário daquela casa parlamentar, para anunciar que, conforme acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.
Dentre as mudanças, constam a instalação do ponto eletrônico, recadastramento de todos os servidores, além da adequação ao Portal da Transparência.
A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.
Astro de Ogum (PR), se disse disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Câmara de São Luís.
“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”, afirmou o dirigente da Câmara, lembrando aos seus servidores que vem adotando uma política de valorização do funcionalismo desde que assumiu o comando da Casa.
Astro de Ogum lembrou que um dos principais problemas que encontrou na Câmara, diz respeito à aposentadoria dos funcionários. ”Tinha servidor beirando os 80 anos, mas ainda no quadro efetivo. Realizamos um levantamento e conseguimos, em acordo com o IPAM, aposentar estas pessoas”, assinalou.
Respondendo às indagações de diversos funcionários, Astro disse que todos os problemas enfrentados foram encontrados e que sua luta é para superá-los. Ele afirmou que sua equipe técnica já está debruçada em estudos técnicos, para estabelecer remuneração justa para aqueles que realmente trabalham e que apresentam qualificação técnica de acordo com suas funções.
“Nossa meta é fazer com que todos os funcionários se sintam realmente gratificados pela função que exercem, pela assiduidade e pela capacidade”, assegurou o presidente do Legislativo de São Luis.
Ex-prefeito de Codó é acionado por crime ambiental
Para garantir a restauração ambiental de uma área, degradada pela construção de uma barragem em Codó, no Rio Saco, afluente do Rio Itapecuru, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, ação civil pública em desfavor do ex-prefeito e empresário, Ricardo Archer.
Archer é responsável pelo empreendimento, localizado em sua fazenda, em área de preservação ambiental, no km17, na BR-316, na zona rural do município.
O pedido foi feito pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Aline Silva Albuquerque, com obrigação de fazer e indenizatória de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
O MP solicitou ao empresário a apresentação de documentos como a licença, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para instalar a barragem; além da autorização para retirar vegetação às margens do Rio Saco e da outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso).
Foram requeridos, ainda, o memorial descritivo da área do projeto e a descrição resumida do empreendimento. O único documento apresentado pelo empresário foi o registro da fazenda.
Em julho de 2009, o Ministério Público firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta (acordo) com o empresário, estabelecendo a obtenção da licença de operação e a outorga dos recursos hídricos, junto à Sema, para regularizar o uso e a manutenção da barragem.
Ricardo Archer solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a Licença de Operação (LO) para a barragem, mas o documento não foi expedido.
No decorrer do processo de expedição dos documentos, uma vistoria realizada pela Sema constatou infrações do empresário como uso não autorizado de poço tubular e utilização de outros dois poços, cujas perfurações também não foram permitidas pela secretaria.
Na ação, o Parquet requer a restauração ambiental, por meio do plantio de espécies nativas, da área de preservação permanente degradada. A recuperação deve seguir as determinações da Política Nacional de Meio Ambiente.
A multa por descumprimento pedida é de R$ 10 mil diários.
O Ministério Público solicita, ainda, a condenação de Ricardo Archer ao pagamento indenização pelos danos ambientais.
O silêncio dos inocentes…
Confesso que até agora, aguardo uma única e simples declaração do impoluto imortal, ex-presidente da República, ex-senador e literato maranhense, José Sarney, sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Observo que muitos políticos já utilizaram a mídia e as redes sociais para se pronunciar, contra ou a favor, sobre o resultado do julgamento de Lula. No entanto, tenho procurado declarações do ex-presidente Sarney e não encontro (?).
Digo isso, porque o nosso nobre político pinheirense da gema, que tudo sabe, vê e analisa sobre a política nacional, ainda não se manifestou publicamente sobre um assunto que tem vertentes distintas e cores político-partidárias variadas em cada recanto deste Brasil varonil.
É bom lembrar que tendo Sarney como parceiro, Lula garantiu no Palácio do Planalto governabilidade plena para desempenhar seus dois mandatos eletivos [2003 a 2011], tendo deixado as hostes da Presidência da República, com uma popularidade de cerca de 80%.
Em épocas de vacas gordas e popularidade elevadas, Lula veio diversas vezes ao Maranhão, sempre tendo o grupo Sarney ao lado, com direito a tapete vermelho e as melhores doses de cachaça, considerado produto genuinamente brasileiro e de exportação internacional.
No entanto, o tempo passou e vieram os momentos de agruras do PT, pós-saída de Lula do Palácio do Planalto. A afilhada política do petista, Dilma Rousseff, no início de seu segundo mandato eletivo começou a mergulhar em crises de supostas pedaladas fiscais que culminaram com o afastamento de todos políticos aliados, que antes viam o PT como sigla nacional e que hoje passam ao largo e ainda cospem no prato.
Com Dilma afastada do cargo, o fogo cruzado se voltou contra Lula até a sua condenação sumária pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (Tchê).
Barbaridade! E não é que aqueles velhos amigos de outrora, hoje sumiram sem deixar rastros.
É, uma coisa é certa. Não se faz mais amizades como antigamente!
Já dizia vovó!
Novos desembargadores do TJMA tomam posse nesta sexta-feira (26)
Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho – tomarão posse nesta sexta-feira (26), às 10h, durante sessão solene a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias, no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas (advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos), servidores e familiares dos empossados – participarão da solenidade.
Os magistrados foram eleitos em sessão administrativa, no dia 13 de dezembro, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.
De acordo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a medida vem contribuir para a redução do volume de processos na Justiça de Segundo Grau, agilizando e otimizando a prestação jurisdicional.
“Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim.
José Jorge Figueiredo dos Anjos foi eleito pelo critério de merecimento; Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Fillho foram pelo critério de antiguidade.
DADOS – Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.
Waldir se diz perseguido e garante que é pré-candidato
O parlamentar recorreu a vários veículos de comunicação, dentre eles o Programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, para desmentir a informação.
Nas redes sociais, Waldir se igualou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ontem, e disse que “assim como tentam impedir a candidatura de Lula a Presidência da República, alguns setores da imprensa e políticos, buscam desestabilizar a minha pré-candidatura”.
A informação tratando sobre o naufrágio do projeto “Waldir Senador” foi confirmada ao editor do blog por agentes com excelente trânsito no grupo político do governador Flávio Dino (PC do B).
Pessoas, estas, que relataram a mudança de planos do deputado, que foca, nos bastidores, em se filiar a um partido maior visando renovar o mandato por mais quatro anos.
Claro que Waldir Maranhão não iria, neste momento, dar uma entrevista confirmando o que o editor do blog ratifica com todas as letras.
Esperará até o fim do mês de março ou começo de abril, prazo previsto para que Flávio Dino se defina oficialmente entre Eliziane Gama (PPS) e José Reinaldo Tavares, que irá se filiar ao DEM.
Portanto, caro leitor, vale aguardar para confirmar quem está falando a verdade.
Enquanto isso, segue, abaixo, alguns links para relembrar peripécias recentes protagonizadas por “Waldir Guerreiro do Povo Brasileiro”.