Maranhão lidera ranking de magistrados punidos pelo CNJ
Um levantamento da movimentação processual relativa ao número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mostrou que, desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros.
Os dois tribunais com maior número de magistrados punidos são: Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.
No estado, entre os punidos está o juiz José de Arimatéia Correia Silva, que era titular da 5ª Vara Cível de São Luis e foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2012. Os conselheiros consideraram que o magistrado agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, quase sempre em prejuízo de empresas de grande porte ou instituições financeiras.
O maior número de julgamento de PADs ocorreu em 2017: foram 16 ao todo. Desses, houve aplicação de penalidade em 11 casos. Foram nove casos de aposentadorias compulsórias, um caso de demissão e outro de censura. Os dados foram levantados pela Secretaria Processual do CNJ.
De 2006 a 2017, o órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário determinou 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e cinco advertências.
Os processos administrativos destinam-se à apuração da responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos Tribunais.
O Plenário determina a abertura dos PADs; após instaurados, julga-os, decidindo se cabe punição e, se couber, qual das penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura deve ser aplicada em cada caso.
Em 2017, o CNJ realizou 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Foram julgados 372 processos: 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais. O balanço também revelou que, em 2017, foram distribuídos 9.942 processos e arquivados 10.313. Seguem em tramitação 3.921 processos.
Mais de 300 policiais reforçarão a segurança na virada de ano
A programação do Réveillon contará com o reforço da força policial em São Luís: a Polícia Militar do Maranhão destinará 300 oficiais para os locais de festa. Este ano, a capital maranhense deve receber 20% a mais de visitantes em relação ao Réveillon 2017.
A estratégia de segurança do Governo do Estado mobilizará, além da PM, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
O Planejamento para as ações de Segurança do Réveillon iniciaram ainda em novembro, com reuniões técnicas para traçar as estratégias de segurança com maior cobertura possível.
Denúncias em tempo real
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) atualizou o aplicativo para smartphone ByZu 2.0, que agora pode receber denúncias sigilosas oferecendo a possibilidade de anexar fotos, endereço da ocorrência e pontos de referência, garantindo anonimato do denunciante.
As denúncias também podem ser feitas de maneira sigilosa por meio do 190, disponível 24 horas, todos os dias da semana.
O Corpo de bombeiros também reforçará equipes de plantão para atender a população por meio do telefone 193.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) mobilizará equipes para atuar durante o Réveillon com prevenção a afogamentos, queima irregular de fogos de artifício e apoio às eventuais ocorrências em acidentes de trânsito nos pontos onde haverá maior concentração de pessoas.
“Orientamos a população nas praias a evitar o banho de bar após consumo de álcool, nossas equipes estarão mobilizadas para eventuais ocorrências, mas é muito importante que todos tenham atenção redobrada”, explica o Coronel Célio Roberto, Comandante do CBMMA.
Além da fiscalização e acompanhamento das festas realizadas na orla, o Corpo de Bombeiros também reforçará equipes para verificar as condições dos locais onde ocorrerão eventos durante a virada.
“Estamos verificando e orientando os locais para garantir que em situações eventuais de pânico ou evacuação de pessoas, eles estejam devidamente adaptados, com sinalização, saídas de emergência, etc”.
Os organizadores desses eventos devem procurar a Diretoria de Atividades Técnicas do BPMMA para solicitar autorização e receber as orientações.
O Corpo de Bombeiros mobiliza equipes para prevenir afogamentos e acidentes com uso de fogos de artifício, cujas ocorrências aumentam consideravelmente no período de festas de fim de ano.
Umbelino Júnior grava vídeo com mensagem de Natal
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Pedro Lucas Fernandes diz estar preparado para a Câmara Federal
Presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes (PTB), destaca objetivos alcançados em 2017 e diz estar preparado para disputar eleição para deputado federal
Se tem alguém com motivos para comemorar o ano de 2017, este é o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), vereador licenciado Pedro Lucas Fernandes (PTB). Pré-candidato a disputar uma vaga na Câmara Federal em 2018, Pedro Lucas conseguiu, à frente da Agem, fortalecer seu nome para as próximas eleições, mesmo que ele afirme não ter sido sua intenção ao assumir o órgão do governo do estado.
Em entrevista ao jornal O Imparcial, o presidente da Agem assegura que seu objetivo é deixar um legado para seus sucessores seguindo à risca as metas traçadas pelo governador Flávio Dino. Pedro Lucas destaca, ainda, o trabalho desenvolvido pelo governo na questão de metropolização.
“Sou o primeiro presidente da Agência Executiva Metropolitana e pretendo deixar um legado importante para os meus sucessores. Tento dar um passo de cada vez e a minha missão agora é ser um bom gestor”, afirmou.
Nova geração
Considerado um político da nova geração, Pedro Lucas é um nome certo nas eleições de 2018. Ele estará na disputa de deputado federal e confia ser possível ter um resultado positivo no pleito. Questionado sobre estar pronto para este desafio, o presidente da Agem não hesitou e se disse pronto para o novo desafio.
“A experiência no parlamento municipal exercida nos últimos anos me faz sentir preparado para o desafio de colocar meu nome à disposição do povo maranhense no pleito eleitoral de 2018”, destacou. No momento em que os políticos brasileiros são questionados de um modo geral, Pedro Lucas tenta demonstrar ser diferente. “Tenho convicção do meu papel como homem público e quero acreditar que é possível atravessar este momento de dúvidas e incertezas, com trabalho sério e honestidade”, finalizou.
O IMPARCIAL – Como o senhor avalia o trabalho desenvolvido pela Agência Metropolitana em 2017?
Pedro Lucas Fernandes – Foi um ano de muitos desafios e conquistas. Com muita ousadia, o governador Flávio Dino criou a Agência Executiva Metropolitana com a finalidade de implantar a governança interfederativa e conseguimos avançar muito em dez meses, graças a um esforço conjunto do governo do estado e as 13 prefeituras que integram a região metropolitana (RMGSL). A realização da Conferência Metropolitana foi um marco para a região, onde se teve a oportunidade de debater e começar a levantar as Funções Públicas de Interesse Comum, do qual será o nosso grande desafio para o ano de 2018.
É certo afirmar que uma das grandes conquistas da Agência Metropolitana foi encontrar uma solução para o histórico impasse sobre os limites da Grande Ilha? E quais os maiores desafios enfrentados nesse aspecto?
Certamente. Essa definição dos limites dos municípios da Grande Ilha dará uma segurança tanto para os moradores, que vão saber, de fato, onde residem e para os próprios gestores, que terão a possibilidade de definir as áreas de atuação, para execução de serviços de manutenção e melhoria estrutural, além da efetivação das políticas públicas.
O que a Agência Metropolitana está planejando para o próximo ano? Quais ações estão sendo programadas e em quais regiões do estado?
A Agência obedece as prioridades elencadas pelo governo Flávio Dino, que trabalha com 65 metas. E com base nesses temas, a agência tem focado em buscar soluções que serão contempladas dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que está em construção e será entregue no início de 2018, tais como agendas prioritárias de geração de renda, resíduos sólidos, mobilidade urbana, acessibilidade e políticas de interesse comum da população da região metropolitana da Grande São Luís.
A metropolização que tanto foi falada recentemente significa o que na prática?
Significa um esforço comum, que nasceu na Conferência, onde ouvimos a população para traçar diagnósticos. Efetivamente, conseguimos construir soluções com os municípios, como a urbanização da Avenida Dez do Maiobão, em Paço do Lumiar, e resolvemos um problema histórico na MA-201. Efetivamos os Planos Metropolitanos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade, e estamos trabalhando para a entrega do Projeto Executivo do Cais de Alcântara, que irá garantir o embarque e desembarque da população que utiliza este serviço. Fizemos o diagnóstico das intermunicipais para serem recuperadas dentro do programa Mais Asfalto, gerando investimento de R$ 80 milhões, investimento capitaneado pela Agem, em parceria coma Sinfra. Articulamos emendas federais e recursos ministeriais para investimentos que irão garantir infraestrutura de urbanização, esporte e lazer para diversas comunidades da região metropolitana, como a praça do Shalom, Estiva, Forquilhão e Villagio Cohatrac V. Desenvolvemos junto com a Sagrima e Aged, a instrução normativa 01/2017, que permite o Livre Comércio, usando o selo Sim, de inspeção municipal.
Por que o seu trabalho é um dos mais elogiados no governo Flávio Dino? Qual o segredo?
Acredito que não se consegue nada sozinho. Assim como ouros colegas de governo, tenho uma equipe comprometida com o trabalho e, por isso, juntos estamos conseguindo realizar nossas ações, com uma gestão responsável e alinhada com as determinações do governador Flávio Dino, que vem batendo metas, apesar da crise.
Muito se fala que sua atuação à frente da Agência Metropolitana serviu para que o senhor pudesse fortalecer seu nome visando as eleições de 2018. Sua atuação na Agem é meramente política?
Não é meramente política. Sou o primeiro presidente da Agência Executiva Metropolitana e pretendo deixar um legado importante para os meus sucessores. Tento dar um passo de cada vez, e a minha missão agora é ser um bom gestor nesse processo de implementaçãodas funções públicas de interesse comum e corresponder às expectativas daquilo que me foi confiado, que é tirar a metropolização do papel. Com experiência no parlamento municipal e agora como gestor, aprendo todo dia um pouco mais para seguir enfrentando os desafios da vida pública.
O senhor se sente pronto para concorrer à Câmara Federal no ano que vem como se especula nos bastidores?
Esse é um desafio proposto pelo PTB, para enfrentarmos juntos. Eu sei que toda eleição é difícil e, por isso, estamos conversando com os companheiros do partido, dialogando para definirmos nossos passos no congresso partidário estadual, que deve ocorrer em abril do ano que vem. A experiência no parlamento municipal exercida nos últimos anos me faz sentir preparado para o desafio de colocar meu nome a disposição do povo maranhense no pleito eleitoral de 2018, comungando dos anseios do nosso grupo político e especial do PTB.
O senhor é um político da nova geração. Em quais aspectos o senhor se difere da atual política praticada no país?
Nós vivemos numa crise política e moral, mas em meio a tantos problemas ainda tem gente que acredita e faz uma política realmente voltada para os interesses do povo. Tenho convicção do meu papel como homem público e quero acreditar que é possível atravessar este momento de dúvidas e incertezas com trabalho sério e honestidade. Aprendi desde muito cedo, em casa, estes valores que levarei comigo para sempre. Por isso, valorizo tanto a família, que é a base.
Luciano fecha 2017 com 60,6% de aprovação, aponta pesquisa
Levantamento é do Instituto Nacional de Opinião Pública, o Inop
A administração do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), é aprovada por 60,6% dos moradores do município, localizado na região da Baixada Maranhense.
É o que mostra resultado de pesquisa recente realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop), a última de 2017.
De acordo com os números do levantamento, apenas 39,51% desaprovam a gestão de Luciano.
Não souberam ou não responderam somaram 0,43%.