Câmara aprova PL de Umbelino Júnior que institui Semana de Prevenção ao AVC em São Luís
Foi aprovado ontem (21) na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n° 179/17, de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) em São Luís. A proposta tem por objetivo conscientizar, evitar e prevenir mortes e sequelas causados pelo AVC.
Conforme o parlamentar, a medida é importante para reduzir o número de casos de acidentes vasculares que afetam cerca de 17 milhões de pessoas anualmente em todo o mundo, além de orientar e educar a população no sentido da prevenção.
Existem dois tipos de AVC: o isquêmico que é o tipo mais comum causado pela interrupção no fluxo de sangue em uma região específica do cérebro e o hemorrágico que é o tipo mais grave e acontece quando o vaso se rompe, levando a um sangramento no cérebro.
Quando ambos atingem uma pessoa, matam ou deixam lesões irreversíveis como incapacidade de se mover ou sentir parte do corpo, além de dificuldades de compreensão ou de falar. Porém, se dentro de quatro horas a pessoa que sofreu AVC for tratada neste período, poderá evitar sequelas para toda a vida, além de ter a possibilidade do tratamento garantir a sobrevivência.
Umbelino Junior também enfatizou que a criação do projeto irá estimular pesquisas e desenvolvimentos científicos que identificarão fatores de riscos, assim como desenvolvimento de medidas preventivas, além de diagnósticos terapêuticos e de reabilitação voltados para o AVC.
O projeto foi aprovado e encaminhado ao prefeito de São Luís para ser sancionado e executado diante da sociedade ludovicense.
Ministério Público pede afastamento do prefeito de Barreirinhas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior.
Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.
A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.
Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.
De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.
“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.
Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.
As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
Glalbert participa de grande encontro com a Juventude de São Luís
O evento aconteceu em pleno sábado, 19, pela manhã, e lotou a Sede do PDT, no centro da capital. Jovens de diversos bairros e membros de Grêmios Estudantis estiveram presentes na Roda de conversa com a juventude de São Luís, composta pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT); pelo ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), pelo presidente municipal da JS-PDT, Joanderson Barbosa; a presidente da Central Estudantil-CES, Denise Duarte; Clarissa Almeida, membro da executiva municipal do PDT; Ruslana Lopes, presidenta do Conselho Municipal da Juventude; Denis Ribeiro, presidente estadual da JS-PDT; Lucivaldo Lopes, do PDT de Bacuri e do vereador Raimundo Penha, presidente municipal do PDT.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), idealizador do encontro, respondeu perguntas, ouviu propostas e ratificou seu compromisso com políticas públicas voltadas para os jovens do Maranhão.
“Em 2014, rodei o Estado inteiro, e em todas as cidades que eu chegava, para muitos era uma surpresa, um candidato tão jovem, e assim como vocês, eu dialogava com o público presente e falava da necessidade de termos jovens na política, lutando por um Maranhão de todos. O resultado veio nas urnas, e tivemos a segunda maior votação, prova de que a população acredita na nossa juventude. Durante o meu mandato, sempre me preocupei em lutar pelo direito de todos, em especial dessa classe que está começando a vida. Hoje venho aqui prestar contas com vocês, dizer que nosso mandato está à disposição da Juventude, e afirmar que continuaremos empenhados em garantir dias melhores para todos”. Destacou Glalbert.
O presidente estadual da Juventude Socialista, vereador Denis Ribeiro, falou do apoio que vem recebendo do deputado, e destacou alguns projetos idealizados por Glalbert Cutrim e que tem beneficiado jovens de todas as regiões do Estado.
“A meia passagem do ferry boat por exemplo, existe desde de 2004, mas só passou a funcionar em 2016, após pedirmos o apoio do deputado. Agora, tramita na Assembleia, Projeto de Lei de autoria de Glalbert, que após dialogar com representantes estudantis, propôs alteração na lei para facilitar a vida dos estudantes que moram em outros municípios e precisam se deslocar para capital”. Relembrou Denis.
Deputado Maranhãozinho pode ser levado à força para depor
Deputado tem evitado comparecer em oitivas em que figura como testemunha de acusação do MPF contra o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles e o agiota Gláucio Alencar
A Seção Judiciária Federal do Maranhão pode determinar o uso de força policial para obrigar o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) a depor numa ação penal que tem como réus o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, o agiota Gláucio Alencar.
O alerta foi dado pelo juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal, em expediente assinado no último dia 3, após Maranhãozinho, apesar do compromisso assumido pela defesa do parlamentar, voltar a se ausentar de oitiva em que figura como testemunha de acusação, arrolada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para resolver o impasse, o magistrado determinou a intimação pessoal do deputado, para que compareça à audiência designada para o próximo dia 5, às 9 horas e 30 minutos, no prédio sede da Justiça Federal do Maranhão. Em caso de nova ausência injustificável, além de determinar a condução coercitiva do parlamentar, Pedro Dimas Júnior poderá ainda aplicar multa e pagamentos da eventual diligência a Josimar de Maranhãozinho. “Advirto que o não comparecimento da testemunha sem qualquer justificativa poderá implicar na aplicação do disposto nos artigos 218 e 219 do CPP”, despachou.
Além do deputado do PR, também foi arrolado como testemunha de acusação pelo MPF, e pela própria defesa, o líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB). Ele já foi ouvido no bojo do processo, após ter deferido pedido para que o depoimento fosse prestado sem a presença de três dos quatro acusados.
A ação penal é resultante de um inquérito policial federal que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas no Maranhão.
COLUNA PONTO & CONTRAPONTO
MAIS DESCULPAS
Acuado pela revolta da população de São José de Ribamar, que perdeu a paciência, o prefeito Luís Fernando (PSDB), se viu obrigado a dar explicações sobre as péssimas condições das vias públicas da cidade, após as constantes manifestações de moradores e as ameaças de separação de bairros que já lutam por emancipação em função da omissão do poder público.
MESMA LENGALENGA
Sempre que é questionado pela imprensa ou por moradores, Luís Fernando costuma atribuir ao antecessor, os problemas que ele não consegue resolver. O prefeito ribamarense só se esqueceu de dizer que o antecessor que atribui à herança maldita foi seu vice, seu aliado politico e ascendeu à prefeitura com o seu apoio.
CAÇADA AOS INSATISFEITOS
A aposta de quem segue como terceira via na disputa eleitoral é justamente o eleitor que jurava insatisfeito, aquele que jurava não mais votar em nenhum candidato. E são muitos. Nas últimas eleições gerais, em 2014, o número de abstenções no pleito eleitoral no Maranhão foi de 23,6%, o que corresponde a 1.062.192, como atestou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.
BUSCANDO A UNIDADE
Setores da oposição procuram unidade para encontrar um candidato a governador. Conversam, em off, com Roberto Rocha, Eduardo Braide e Maura Jorge visando fechar reunião reservada. Querem construir palanque onde os três possam circular pelo menos se abraçando lá em cima.
DAVI CONTRA GOLIAS
Falando nisso… Durante discurso no 1º Encontro Estadual da Democracia Cristã (DC), antigo PSDC, realizado na sexta-feira (18), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, a ex-deputada e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), pré-candidata ao comando do Palácio dos Leões pelo PSL, comparou a eleição à batalha “desleal” entre o gigante guerreiro Golias e o pastor Davi. “Sou a menor dentre eles, como Davi contra Golias, mas Deus tem nos possibilitado caminhar com todas as possibilidades”, declarou.
SENADO COMPROMETIDO
O quadro é desalentador. O Senado brasileiro virou a síntese da decadência da política. Levantamento feito por ISTOÉ revela que 69% dos 81 senadores possuem alguma pendência judicial. Os crimes envolvendo os parlamentares da Câmara Alta são de fazer inveja aos ocupantes de qualquer penitenciária brasileira.
TARDA MAS NÃO FALHA
O senador Edison Lobão (MDB-MA), alvo de quatro inquéritos, é um dos 56 que estão encrencados com a Justiça. Protegido pelo foro privilegiado, o senador maranhense começa a observar proteladas suas condenações, mas uma hora elas vão chegar.
DECISÃO DO STF
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver alguns emedebistas, um deles é o senador Edison Lobão (MA).
UM PEDIDO CRIMINOSO
Durante a tarde de sexta-feira, 18, a PRE divulgou a informação que estava acionando o governador Flávio Dino pela segunda vez. Agora porque em evento de lançamento da pré-campanha de Duarte Júnior, o governador pediu votos ao seu ex-auxiliar. Segundo a PRE, a irregularidade foi maior ainda porque o evento foi transmitido pelas redes sociais, ou seja, não se restringiu ao ato político intrapartidário.
CASOS SEM DECISÕES
Ainda espera-se respostas da PRE a respeito das mais de 50 nomeações de capelães no sistema de Segurança feito por Flávio Dino. E também em relação a espionagem de adversários determinada por coronel da PM que tem ligações com o PCdoB. Nos dois casos, o Ministério Público Eleitoral foi provocado com representações interpostas pelo PRP.
São Luís, 20 de Maio de 2018.
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