Ivaldo Rodrigues, o secretário da Feirinha da Praia Grande, também aparece nos grampos da Polícia Federal relacionados à operação Pegadores, desdobramento da Sermão aos Peixes.
Em um dos áudios capturados pela investigação, ele, Péricles Silva Filho, sócio do instituto ICN, e a ex-subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, apontada como líder de quadrilha, conversam sobre nomeações no Hospital da Vila Luizão.
Na ligação, Rosângela liga para Péricles reclamando dos “fuxicos” de Rodrigues, que queria satisfações sobre a contratação de pessoal para a unidade de saúde localizada em seu reduto eleitoral.
Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-chefe de gabinete de Ivaldo, também é citado no relatório da PF como beneficiário de pagamentos suspeitos.
DISPUTA DE CONCORRENTES
O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, usou os grupos de WhatsApp para convidar alunos da faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, para audiência pública nesta segunda-feira, 27 de novembro, convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes. Nos grupos de mensagens, o pessoal não predou. Num deles, um usuário mostrou a coincidência de um fato que até agora era desconhecido de todos: o Pitágoras tem um professor por nome Lindojon Bezerra, diretor adjunto da Região Nordeste da Brasilcon, umas das entidades idealizadoras do Código de Defesa do Consumidor. Segundo informações, Lindojon que é um dos nomes cotados para suceder Duarte no órgão, faz questão de expor publicamente algumas ações do Procon, cujo diretor é professor do Ceuma e para aparecer na mídia fiscaliza até obras da BR-135.
SÓ PARA ALGUNS
Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que a maioria das prefeituras maranhenses terão dificuldades de caixa para pagar o 13º salário dos servidores. Mas podem apostar que o décimo dos prefeitos, vices e secretários serão pagos em dia, depois que foram liberados pelo bondoso Supremo Tribunal Federal (STF).
OS FUROS DA LEI
A nova estratégia dos advogados do prefeito ficha suja de Bacabal, Zé Veira (PP), é ganhar tempo, mesmo estando afastado. Querem garantir que ele possa recorrer mesmo que seu vice Florêncio Neto venha lhe substituindo no cargo e apostam nas brechas das leis brasileiras, benéficas a bandidos.
AGENTES PARAGUAIOS
Uma ação fora da lei do secretário Canindé Barros, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), pode trazer prejuízos enormes aos cofres públicos. Três secretários que comandaram a pasta – incluindo Canindé – autorizaram porteiros, vigias, auxiliares administrativos e auxiliar de serviços gerais a aplicar multa nos motoristas. As portarias estão figuram uma ação que está tramitando há oito anos na justiça. Cabe ressaltar que a competência é somente dos agentes de trânsito reais, que realizaram concurso para a função.
MULTAS ILEGAIS
Os porteiros, vigias, auxiliares administrativos e auxiliar de serviços gerais não receberam nenhum tipo de capacitação para exercer a função, nem aulas sobre a legislação de trânsito. As multas aplicadas por eles não têm validade alguma, porque suas portarias de funções mostram que seus verdadeiros cargos não estão credenciados pelo Detran. Estão ilegais, porque não são agentes, são apenas porteiros, vigias, auxiliares administrativos e auxiliar de serviços gerais.
FUMAÇA SEM FOGO
O anuncio do fechamento de agencias bancarias em diversos municípios do Maranhão tem mobilizado muitas entidades de classe, vereadores e deputados, mas os efeitos de todo esse barulho é igual ao discurso da ‘mudança’ no estado. Nenhum!
MUITO FINGIMENTO
O movimento sindical dos professores no Maranhão é feito baseado no fingimento do combate aos gestores (prefeitos e governador). Os vereadores e deputados, que são bons (alguns nem tanto) de discursos, fingem que lutam em favor da categoria. E os professores… pagam o pato.
TU NÃO VIU, LULA?
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, teria recebido a lista dos 400 fantasmas da pasta no dia 22 de setembro de 2015. É o que revela relatório da Polícia Federal encaminhado à Justiça Federal por ocasião da Operação Pegadores. “[a lista] dos meses abril, maio, junho, julho, agosto, viu? Elas [as folhas] giravam em torno de quatrocentos mil [por mês] se você olhar bem aí”, disse o diretor do ICN, Benedito Carvalho, em conversa grampeada com Lula. Apesar dos indícios, o secretário jura que desconhece a lista. Ou seja, o Lula daqui ‘mitou’ o Lula de lá, que não viu, não ouviu e como sempre, não sabe de nada.
São Luís, 26 de Novembro de 2017.
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Dnit informou que a Ponte do Estreito dos Mosquitos será interditada a partir desta segunda-feira, 27, até o dia 22 de dezembro. O tráfego interrompido será desviado pela ponte da direita (sentido saída de São Luís). Ainda segundo o órgão, nessa fase das obras, a interdição é necessária para que possam ser realizados os serviços de protensão com macacos hidráulicos das cordoalhas (cabos de aço) e o envelopamento com concreto das cordoalhas. Estes serviços só podem ser executados sem tráfego sobre a ponte, de modo a obedecer às normas técnicas e evitar o aparecimento de efeitos patológicos deletérios (trincas e rachaduras) nos serviços a serem executados.
No local onde as obras já acontecem é possível ver que os problemas das rachaduras já foram resolvidos e as estruturas estão todas prontas para a fase final de obras. Na parte de cima da ponte alguns problemas ainda são percebidos, como um buraco no asfalto que obriga os motoristas a reduzir bruscamente a velocidade ou desviar para a outra faixa. Além disso, em vários pontos da ponte o guarda-corpo está danificado, com partes do cimento quebradas e sem algumas das barras de ferro que promovem a segurança de pedestres que atravessem o local.
Todos esses problemas devem ser resolvidos com as obras que serão realizadas a partir da interdição, ao menos é o que espera Romário Costa, morador da Estiva há 30 anos e que passa diariamente pela ponte para trabalhar. “Eu já passo aqui há muito tempo, sempre de manhã bem cedinho e no fim da tarde”. A obra está orçada em R$ 2.458.165,61 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
A informação de que a Ponte Marcelino Machado, sobre o Estreito dos Mosquitos, único acesso por terra a São Luís, seria interditada para obras deixou muitos motoristas com a pulga atrás da orelha. Questionamentos sobre a qualidade da estrutura, se oferece riscos aos veículos, ou se a obra irá interferir negativamente no trânsito da região surgiram entre pessoas que passam pelo local com frequência.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela obra, os serviços emergenciais de recuperação vêm sendo executados desde o mês de julho deste ano e são necessários para garantir a trafegabilidade com segurança sobre o rio.
Necessidade e reparos
Em 2016, algumas rachaduras na parte inferior da ponte chamaram a atenção do Dnit para possíveis problemas. Em novembro, após uma inspeção extraordinária, o Departamento constatou a necessidade de reparos, ainda que não houvesse riscos para os usuários da rodovia que trafegavam pela ponte.
Segundo o informações do órgão na época, considerando a deformação do tabuleiro (laje), que provoca a elevação das cargas móveis atuantes, as manifestações patológicas (deformações) encontradas e, ainda, as intervenções já realizadas na estrutura da ponte, o Dnit decidiu pela contratação de empresa, em caráter emergencial, para execução de reforços na estrutura dos dois vãos.
Com 450 metros de comprimento, a ponte localizada no KM 24,30 da BR-135 tem um fluxo intenso, principalmente de veículos de carga que passam diariamente trazendo carregamentos de todos os tipos. Para alguns caminhoneiros a preocupação com a integridade da ponte é importante, porém a interdição neste período do ano pode ser prejudicial para eles.
Segundo o motorista de caminhão Ângelo Rinaldo, o trânsito é maior no período de férias, o que causará atrasos nas entregas. “Eu acho que nesse período é ruim ficar fechado um lado, porque tem muita gente viajando, e as empresas também aumentam as entregas. Aí a gente vai chegar aqui e vai ficar parado um tempão esperando para passar. Caminhoneiro tem prazo para entregar e isso vai atrapalhar a gente”, afirma.
O inspetor da Policia Rodoviária Federal, Antônio Noberto, explica que, mesmo que haja engarrafamentos, a sinalização que será colocada e esquema de orientação do trânsito na área possibilitarão o andamento do fluxo de veículos. “Deve acontecer um pequeno engarrafamento na entrada de São Luís, mas não creio que seja muito grande. Até porque vai estar bem sinalizado e o asfalto está em boas condições para os motoristas transitarem na ponte”.
Sinalização
A operação para a orientação do trânsito contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com Antônio Noberto da PRF, “a sinalização que começou a ser colocada desde a sexta feira (24) foi pensada para alertar motoristas em uma distância segura e garantir que não haja problemas com o fluxo nos dois sentidos sobre a mesma ponte. Vão ter cones e placas sinalizando com um quilometro de distância antes da ponte interditada. Sobre a ponte também vão ter cones sinalizando para que os motoristas se dirijam para a esquerda, na ponte nova, para atravessar. Haverá sinalização noturna, com iluminação para alertar os motoristas. Acredito que talvez só nos dois primeiros dias seja necessária a sinalização de Pare e Siga, mas estaremos apostos para estarmos lá quando for preciso”.
Noberto lembra os condutores de veículos que durante o período de interdição da Ponte Marcelino Machado a atenção à sinalização e o respeito às leis já fixadas para o trânsito em rodovias é essencial. “A orientação aos condutores é que obedeçam a sinalização que estará colocada no local e também que trafeguem sempre com o farol aceso, como já manda a lei, porque quando você está na contramão mais do que nunca é preciso trafegar com o farol acesso”.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) marcou uma reunião na segunda-feira (27) com os médicos que trabalharam nos hospitais regionais de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão, vinculados à organização social (OS) ISMC (Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda), investigada na Operação Pegadores, da Polícia Federal.
De acordo com o médico Abdon Murad, presidente do CRM-MA, o objetivo da reunião – que deve ocorrer no início da próxima semana – é receber os documentos que comprovam que os profissionais efetivamente trabalharam, e se posicionar a respeito das acusações da PF, no âmbito da “Pegadores”, de que os profissionais seriam ‘fantasmas’.
Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.
O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.
Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.
“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.
Conquistas
O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.
E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.
Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).
Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.
Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.
A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.
Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.
Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).
É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.
Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.