Sancionada lei que inclui todo o Maranhão na área de influência da Codevasf
Oito vales de rios que passam pelo Norte e Nordeste e diversos municípios do estado de Alagoas foram incluídos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que estabelece a Lei 13.507/2017, sancionada na sexta-feira, 17, e publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União.
O texto inclui na área de atuação da Codevasf os vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá (entre os estados de Pernambuco e Paraíba), além dos vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã (que passam pelo Maranhão). Também foram incluídos municípios do estado de Alagoas que não se encontram no vale do rio São Francisco.
O texto tem origem em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 370/2014, aprovado no Senado em fevereiro de 2016 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em outubro deste ano. A lei vale já a partir desta segunda-feira.
A Codevasf reúne investimentos para obras de infraestrutura, em especial de projetos de irrigação e de aproveitamento racional da água, mas também de saneamento básico, eletrificação e transportes. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro. Também ajuda as comunidades rurais, especialmente as afetadas pela seca.
Inicialmente o PLS 370/2014, do senador Benedito de Lira (PP-AL), ampliava a área de atuação da Codevasf aos vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá. Mas o substitutivo do senador licenciado Walter Pinheiro (Sem partido-BA) acrescentou os vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã. A inclusão destes rios maranhenses estava originalmente prevista no PLS 85/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
De acordo com o relatório de Walter Pinheiro, a ampliação da Codevasf, instituição que tem “gestão bem-sucedida”, objetiva o melhor aproveitamento dos recursos hídricos e o consequente desenvolvimento social e econômico das regiões incluídas.
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Este ano já foi incluída na área de atuação da Codevasf a região do Vale do Rio Vaza-Barris, localizada nos estados da Bahia e de Sergipe (Lei 13.481/2017, de 18 de setembro de 2017).E está em tramitação no Senado também o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2015, que inclui na região de abrangência das ações da companhia os vales dos rios Mucuri, em Minas Gerais, e Paraguaçu, na Bahia, bem como o estado da Paraíba. A matéria aguarda votação no Plenário.
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Luciano Genésio consegue 200 cartões reforma para o município de Pinheiro
O Governo Federal lançou na última quarta-feira (15), o site (cartaoreforma.cidades.gov.br) para cadastrar os municípios e estados que devem indicar famílias para receberem o cartão reforma. O programa piloto, que pretende atender pelo menos 85 mil famílias neste ano.
Famílias com renda menor de R$ 2.811 poderão receber até R$ 9 mil para comprar materiais de construção. Não necessariamente tem de ser em imóvel próprio. Basta apenas ter um documento que comprove a posse. A família pode escolher até cinco serviços, como a instalação de banheiro ou a construção de um telhado. O beneficiário é responsável pela mão de obra para realizar a tarefa. E, se não cumprir a sua parte, perde o direito de participar de qualquer outro programa social do governo.
Os municípios só poderiam ser contemplados com o Cartão Reforma, se o CAUC estivesse limpo. O que não impediu o município de Pinheiro de receber esse benefício, pois o prefeito João Luciano fez questão de fazer a limpeza do CAUC, para dessa forma, poder realizar parcerias com algumas entidades e trazer cada vez mais benéficios para o município de Pinheiro.
Devido a luta incansável do prefeito João Luciano, que esteve presente no Ministério das Cidades em busca de conseguir ainda mais benefícios para os pinheirenses, conseguiu fazer com que o município de Pinheiro fosse contemplado com 200 Cartões Reforma.
A Assistência Social está realizando o Cadastro das 200 residências que estão sendo contempladas, que na primeira etapa, foram as residências dos bairros: Vila Zé Genésio e Dondona Soares.
Equipe médica suspende visitas a Humberto Coutinho
Acatando orientação da equipe médica que acompanha o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), sua esposa, a ex-deputada Cleide Coutinho, emitiu comunicado aos amigos. Veja a íntegra:
“A equipe médica que acompanha o tratamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa recuperação do quadro infeccioso.
De acordo com o médico, as visitas que dr. Humberto tanto gosta de receber, provocam muita emoção ao nosso amigo, exigindo esforços que no momento não são bons para a sua recuperação.
A dra. Cleide Coutinho e família agradecem a todos pela compreensão, e assim que o ‘Grandão’ voltar ao seu pleno restabelecimento, ficará muito feliz de receber as visitas que tanto o emocionam e agradam.
Caxias, 20 de novembro de 2017
Cleide Barroso Coutinho”
O deputado descobriu um câncer no intestino, em meados de 2013, e desde então vem se tratando da enfermidade, tendo inclusive se internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Na última semana, ele teve um quadro infeccioso e resolveu se tratar em Caxias, sua cidade natal, onde já foi prefeito.
-Entrevista/Vereador Joãozinho Freitas – “Política é para quem tem muita vocação”
Pouca gente imagina que um militar possa exercer a liderança comunitária, desprovido da rigidez que a preparação de caserna lhe impõe. O trabalho comunitário difere da carreira militar por conta do conceito diferente de cada uma dessas atividades.
O vereador João Freitas Gonçalves (PTB), o Joãozinho Freitas quebrou a regra. Sargento reformado da Polícia Militar do Maranhão, ele ainda envergava a farda, quando passou a atuar em defesa da comunidade da Vila Fialho e de bairros adjacentes.
Extremamente educado – quem não o conhece jamais imaginaria que outrora ele pudesse andar fardado e armado -. A “Briosa” ficou para trás, dando lugar à política, às discussões e às reivindicações.
O resultado do trabalho comunitário tem o termômetro nas crescentes votações ao longo de quatro disputas a uma cadeira na Câmara Municipal de São Luis. Disputou a primeira vez em 2004 e conquistou 1.557 votos. Perdeu e voltou a concorrer em 2008, ampliando a votação para 1.708 sufrágios, votação que saltou para 2.399 votos no pleito de 2012.
Em 2016, com 3.675 votos, conquistou a primeira suplência da coligação, assumindo uma vaga no início do ano, quando o titular, Pedro Lucas, aceitou o convite do governador Flávio Dino e assumiu o comando da Agência Metropolitana.
Diz ser um político feliz e familiarmente realizado, sendo pai de 2 filhos e cinco netos. Nesta entrevista ao Câmara em Destaque, ele fala de suas ações, sobre o panorama político e destaca que a política é para quem tem vocação.
Câmara em Destaque –Depois de quatro disputas, o senhor finalmente chega a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal. Diante de tanta persistência, como o senhor avalia ser vereador?
Joãozinho Freitas – Difícil, mas atraente, desafiador e empolgante. Estou aqui, faz menos de um ano, mas estou gostando, porque foi a esse trabalho que me propus. Ser político é para quem tem vocação, porque são muitos os obstáculos, principalmente para um vereador comunitário como eu. Não vou reclamar por está fazendo algo que gosto.
Câmara em Destaque – E como o senhor avalia sua atuação? Quais suas propostas de relevância?
Joãozinho Freitas –Todas as minhas propostas, meus requerimentos estão sendo aprovados. Esse tipo de propositura, a gente apresenta aqui e corre atrás. Já apresentei. A reforma da escola Olinda Desterro, na Vicente Fialho, já está em fase final, uma emenda de R$ 150 mil será destinada à praça do Cohajali, que terá o nome de Teodoro Morais, o Dodó, um grande desportista da Vicente Fialho, a recuperação da cobertura da feira do bairro, uma indicação para pavimentação de 3 ruas da Vila Cruzado, a operação Tapa Buracos na Fialho, uma academia na praça Antonio Frazão, no Turu e o Mais Asfalto no Matões, e conseguimos a distribuição de peixe no Cantinho do Céu e outros bairros. São pedidos da autoria desse vereador que estão sendo atendidos, como o asfalto da rua do Hipermercado da Cohab e assim vamos trabalhando, pedindo aqui e acolá, numa secretaria num outro órgão e assim a gente vai abrindo espaço em benefício do povo… A Carol Estrela, da Limpeza Pública, por exemplo, tem atendidos todos os nossos pleitos. Ela vem fazendo um grande trabalho em sua área.
Câmara em Destaque- Mas o senhor é da base governista…
Joaozinho Freitas – Sim da base governista, tenho a parceria com o vereador Pedro Lucas, de quem sou suplente. Concorri por essa coligação que levou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior à reeleição, e vejo que ele vem superando todos os obstáculos e fazendo uma administração exemplar. Posso lhe garantir que para 2018, tenho dois pré-candidatos definidos: O Pedro Lucas para a Câmara Federal e o governador Flávio Dino para a reeleição, ele vem modificando a estrutura administrativa do Estado. Sou governista, faço parte desse grupo e estamos no caminho certo.
Câmara em Destaque-O Congresso acaba de aprovar o fim das coligações, dentro do processo de reforma política, mas só a partir de 2020, nas eleições municipais. Isso não soa como uma discriminação para com os políticos municipalistas?
Joãozinho Freitas – Discriminação, não posso afirmar, mas que prejudica muito aos pequenos partidos, prejudica. Beneficia apenas aos grandes da política. Até então, pequenas siglas se uniam para a conquista do quociente eleitoral para eleger seus parlamentares, agora, vai ser eleito quem realmente tem voto. É bom por um lado e ruim por outro. Mas a proposta foi aprovada, vai entrar em prática e só será eleito quem realmente tiver a simpatia do eleitor. A sorte está lançada.
Câmara em Destaque –Com relação ao perfil da Câmara Municipal, o que o senhor tem a dizer?
Joãozinho Freitas – Sou um neófito na Câmara e, como principiante, estou ainda no aprendizado, mas observo uma vontade extremada de cada um dos meus colegas de trabalhar em benefício da coletividade, cada um à sua maneira. Vejo no presidente Astro uma grande liderança, um amigo, sempre disposto a orientar e vislumbro uma Câmara afável, do mais humilde funcionário até ao presidente. Estou num ambiente agradável, com os embates que acontecem em qualquer parlamento, e que não deixam rusgas.
Câmara em Destaque –O senhor trabalha com a hipótese da titularização…
Joãozinho Freitas – Claro que sim. Nenhum político trabalha pensando no pior, sempre sonhamos, sempre almejamos uma posição mais elevada. Eu vejo a possibilidade de dois colegas da coligação se elegerem. O Marcial Lima para a Assembleia Legislativa e o Pedro Lucas para a Câmara Federal. Isso abrirá espaços para dois suplentes que hoje ocupam cadeiras. Eu e o Domingos Paz, e já vislumbro ser titular na eleição de 2020. Tenho trabalhado para isso e agradeço aos eleitores, aos meus amigos, à família e a Deus por está na Câmara. Quanta gente tenta, tenta e não consegue? E eu estou conseguindo, graças ao povo e ao criador.
Preso por desvio na saúde é sócio de três empresas
Preso na “Operação Pegadores”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na última quinta-feira (16), por envolvimento em um esquema criminoso que desviava recursos públicos federais na área da saúde do Governo do Maranhão, o médico Mariano de Castro Silva – assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde – tem diversificado seus negócios em pelo outros três estados.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS realizou um levantamento no cadastro da Receita Federal e descobriu que Mariano é sócio de três empresas no Pará, Piauí e Maranhão.
O capital inicial das empresas ligadas a ele chega a R$ 180 mil, conforme os registros da Receita Federal. Uma das firmas, por exemplo, a Instituto Regulação e Saúde Ltda. – ME, mantêm contrato de prestação de serviços com a própria Secretaria de Estado da Saúde, do qual Mariano presta serviço. O contrato foi firmado para realizar procedimentos de clínica médica realizados no Hospital Municipal Santa Maria, em Anajatuba. Pelos serviços, o órgão público pagou R$ 60 mil, no dia 26 de julho, conforme dados disponíveis no Portal Transparência.
A ação que contou com apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria.
O Instituto Regulação fica localizado na Rua Deputado Magno Bacelar, 12, Residencial Esperança, em São Luís. Além do Instituto, Mariano tem participação societária em outras duas empresas.
O ramo de atividades é bem variado, o que se encontra com as investigações do Ministério Público, sobre a diversidade e a utilização delas para prática de ações delituosas nos estados, das quais o médico é suspeito de participar.
O levantamento aponta que a primeira sociedade de Mariano foi firmada no dia 20 de maio de 2010, com a abertura da empresa Mariano de Castro Silva – ME, que fica na Rua Estrada Um, 835, Centro, em Belterra, no Pará. A segunda firma foi a Castro & Silva Gás Ltda. – ME, localizada na Rua Primeiro de Janeiro, S/N, Centro, em Cocal Dos Alves, no Piauí. A empresa foi aberta no dia 4 de novembro de 2016.
OPERADOR DO ESQUEMA
Mariano é apontado com o principal operador do esquema de desvio. A situação do médico é “praticamente incontornável” depois que a Polícia Federal interceptou, quebrou o sigilo bancário e constatou que ele recebeu vantagens indevidas das empresas por ele indicada para serem subcontratadas pelas entidades terceirizadas que detêm contratos com o governo Flávio Dino.
Os investigadores descobriram que Mariano se utilizava do cargo de assessor governamental para conseguir contratos entre entidades (ONGS) e a empresa que controlava: a Quality Serviços Anestesiologicos Médicos Ltda.
R$ 251 MIL BLOQUEADOS
Apontado como o operado da organização criminosa, médico teve mais de R$ 251 mil bloqueados pela Justiça a pedido da Polícia Federal. Além dos contratos fraudulentos, as investigações indicaram a existência de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.
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