Lei pode restringir serviços do UBER
Nesta terça-feira, 31, entra em votação no senado a PLC 28/2017 que pode colocar fim nos aplicativos que facilitam a mobilidade urbana com preços mais acessíveis. Os senadores alegam a necessidade de regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, porém, as medidas que serão votadas, se aprovadas, podem extinguir este aplicativo que além de empregar 500 mil motoristas, auxilia 17 milhões de pessoas em todo Brasil.
Conheça as medidas:
- Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis;
- Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem;
- Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida;
- Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros;
- Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas;
A página do Uber lançou uma campanha contra a ementa, saiba mais aqui.
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Clima em Bacabal é de normalidade apesar da disputa jurídica e política
A disputa jurídica e política em que vive imersa a cidade de Bacabal não é o suficiente para alterar a rotina da cidade. Tudo transcorre dentro da mais perfeita ordem com as instituições funcionando normalmente e o cotidiano da cidade seguindo o seu fluxo normal.
Esse é um fato curioso apontado por todos que chegam na cidade e, de fora, imaginavam que os bacabalenses estivessem em clima de comoção.
Vários fatores contribuem para a normalidade. Primeiro que a disputa em torno da prefeitura de Bacabal não foi judicializada com o pedido para que o presidente da Câmara declarasse vago o cargo de prefeito, fato ocorrido na sexta-feira (27).
A judicialização da disputa começou desde a campanha eleitoral e se acentuou depois da eleição por ocasião da posse de José Vieira que assumiu por força de uma liminar do ministro GIlmar Mendes.
Momentos mais tensos já foram experimentados pela sociedade bacabalense, como o episódio da eleição da Câmara.
O episódio do momento que pode ser decidido pela canetada do desembargador Guerreiro Júnior ( , é so mais um da novela em que se transformou a disputa que tem de um lado Roberto Costa e do outro José Vieira, tendo o Judiciário como o fiel da balança.
Evidência de normalidade é o diálogo entre os poderes
Maior evidência do que afirmo, está nas palavras do jornalista Abel Carvalho que em seu conceituado blog, conta a negociação a respeito da presença do vice-prefeito Florêncio Neto para tomar posse na sessão convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores:
Um pedido informal feito pelo procurador-geral do município de Bacabal, advogado Ítalo Gomes, ao presidente da câmara de Bacabal, vereador Edvan Brandão (PSC), fez com que Brandão apenas abrisse e encerrasse a sessão ordinária convocada para este sábado, 28, e convocasse uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 30, às 10 horas.
Ítalo Gomes, além de procurador do município, é também amigo pessoal do vice-prefeito Florêncio Neto, e em nome dele, com o compromisso do seu comparecimento na sessão marcada para a segunda-feira, solicitou o adiamento da reunião extraordinária.
Gomes mostrou para Brandão que Neto vive um momento pessoal extremamente delicado, uma vez que acaba de perder o filho recém-nascido, e precisa se manter ao lado da família, recolhido ao seu luto, necessitando de tempo e de tranquilidade para se refazer do choque sofrido.
Aliados de Zé Vieira já manifestam tranquilidade
Depois da recusa do juiz Jorge Leite em conceder o Mandado de Segurança, muitos alidados do prefeito José Vieira já foram vistos a demonstrarem tranquilidade. Argumentam que mesmo que Zé Vieira nao retorne ao cargo pela via judicial, o comando da prefeitura estará nas mãos de um aliado, no caso o vice-prefeito Florêncio Neto.
Entendendo a situação, o povo segue a sua vida se limitando a comentar e discutir o fato nos senadinhos da cidade, sem maiores alterações.
Eis uma boa notícia que se extrai de toda essa celeuma
O conselho de Sarney a Maia
José Sarney aconselhou Rodrigo Maia na sexta-feira a assumir o protagonismo da discussão da reforma da Previdência, informa Andréia Sadi.
Na avaliação de Sarney, se o Palácio do Planalto liderar a discussão, parlamentares vão cobrar um “preço” muito mais alto para aprovar a reforma.
“E Temer está desgastado para pedir novos sacrifícios dos deputados após conseguir apoio para derrubar duas denúncias na Câmara.”
Ou seja: o presidente precisa de Maia, que, ciente disso, está cada vez mais saidinho.
Conselheiros tutelares são exonerados por acúmulo de cargos
Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque, a 650 km de São Luís, foram exonerados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Na manifestação ministerial o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam acumulando ilegalmente cargos públicos.
O MP constatou o acúmulo de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro tutelar em Senador La Rocque e magarefe na Secretaria de Agricultura do município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.
Na Recomendação, o promotor de justiça orientou que os conselheiros optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não tomaram nenhuma providência. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, então, decidiu exonerar de ofício os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.
Segundo o promotor os acúmulos de funções configuram um ato de improbidade administrativa. “As situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e configuram improbidade administrativa”, pontuou o promotor Edson Miranda.
Por que o Maranhão ficou pobre?
Há muito tempo, o Maranhão tem ganhado destaque nacional por temas pouco favoráveis. Nas manchetes de jornal e na TV, não são as belezas naturais ou a riqueza cultural do estado que ganham notoriedade, mas escândalos políticos, desordens sociais e números pouco promissores para a economia.
Segundo dados do IBGE, o Maranhão amarga a última posição no ranking nacional de PIB per capita. Esse indicador leva em consideração a renda média do maranhense. É calculada de modo a somar o Produto Interno Bruto – que é a arrecadação total do país, estado ou região – e dividi-lo pelo número de habitantes.
Vale ressaltar que o PIB possui apenas uma consideração. É possível que o PIB aumente enquanto os cidadãos ficam mais pobres, e isso ocorre porque o PIB não considera o nível de desigualdade de renda das sociedades. Desigualdade. Essa é a tônica que permeia todas as instâncias dentro do Maranhão. Perceber a situação desfavorável por que passa o estado maranhense não é tão difícil. Ela se mostra clara em diversos âmbitos, tanto sociais e políticos, quanto culturais e econômicos. No entanto, compreender de onde provém tanto atraso requer um exercício mais apurado. É preciso uma viagem de volta no tempo.
Maranhão no Império
Em meados de 1600, em pleno século XVII, o Maranhão era uma das províncias mais bem-sucedidas do Brasil imperial. A fertilidade de suas terras atraía portugueses, franceses e holandeses, que travaram duras batalhas para conquistar o poderio do quinhão maranhense. “O Maranhão possuía terras de bom plantio para cultivar cana-de-açúcar, algodão, arroz. Tinham também muitos mananciais e fontes de água. À época, a Companhia Grão-Pará e Maranhão eram os principais polos de plantação e cultivo de cana-de-açúcar, o que fez dessa terra uma terra promissora”, revela o historiador Jossiel Ferreira. A viagem, então, segue até o final do século XIX, quando, em 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República Federativa do Brasil. A partir daí, a federalização instaurada trouxe efeitos desvantajosos para o Maranhão.
Jossiel relata que “a nova configuração de federalização fez com que o estado, pouco a pouco, se tornasse distante de toda a fartura dos dois séculos anteriores. Com a chegada do algodão americano e a introdução dos chineses no mercado brasileiro, o Maranhão, sem investimento adequado, passa a perder para concorrentes que possuíam produtos mais em conta e mais fáceis de serem exportados. Os poderosos, então, deixam de investir no estado, que passa a sofrer um gradual processo de miséria, de queda financeira”, relata.
Maranhão hoje
Álvaro Pires tece que, na atualidade, as várias instituições sociais e setores da sociedade civil têm despertado para essa situação de estagnação e trabalham para criar mecanismos de avanços sociais. “Embora nós tenhamos pessoas e instituições que pensem de forma diferente, que queiram melhorar, que estejam trabalhando para superarmos esse lapso de séculos, é muito difícil recuperar décadas e décadas de atraso”. No setor da economia, quem também se pronuncia é Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). Segundo o economista, embora o Maranhão tenha passado por fortes crises econômicas, seguindo o cenário nacional, no último biênio, o estado tem trabalhado para superar os números inglórios.
“Os indicadores relacionados à renda per capita e à concentração de extremamente pobres deverão mostrar, nos anos de 2015 a 2017, uma forte deterioração, em todo o território nacional. No estado do Maranhão, a resiliência fiscal, as políticas focadas na inserção socioprodutiva, a atração de investimentos externos e a manutenção de um conjunto de investimentos públicos e privados deverão contribuir para melhorar o posicionamento do estado do Maranhão”. Mas Ananda Marques observa que o desenvolvimento econômico não é condição necessária para que se alcance bons níveis de desenvolvimento social. Em sua avaliação, a cientista analisa que questões como combate à pobreza e promoção dos direitos humanos só alcançam plenitude quando andam de mãos dadas com uma atuação de governo eficaz. “O crescimento econômico, apesar de ser potencializado ou reduzido a partir da atuação do Estado, ocorre por muitos outros fatores que desenham uma conjuntura econômica complexa. Porém, o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a promoção dos direitos humanos e da justiça social dependem diretamente da atuação estatal, através do estabelecimento de uma agenda social de políticas públicas estaduais”, finaliza.
Coronéis e o voto de cabresto
Após a proclamação da República, com o Maranhão pouco próspero, surge no cenário político brasileiro a figura do “coronel”, uma espécie de governante que simbolizou a complexa estrutura de poder denominada Coronelismo. A característica dessa forma de governar abrange aspectos como mandonismo e apadrinhamento, que trazem como consequência as fraudes eleitorais e a desorganização dos serviços públicos.
Segundo o sociólogo e antropólogo Álvaro Pires, a presença dos coronéis na chamada República Velha – período entre 1889 e 1930, aproximadamente – foi responsável por “elitizar” a política vigente.
“No exato momento em que as elites começam a se consolidar no Maranhão é quando elas começam a impor as suas vontades, os seus desejos e, assim, transformam o Maranhão em seus quintais, onde o dinheiro, o poder do voto e a condição cultural elevada passaram a valer mais”, pontua.
Do outro lado da corda, o lado mais frágil do cabo de guerra, estava o povo maranhense. Com pouco acesso à informação e educação, os cidadãos não desfrutavam dos ganhos que as elites estavam desenvolvendo, conforme relata o historiador Jossiel.
“Os coronéis passam a legislar em causa própria, pensando apenas em ganhar mais do que já possuíam. A partir desse momento, nascem as mazelas do estado. Pontos importantes para a sociedade não eram tão importantes para os coronéis, então, o estado passa a sofrer com pobreza, sem acesso à saúde e saneamento básico de qualidade”, expõe.
Após a proclamação da República, com o Maranhão pouco próspero, surge no cenário político brasileiro a figura do “coronel”, uma espécie de governante que simbolizou a complexa estrutura de poder denominada Coronelismo. A característica dessa forma de governar abrange aspectos como mandonismo e apadrinhamento, que trazem como consequência as fraudes eleitorais e a desorganização dos serviços públicos.
Segundo o sociólogo e antropólogo Álvaro Pires, a presença dos coronéis na chamada República Velha – período entre 1889 e 1930, aproximadamente – foi responsável por “elitizar” a política vigente.
“No exato momento em que as elites começam a se consolidar no Maranhão é quando elas começam a impor as suas vontades, os seus desejos e, assim, transformam o Maranhão em seus quintais, onde o dinheiro, o poder do voto e a condição cultural elevada passaram a valer mais”, pontua.
Do outro lado da corda, o lado mais frágil do cabo de guerra, estava o povo maranhense. Com pouco acesso à informação e educação, os cidadãos não desfrutavam dos ganhos que as elites estavam desenvolvendo, conforme relata o historiador Jossiel.
“Os coronéis passam a legislar em causa própria, pensando apenas em ganhar mais do que já possuíam. A partir desse momento, nascem as mazelas do estado. Pontos importantes para a sociedade não eram tão importantes para os coronéis, então, o estado passa a sofrer com pobreza, sem acesso à saúde e saneamento básico de qualidade”, expõe.