O delegado Daniel Moura, de São Mateus, prendeu e autuou em flagrante por porte ilegal de armas, ontem, naquele município, o ex-prefeito Biné Figueiredo, de Codó, 75 anos, durante o cumprimento de um estranho mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Marco Aurélio, da Comarca local. Biné Figueiredo ficou preso das 5 horas da manhã às 17h45 desta quarta-feira.
Biné Figueiredo se envolveu em uma questão judicial depois de ter vendido uma fazenda em São Mateus para um empresário do Rio Grande do Norte, identificado como Edivaldo, e não receber o valor da negociação.
Depois de acionar o comprador na Justiça (Comarca do município), o ex-prefeito codoense conseguiu reaver a sua fazenda, por decisão do juiz Marco Aurélio e há alguns meses já estava morando lá. Na madrugada de ontem, porém, dói surpreendido, às 5 horas da manhã, com a Polícia batendo à sua porta com um estranho mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Marco Aurélio.
Ao revistar as cerca de oito casas pequenas existentes na fazenda, a polícia encontrou em uma delas, de um morador não identificado, duas armas: uma espingarda calibre 12 e uma ‘bate-bucha’ (artesanal). “As espingardas não foram encontradas nem na casa de Biné Figueiredo, mas como o morador disse que pertenciam ao ex-prefeito, a Polícia deu-lhe voz de prisão e o levou para a delegacia da cidade, onde o delegado Daniel Moura lavrou o auto de prisão em flagrante por porte ilegal de armas”, explicou um dos advogados de defesa de Figueiredo.
O ex-prefeito de Codó ficou detido até às 17h30, quando, depois de muita insistência e argumentações, a defesa de Biné Figueiredo conseguiu com que o juiz arbitrasse uma fiança, o que até então, segundo os defensores, ele se negava a fazer.
Segundo apurou O BLOG já na noite desta quarta-feira, o juiz Marco Aurélio será denunciado à Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, para que investigue a motivação do mandado de busca e apreensão expedido contra Biné Figueiredo.
Em solenidade realizada nesta segunda-feira (2), em Brasília (DF), o procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos foi empossado como procurador-chefe do MPT-MA para o biênio 2017-2019.
Após a posse, Luciano Aragão afirmou que pretende investir no fortalecimento do órgão e prestar um serviço público ainda mais eficiente. “Espero poder contribuir para o crescimento e para a visibilidade do MPT-MA”.
Ele reconheceu que o momento é de ameaça aos direitos trabalhistas, além de lembrar da crise orçamentária, fiscal e legislativa que o país enfrenta. “Nesse momento político, minha ideia é que o MPT-MA possa se posicionar contra qualquer medida atentatória aos direitos fundamentais dos trabalhadores”, destaca Luciano.
Natural de São Luís (MA), Luciano Aragão ingressou como procurador do Trabalho no MPT em 19 de agosto de 2014. Antes de trabalhar na capital maranhense, ele atuou na Procuradoria do Trabalho de Bacabal. Formado em Direito pela UNDB, possui duas especializações: uma em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e outra em Direito aplicado ao Ministério Público da União (MPU). Foi advogado e, após aprovação em concurso, exerceu o cargo de analista processual do MPU entre 2010 e 2013. Atualmente, coordena o combate ao trabalho infantil no MPT-MA, sendo o titular da Coordinfância.
A cara da tristeza. Edilázio vai dos sonhos políticos à ressaca da derrota da sogra
Nem o mais delirante dos desafetos da desembargadora Nelma Sarney foi capaz de imaginar que ela perderia a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão por uma diferença de votos tão acachapante quanto aquela registrada pela Justiça Eleitoral em 2014, quando seu grupo politico foi humilhado nas urnas.
Foram 16 votos pela indicação do nome do desembargador José Joaquim contra apenas 10 a favor de Nelma Sarney e um voto em branco. É verdade que a magistrada era a mais antiga na disputa. Mas será se essa forma de eleição que estava em vigor desde 1979, nove anos antes da atual Constituição ser promulgada, não feriam os princípios democráticos da Constituição de 1988? Pelo sim, ou pelo não, o plenário manteve a soberania democrática ao definir suas escolhas, optando pelo segundo magistrado no critério de antiguidade na Corte.
Além da humilhante derrota, a desembargadora deixou a sessão sem o apoio de nenhuma mensagem de um integrante de sua tropa de choque. Nenhum aliado teve coragem de discursar a seu favor para não se expor com o vexame.
Foram os muitos erros que cometeu o principal responsável por sua queda: o deputado Edilázio Júnior, seu genro. O primeiro e irreparável erro foi o de ter usado uma tática rasteira para destruir imagem do concorrente da sogra. Mentiu.
O segundo grave erro foi tentar convencer o senador Edson Lobão a segurar o desembargador Jamil Gedeon em São Paulo acreditando que a ausência do magistrado poderia garantir um suposto empate que pudesse beneficiar a eleição da sogra no TJ.
Não foi por falta de conselho que Edilázio foi orientado a não atrapalhar a eleição. Foi por arrogância, uma das marcas do seu comportamento no parlamento. O terceiro e decisivo erro foi o de estimular um ataque na imprensa contra o filho do agora presidente eleito do judiciário maranhense. A estratégia equivocada e transloucada do afoito deputado foi entendida assim pela maioria dos magistrados na sessão de ontem do tribunal: a prepotência do genro de Nelma em fazer de tudo para atingir um de seus pares foi a forma que a maioria esmagadora dos magistrados encontrou para se solidarizar com um colega de toga, vítima dos ataques na mídia patrocinado pelo parlamentar, com um gesto que vale muito em qualquer disputa – o voto.
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O presidente da câmara de vereadores, Beto das Vilas, conquistou pela terceira vez consecutiva o prêmio de Melhor e mais atuante vereador de São José de Ribamar.
O Instituto Tiradentes concedeu a Medalha de ouro ao parlamentar, em reconhecimento ao grande trabalho prestado a toda população do município.
O mérito é fruto de pesquisa de opinião que verificou a aceitação dos vereadores na cidade.
A medalha do Instituto Tiradentes é conferida apenas mediante criteriosa seleção de políticos com aprovação e que possuam ilibada reputação ética-moral e significativos trabalhos prestados à comunidade.
“Fiquei muito feliz com a notícia. Claro que é gratificante ter nosso trabalho reconhecido, parabenizo também a todos os vereadores, mas acredito que o melhor caminho para bons resultados é pensar antes de tudo, na responsabilidade que a gente tem como parlamentar e trabalhar independentemente de ser reconhecido ou não”, comentou Beto.
Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) garantiram apoia aos pleitos nas áreas da saúde e educação apresentados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta quarta-feira (04), em Brasília.
A caravana municipalista coordenada pelo presidente da entidade, prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com Lobão e Rocha no período da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos – da ordem de R$ 300 milhões — oriundos de emenda de Bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.
Edison Lobão e Roberto Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
Por motivos de saúde, o senador João Alberto (PMDB) não compareceu ao encontro.
Porém, enviou mensagem prestando apoio as reivindicações dos prefeitos e prefeitas.
O representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Pedro Pedrosa, também participou do encontro e foi cobrado fortemente pelos gestores acerca dos constantes cortes de recursos destinados para custeio do setor educacional das cidades.
Ainda nesta quarta-feira, a caravana municipalista irá se reunir com os deputados federais maranhenses. A audiência será realizada no Plenário III da Câmara Federal.