Bárbara Soeiro realiza nesta sexta-feira, dia 6, audiência pública
A vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC), realizará audiência pública nesta sexta-feira, 6, às 10h, na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema “A atual conjuntura da aplicabilidade e aplicações da lei do feminicídio”, o lema será “Uma luta no combate à violência contra mulher”.
O que diz a lei do feminicídio?
A lei Nº 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de detenção, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.
O que muda com a lei?
De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.
O QUÊ? – Audiência pública sobre a atual conjuntura da aplicabilidade da lei do feminicídio
QUANDO? – Sexta-Feira, dia 6 de outubro, às 10h
ONDE? – Câmara Municipal de São Luís
UEMA divulga concorrência do vestibular 2018
A Universidade Estadual do Maranhão divulgou nesta quarta-feira (4), a concorrência para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2018). Mais de 46.800 pessoas se inscreveram no vestibular da universidade.
Nesta edição, o curso mais concorrido é o de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública da Polícia Militar do Maranhão (CFO), na categoria feminina. São 330,25 candidatos concorrendo a uma vaga.
O segundo curso mais concorrido é o de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública da PMMA, na categoria feminina, vagas exclusivas para negros, com 200,00 candidatos por vaga; seguido do curso de Medicina, com 266,48 candidatos por vaga. Veja concorrência de todos os cursos aqui ConcorrenciaPaes2018
Neste vestibular, estão sendo ofertadas 3.879 vagas na UEMA para o primeiro e segundo semestres de 2018, distribuídas em todos os campi da Universidade. Já na UEMASUL, são 565 vagas distribuídas entre os campi da Instituição.
As provas serão realizadas em duas etapas, a 1ª etapa no dia 22 de outubro e a 2ª no dia 26 de novembro.
O processo seletivo do PAES 2018 será realizado nos seguintes campi da UEMA: São Luís, Caxias, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Coelho Neto, Itapecuru-Mirim, Zé Doca, Colinas, São João dos Patos, Barra do Corda, Codó, Pinheiro, Presidente Dutra e Coroatá e nos campi da UEMASUL: Imperatriz e Açailândia.
Provas
A primeira prova é constituída de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, por área de conhecimento, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s.
A segunda etapa é constituída de 12 (doze) questões analítico-discursivas, abrangendo conteúdos programáticos de 2 (dois) componentes curriculares que integram o ensino médio, específicos por curso, e prova de produção textual, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s.
Serão convocados para a segunda etapa do PAES 2018 somente os candidatos incluídos até o quádruplo do número de vagas oferecidas por curso, turno, centro, e campus da UEMA e da UEMASUL.
STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (4) o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.
Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.
Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.
O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.
Por 16 a 10, José Joaquim vence Nelma Sarney e é eleito presidente do TJ
O desembargador José Joaquim acaba de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele administrará o poder nos anos de 2018 e 2019.
JJ, como é mais conhecido, travou uma disputa com a desembargadora Nelma Sarney. O presidente eleito recebeu 16 votos contra 10 da adversária.
Dos 27 desembargadores, apenas um votou em branco durante a sessão de hoje. O plenário elegerá os ocupantes para os cargos de vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça. O blog acompanha a eleição direito do plenário e volta com mais informações a qualquer momento.
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Acordo na Justiça suspende greve dos professores em Carutapera
A Prefeitura de Carutapera e os professores da rede de ensino do Município celebraram acordo em audiência de conciliação de 2º Grau, conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe, que homologou acordo solucionando impasse jurídico na Ação Declaratória de Abusividade de Greve, com pedido de tutela antecipada proposta pelo município de Carutapera, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Município, em virtude da deflagração de greve, sem prazo determinado, pela categoria.
Com o acordo – o primeiro celebrado em audiência de conciliação na Justiça de 2º Grau – ficou decidido que o Município de Carutapera efetuará o pagamento dos dias referentes à paralisação a todos os professores, na folha do mês de outubro de 2017, elaborando calendário de reposição até o mês de dezembro de 2017.
As partes estabeleceram uma negociação permanente até janeiro de 2018. A elaboração da remuneração de 2018 levará em consideração que os professores não tiveram reajuste no ano de 2017.
O município de Carutapera se comprometeu a efetuar os descontos da Contribuição Sindical na remuneração dos professores e a realizar o repasse ao Sindicato, mediante o recebimento das autorizações individuais de cada sindicalizado e a cópia da ata que fixou o percentual do respectivo desconto.
“Para nós, das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, é um momento histórico. Espero que a Justiça tenha feito seu papel e que essa harmonia perdure entre gestores e professores”, frisou o desembargador Ricardo Duailibe.
Participaram também da audiência o procurador de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e os advogados Valdênio Caminha (Sindicato) e Rogério Chaves Souza (Prefeitura de Carutapera).
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