Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir do dia 15
A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.
O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.
De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.
A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.
Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.
“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.
Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.
“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.
A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.
Regras para os pré-candidatos
Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:
– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;
– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;
– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;
– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);
– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.
Vedações
A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:
– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;
– Fazer pedido explícito de voto;
– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;
– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;
– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.
– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Propaganda eleitoral
– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;
– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;
– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.
– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.
Prazos Eleitorais
– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.
– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).
Supermercado registra princípio de incêndio em São Luís
A sede do supermercado Mateus na Cohama, em São Luís, registrou, na manhã deste domingo (13), dia das mães, um princípio de incêndio na cozinha da praça de alimentação. Apesar da situação ter chamado atenção de clientes e funcionários, não houve registro de feridos.
Em nota, o Grupo Mateus explicou que a fumaça que chamou atenção dos clientes surgiu por conta de problemas técnicos em uma rampa do buffet. Leia a nota na íntegra:
O Grupo Mateus informa que uma das rampas do buffet do restaurante da loja da Cohama apresentou problemas técnicos.
Os reparados foram prontamente feitos pela equipe de prevenção, garantindo a segurança e a normalidade da programação do restaurante para o almoço especial do Dia das Mães.
MP não se manifesta sobre denúncia de corrupção na Câmara
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ainda não se manifestou a respeito da denúncia do vereador Aldir Júnior sobre um suposto esquema de corrupção na Câmara Municipal de São Luís. O caso veio à tona na última quarta-feira, durante a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2019-2020.
Na ocasião, Aldir Júnior declinou a existência de mais ou menos R$ 3 milhões de reais que ficam flutuando na Câmara e, segundo ele, uma hora ou outra isso iria estourar. “Se trata de uma manobra, um jogo”, afirmou.
Três dias após as denúncias, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa sequer se manifestou sobre o assunto.
Feitas em tom de denúncia, as palavras de Júnior acertaram em cheio a gestão do presidente Astro de Ogum (PR), que, numa reação tão surpreendente quanto à ação do seu colega de partido, o que as torna mais grave ainda, limitou-se a comentar, em tom irônico:
“Até parece que o vereador (Aldir Júnior) é santo e caiu do céu por descuido”.
O plenário da Câmara Municipal de São Luís sempre foi palco de embates verbais ácidos, agressivos e explosivos. E o discurso-relâmpago de Aldir Júnior – que é sobrinho do controvertido deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) e cuja votação surpreendeu meio mundo – ganhou o peso de uma bomba devastadora.
Tão espantosa quanto à denúncia feita por Aldir Júnior, que falou movido pelo aval divino, foi a reação do presidente Astro de Ogum, que, ao afirmar que “até parece que o vereador é santo”, colocou em cheque a honorabilidade do jovem colega. Provavelmente por não ter se dado conta da gravidade do que foi dito, ou por ter certeza de que vai dar em nada, Astro de Ogum deixou a situação em aberto, à medida que não desmentiu enfaticamente o que foi dito, preferindo usar a vassoura da ironia para varrer a suspeita para debaixo do tapete. Os demais vereadores pareceram concordar com a reação do presidente, dando a entender que é melhor “deixar pra lá”.
Em qualquer parlamento onde impere a seriedade com a coisa pública, as declarações feitas pelo vereador Aldir Júnior seriam levadas à sério e colocadas em pratos limpos. Bastaria para isso acionar a Comissão de Ética da Casa e convocasse o vereador Aldir Júnior, para que ele confirmasse, ou não, e em caso de confirmação, instaurar uma sindicância para apurar os fatos. Se fossem confirmadas como verdadeiros, punição severa para os responsáveis. Se se trata de um devaneio irresponsável do jovem edil, que ele respondesse pelo que disse.
Nesse contexto, surge a grande pergunta: os vereadores de São Luís estão dispostos a encarar esse desafio ético? E mais uma: como o chefe maior do PR, Josimar de Maranhãozinho, vai resolver esse imbróglio envolvendo dois membros do partido?
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Senado: “Não existe nenhuma possibilidade em mudar de plano”, afirma Alexandre Almeida
O deputado estadual Alexandre Almeida, em conversa com o editor do blog, nesta tarde, ratificou o seu projeto de representar o PSDB na disputa pelo Senado na eleição deste ano.
“De nossa parte não existe nenhuma possibilidade em mudar de plano, principalmente porque temos encontrado no presidente Roberto Rocha e no secretário-geral Sebastião Madeira a garantia de seguir nesse projeto”, afirmou.
A declaração de Almeida é mais um balde de água fria nas pretensões do deputado federal Waldir Maranhão, que ainda insiste na tese de que pode haver uma reviravolta no jogo que resulte na ascensão do seu nome à condição de segundo pré-candidato do partido.
Na avaliação de Waldir, o jovem parlamentar poderia abdicar do projeto, liberando espaço para que ele componha a chapa senatorial com o ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares.
Alexandre Almeida afirmou que nunca se reuniu com Waldir Maranhão para tratar sobre qualquer assunto, muito menos sobre as eleições de 2018.
Garantiu que sua pré-candidatura trata-se de uma decisão tomada coletivamente com o seu grupo político e que tornou-se realidade a partir de um convite feito pelo senador Roberto Rocha, presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao governo.
De acordo com o parlamentar, Rocha, em nenhum momento, propôs que ele abdicasse da disputa.
“A última agenda que tive com o senador Roberto foi quarta feira, em Brasília, coincidentemente no plenário do Senado, quando ele me apresentou para dois senadores do PSDB como candidato a senador do partido nesta eleição. Ou seja, uma demonstração clara de compromisso com o convite que ele fez a mim”, disse.
Além de Roberto Rocha e Sebastião Madeira, a dupla senatorial formada por Zé Reinaldo e Alexandre Almeida também já recebeu apoio público do ex-governador de São Paulo e pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin.
Moral da BR declara apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado
Em evento de inauguração da creche municipal Flor Jasmim, nesta sexta-feira (11), no município de Zé Doca, o presidente estadual do Partido Republicano (PR), Josimar de Maranhãozinho, declarou o apoio do partido e de todo o seu grupo político à pré-candidatura do deputado federal Weverton (PDT) ao Senado Federal nas eleições de outubro.
“Neste dia tão importante temos a honra de receber o deputado Weverton, nosso futuro senador, que tenho certeza, vai nos ajudar muito aqui na região”, disse o deputado estadual.
Ele lembrou aos aliados de toda a região do Alto Turi que Weverton não é só um candidato. É um homem que está assumindo parte do projeto político do grupo para a região e, consequentemente, para todo o Estado.
Moral da BR, como é mais conhecido o parlamentar, foi o deputado estadual mais bem votado nas eleições de 2014 e promete, mais uma vez, “espocar as urnas” no pleito deste ano quando disputará uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal.
Para Weverton, a adesão do grupo do deputado Josimar de Maranhãozinho à sua pré-candidatura fortalece o diálogo com a população de Zé Doca e toda a região.
“Sem dúvida, a nossa pré-campanha se fortalece em uma região onde ainda buscava apoio. Agradeço ao presidente estadual do PR e ao seu grupo político, que inclui prefeitos e lideranças, que agora estão conosco, no nosso projeto político”, disse o pedetista.
Além da prefeita Josinha Cunha, anfitriã do evento, Weverton também recebeu o apoio da ex-prefeita de Centro do Guilherme e candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa, Detinha Cunha; e dos prefeitos de Newton Belo, Roberto do Posto; de Araguanã, Valmir Amorim; e de Centro do Guilherme, Zé de Dário. Todos foram unânimes em dizer que Weverton é uma força que chega ao grupo para somar ao projeto de desenvolvimento para a região.