Receita começa a investigar 800 agentes públicos dos três Poderes

Do: Estado de S.Paulo

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.
“Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

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Talita Laci terá que realizar concurso público e substituir contratados da prefeitura

O município da Raposa, gerido pela prefeita Talita Laci (PC do B), terá que realizar, ainda este ano, concurso público para provimento de 225 cargos na estrutura administrativa da prefeitura criados pela Lei nº 316/18.

O comprometimento da gestão da comunista com a Justiça e o Ministério Público foi firmado nesta quinta-feira (10), durante audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

A prefeitura também se comprometeu a criar o cargo de procurador do município, em projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, num prazo de 15 dias.

Tanto os 225 cargos de servidores, como os de procuradores a serem criados, deverão ser preenchidos em concurso público a ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2018.

A transação homologada atendeu a um pedido do MP, por meio da Promotoria de Justiça de Raposa, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, em fevereiro deste ano.

Amparada em inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na forma de ingresso na administração municipal de Raposa, a ação objetivava obrigar o município a promover o concurso público e efetivar a substituição dos contratados em processo seletivo simplificado.

O promotor informou que o ajuizamento da ação ocorreu após diversas tentativas frustradas de solução da demanda por via extrajudicial. “Baldados os esforços no sentido de resolver extrajudicialmente o impasse e após a colheita de elementos de convicção, no sentido de que a renitência em cumprir a Constituição Federal, é mera opção política do governante de plantão, outro caminho não nos restou senão o ajuizamento desta Ação Civil Pública”.

Glalbert propõe que plano de saúde forneça documentos sobre recusa em procedimento

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), apresentou nesta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor, de informações e documentos por parte das Operadoras de Planos de Saúde, em caso de negativa

O Projeto de Lei prevê que as operadoras entreguem ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independente de requisição.

Em procedimentos de urgência e emergência, as Operadoras que descumprirem o disposto na PL, estarão sujeitos a multas superiores a três salários mínimos.

Para Glalbert, a medida visa garantir os direitos do consumidor que muitas vezes são lesados e não são informados dos motivos da negativa. “Atualmente não existe legislação estadual que obrigue a Operadora de Plano de Saúde, a fornecer documento por escrito, informando os motivos da recusa ao atendimento. Com essa correção, daremos aos maranhenses, mais uma ferramenta na busca de seus direitos”. Destacou o deputado.

Atualmente, os consumidores que não tem os procedimentos médicos autorizados pela Operadora, não recebem qualquer documento informando os motivos, o que prejudica inclusive, na hora do consumidor tentar buscar seus direitos junto a Justiça, ou contestar administrativamente com a Empresa.

O Projeto de Lei Ordinária foi protocolado nesta quarta-feira, e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir para votação no Plenário.

Waldir Maranhão causa desconforto no ninho tucano

É impressionante a capacidade que o deputado federal Waldir Maranhão possui de causar cizânia por onde passa.

A insistência do parlamentar em dar declarações reafirmando que quer ser candidato ao Senado pelo PSDB vem causando desconforto nos tucanos maranhenses.

Waldir ingressou no partido depois de perder o controle do PP, perambular no nanico Avante e de não ser aceito no PT do B e PT.

Filiou-se ao tucanato com a única garantia de que, pela sigla, disputaria a reeleição ou tentaria uma jogada menos arriscada, como “descer o morro” e candidatar-se a deputado estadual.

Waldir já foi desenganado publicamente pelo senador Roberto Rocha, presidente estadual do partido e pré-candidato ao governo, e pelo presidenciável Geraldo Alckmin – reveja e reveja.

Ambos confirmaram os nomes do deputado federal José Reinaldo Tavares e do deputado estadual Alexandre Almeida como pré-candidatos à Câmara Alta.

Mas Waldir não se emenda. Continua perturbando e causando desconforto no seio do partido.

“Inadequada”, diz Júnior Verde ao rebater Caldas Furtado por classificar PEC de ‘Prefeito Caloteiro’

O deputado Júnior Verde (PRB), autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) rebateu, em entrevista ao programa Repórter Difusora Segunda Edição, da Rádio Difusora FM, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, presidente da Corte de Contas, por classificar a sua proposta de “PEC do Prefeito Caloteiro”.

Entrevistado pelo jornalista Gláucio Ericeira, o parlamentar saiu em defesa dos gestores públicos municipais e classificou como inoportunas e inadequadas declarações do conselheiro. Aaprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa, a proposta conta com o apoio massivo do movimento municipalista maranhense.

“Inoportuna e inadequada, porque jamais a PEC irá prever que o prefeito deixe de honrar seus compromissos. Trata-se de um pensamento equivocado”, disse.

A PEC, na verdade, corrigiu um erro patrocinado por Caldas Furtado, através de uma Instrução Normativa baixada no início do ano, que impunha restrições aos municípios no que se refere ao uso de recursos públicos para o custeio de eventos culturais.

A IN dava poderes ao Tribunal para que o mesmo, contrariando o que reza a Constituição, classificasse como ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos para promoção de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados).

Curiosamente, Caldas Furtado, ao instituir a IN, em nenhum momento quis ouvir o movimento municipalista e a própria Alema sobre o assunto.

Abaixo, ouça o bate-papo com o parlamentar.

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