Testemunhas da morte do DJ Yago Sik são ouvidas no DF
Começaram a ser ouvidas, na tarde desta quinta-feira (28), as testemunhas ligadas ao caso da morte do DJ e estudante universitário Yago Sik, de 23 anos. Em julho deste ano, o maranhense foi assassinado na saída de uma festa, localizada no Conic, no Setor de Diversões Sul. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal 11 pessoas serão ouvidas na primeira audiência de instrução e julgamento do caso.
A primeira testemunha ouvida foi Marcela Martinelli Brandão, ex-namorada de Lucas Albo, 22 anos, assassino confesso do rapaz. O crime aconteceu em 2 de julho e dias depois, durante a confissão do crime, Lucas disse que não tinha a intenção de matar a vítima, mas “apenas dar um susto”.
Marcela, que também é considerada vítima no processo por ameaça e lesão corporal, contou que conheceu a vítima em dezembro de 2016 e que eram amigos. Sobre o relacionamento com autor dos disparos, ela relatou que, 15 dias antes do crime, ele havia sido agressivo, após ler mensagens com amigas no celular dela. “Tudo por ciúmes. Me acordou com agressões e xingamentos. Ele chegou a apontar uma arma na minha cara”, disse. Ela o definiu como uma pessoa ciumenta, mas não agressiva. Em uma crise de ciúmes, Lucas acordou a ex-namorada com agressões e xingamentos, chegando a apontar uma arma contra ela, ameaçando-a. No dia do crime, Marcela recorda que chegou junto com o ex-companheiro à festa no Conic.
Após um hora dentro do local, Lucas implicou com um amigo do casal. “Simplesmente, porque ele veio falar comigo. Com isso, pedi pra ele ir embora comigo, pois estava me fazendo passar vergonha”, relembra. Os dois seguiram para a casa do jovem, ela o deixou no quarto, pegou os pertences e voltou para a festa. “Chamei um táxi e encontrei com meus amigos. Após 20 minutos que tinha voltado, me informaram que o Lucas estava no local de novo”, disse ela no interrogatório.
Neste momento, Lucas procurou por ela a puxou pelo braço xingou, enforcou e mordeu o queixo. Os amigos em volta separaram os dois. O agressor fez gestos para Yago como fosse bater nele, mas a vítima levantou os braços e anunciou que não queria brigar. “Ainda assim, foi pra cima dele. Um dos murros pegou em Bárbara, a pessoa com quem o Yago estava em um relacionamento. Os dois foram para o chão e continuaram brigando. Um amigo nosso deu um mata leão no Lucas, que acabou ficando desacordado por alguns segundos. Quando ele levantou, os seguranças tiraram ele da festa”, comentou.
Marcela disse que decidiu ir para casa, e quando chegou lá, o ex-companheiro tinha enviado mensagens em que havia ameaças de morte a ela e a Yago. Com isso, decidiu avisar aos que ficaram na festa que Lucas voltaria para o local.
A defesa de Lucas Albo fez alguns questionamentos a Marcela. Porém, o juiz que presidiu a audiência considerou as perguntas ofensivas. Em um certo momento, o advogado foi ríspido com a testemunha. “Quem faz as perguntas sou eu, você só responde”, disparou.
Tadeu Palácio é condenado por obra irregular no Rio das Bicas
Ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, foi condenado pela Justiça do Maranhão. A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Luzia Nepomucena foi a responsável pela sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa por dano que somam mais de R$ 186 mil aos cofres públicos, em decorrência de obras de urbanização do Rio das Bicas.
A ação civil proposta pelo município durante a gestão do prefeito João Castelo sustenta que Tadeu Palácio, no exercício do seu mandato no ano de 2003, firmou convênio com o governo federal para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas no trecho entre os bairros Areinha ou Bairro de Fátima.
No entanto, Secretaria Nacional da Defesa Civil realizou inspeção em outubro de 2006 e constatou que houveram várias irregularidades na gestão dos recursos. Apenas 31,38% do total das obras previstas foram executadas além de várias discordâncias entre o que constava no projeto aprovado e no que fora de fato executado. O que a justiça acredita ter gerado um déficit de 18,62% relativo às obras e serviços incompletos, totalizando um dano ao erário público de R$ 416.041, 69, quantia atualizada desde a data inicial.
Além disso, na denúncia consta que foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção. A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre.
Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao Sistema de Integrado de Administração Fiscal.
Na sentença, a juíza determina a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Fora da Política
Tadeu Palácio é médico e empresário. É dono de uma rede de postos de gasolina e atende como médico oftalmologista em uma clínica própria, localizada no bairro do Renascença. Ingressou na vida política em 1988, quando se elegeu pela primeira vez, pelo PDT, para a Câmara de Vereadores de São Luís, onde exerceu três mandatos consecutivos (de 1989 a 1993; de 1993 a 1997 e de 1997 a 2001).
Abandonou a cadeira de vereador em 2001 para assumir a vice-prefeitura de São Luís, cargo para o qual foi eleito, junto com o companheiro de partido, o prefeito Jackson Lago.
Em 5 de abril de 2002, assumiu em definitivo a prefeitura de São Luís, substituindo Jackson Lago, que se afastou para concorrer ao governo do estado. Em outubro de 2004, com apoio do governador José Reinaldo Tavares, foi eleito em primeiro turno, prefeito de São Luís, junto à vice Sandra Torres.
Foi derrotado nas eleições de 2012 na capital, quando decidiu pleitear vaga na presidência do SESC Turismo, apoiado na experiência adquirida na Secretária de Turismo do Maranhão. Venceu, com o apoio do atual Deputado Federal, Waldir Maranhão (PP).
STF nega pedido do governo do MA para que União não bloqueie recursos da educação por cálculo indevido do FUNDEB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo maranhense solicita que o desconto seja parcelado em 360 prestações. O ajuste é feito com base na diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada. Segundo o ministro, numa análise preliminar, há indicação de que a sistemática de pagamento parcelado pretendida pelo estado imporia ônus a toda sistemática do Fundeb, extrapolando, portanto, o âmbito de abrangência para além das partes da ação. “Entendo que o risco de dano, no caso, é inverso”, disse.
O relator lembrou que, nos autos da ACO 3001, que tratava do repasse do Fundeb ao Ceará, o ministro Luís Roberto Barroso, após o recebimento de informações prestadas pela União, reviu sua decisão anterior, que concedia a liminar, por identificar que a não realização dos ajustes de exercício do fundo implicaria inviabilidade de realização do desconto em relação a todos os entes federativos.
Conforme o ministro Dias Toffoli, o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 11.494/2007, prevê o ajuste dos valores repassados aos estados a título de complementação pela União no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e, por consequência, será debitada (se o valor transferido foi a maior) ou creditada (se a menor) à conta específica dos fundos.
“Não há qualquer previsão de realização de débito (como também não de crédito, se fosse o caso) na forma parcelada, como pretende o estado autor. A regra, portanto, parece, nessa análise precária, isonômica, uma vez que o mesmo ônus de pagamento imediato seria suportado pela União em caso de constatação de repasses feitos a menor no exercício anterior”, explicou.
Na ACO 3020, o Maranhão pede que seja reconhecida incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei 11.494/2007, bem como da Portaria 565/2017, do Ministério da Educação, no que concerne à realização do ajuste previsto nas referidas normas, reconhecendo igualmente a inexigibilidade de restituição da respectiva quantia, sem prévia submissão a processo administrativo contraditório.
O estado informa que recebeu da União, referente ao período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, o valor de R$ 2,8 bilhões a título de complementação dos recursos destinados ao Fundeb. No entanto, a portaria do MEC estabeleceu que seria feito um ajuste em abril deste ano e o Maranhão teria direito a R$ 2,6 bilhões, relativamente ao estorno dos valores mensais entregues no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, sendo que desta quantia R$ 224 milhões seriam suportados pelo estado e seus municípios.
Sustenta que o repasse a maior no período identificado teria ocorrido por erro de cálculo exclusivamente da União e que o estado agiu de boa-fé. Alega ainda que a retenção de R$ 224 milhões, de uma só vez, inviabilizará a prestação dos serviços educacionais no estado, que se verá impossibilitado até mesmo de honrar com o pagamento da folha de pessoal da educação.
Deputado Glalbert Cutrim e vereador Paulo Victor entregam Praça do Tibirizinho totalmente revitalizada.
Além da entrega da Praça e do sistema de internet gratuito, o deputado Glalbert Cutrim anunciou a destinação de emenda parlamentar para recuperação das ruas do bairro e indicação para reforma da Escola Profº Francisco de Assis Sousa
O Deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhou o vereador Paulo Victor (PROS), na tarde desta quarta-feira, 27, durante solenidade de entrega da revitalização da Praça do Tibirizinho. O ato também contou com a participação do ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), e dos secretários municipais, Rommeo Amin (Esportes), Antônio Araújo (Obras), e Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação).
De iniciativa do vereador, a Praça foi totalmente reformada e recebeu sistema de wifi gratuito para a comunidade.
Durante o evento, que contou a participação maciça da comunidade, o Deputado Estadual anunciou mais benefícios para o bairro.
“Olhar a alegria e satisfação de centenas de moradores hoje, durante a entrega dessa linda praça, é a certeza que estamos no rumo certo. Mas no percurso até aqui, verifiquei que algumas ruas precisam de manutenção, e por isso, vou destinar emenda parlamentar para recuperação total das ruas, além de indicação para que o Governo do Estado reforme a Escola Profº Francisco de Assis Sousa. Tenho certeza que nosso próximo encontro será para inauguração dessas novas ações”. Anunciou o deputado Glalbert.
Paulo Victor agradeceu ao deputado, e destacou que a comunidade só irá ganhar com a parceria e amizade selada durante o encontro.
“Estamos cumprindo o que foi prometido, porque essa é nossa forma de agradecimento a essa população que nos recebeu de braços abertos, mostrando trabalho. E agora, com o deputado Glalbert Cutrim, tenho certeza que a comunidade só tem a ganhar.” Destacou o vereador.
Polícia civil faz buscas em endereços ligados à ex-prefeita Belezinha
Policiais da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) realizam, na manhã desta quinta (28), uma operação no município de Chapadinha, para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados à ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), conhecida como “Belezinha”, que administrou a cidade de 2013 a 2016.
Já foram cumpridos mandados no Comercial Junior; na residência localizada à avenida Vieira de Almeida; num sítio localizado na MA-230; e no escritório da Madeireira Marques.
Também houve buscas na casa de Aluísio de Souza Santos, companheiro da ex-prefeita, e na residência de Luciano de Souza Gomes, que era responsavel pelo setor de tributos da prefeitura de Chapadinha na gestão de Belezinha.
O inquérito policial envolvendo a ex-prefeita apura irregularidades em licitações e contratos de locação de veículos e limpeza pública, além de supressão de documentos públicos.
Foram apreendidos diversos documentos nos endereços citados, que serão detidamente analisados e constarão como provas documentais no bojo do referido inquérito policial.