Justiça Federal determina reintegração de Pedro Meireles à PF
O desembargador federal Francisco da Cunha, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), determinou na semana passada a reintegração de Pedro Meireles ao cargo de delegado da Polícia Federal.
O magistrado concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento protocolado pelo delegado – o mesmo pedido já havia sido negado pela Justiça Federal no Maranhão – e sustou, até a análise do mérito do caso, os efeitos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com sua demissão (reveja).
Meireles foi excluído da PF por incorrer nas infrações disciplinares previstas no artigo 43 da lei 4.878/65 e no Artigo 132 da Lei 8.112/90. O ato de demissão foi assinado por Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No agravo, o delegado alega que o PAD foi instaurado por autoridade sem competência para tal; que não se observou o devido processo legal; uso de provas com vícios insanáveis; e falta de atuação da CGU no caso.
Depoimentos
Um dos questionamentos de Meireles diz respeito aos depoimentos utilizados no seu processo de demissão. Segundo ele, testemunhas lhe fizeram acusações em sede de inquérito, sem que ele tenha tido direito ao contraditório.
O delegado apontou ainda, que as testemunhas haviam sido alvos de operações da PF comandadas por ele próprio. “Tais testemunhas não seriam idôneas a narrar qualquer atuação do Agravante porque evidente o seu (mau) interesse em relação ao Delegado que promoveu sua prisão”, destaca.
O desembargador Francisco a Cunha concordou com esse argumento. “Estas razões soam com ‘tom’ de verdade, pelo menos em parte”, destacou. Ele também criticou o fato de uma ex-namorada do delegado ter sido ouvida no PAD.
“Com estas considerações, […] confiro o efeito suspensivo ativo ao Agravo, pelo que concedo a tutela de urgência reclamada para rever a conclusão do PAD nº 02/2014 e, diante disto, determino à União adotar as medidas que se façam necessárias ao desfazimento do ato que demitiu o Agravado”, despachou.
A decisão tem efeito até que o órgão colegiado se reúna para apreciar o mérito da questão.
Prefeitura de Pinheiro realiza “Programa Peixe na Mesa”
Na manhã do último sábado (23), a prefeitura municipal de Pinheiro em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, realizou o programa Peixe na Mesa, que atendeu pessoas de várias localidades da cidade.
Contando com equipes empenhadas, com um único objetivo, que é beneficiar as pessoas que são cadastradas no Programa Bolsa Família e no CadÚnico, onde está sendo ajustado para que a população possa receber mensalmente os peixes para pôr na mesa. Foram entregues à população 30 toneladas de peixe, especialmente para pessoas carentes da zona rural.
Essa realização é uma iniciativa importante para o município, pois busca atender as pessoas carentes e que precisam. A população ficou satisfeita e aprovou mais essa realização do prefeito.
O prefeito Luciano trabalhou para garantir pescado de qualidade. O programa realizou a distribuição em vários bairros da cidade, para assim, atender o maior número de pessoas que necessitam. No domingo (24), o Programa Peixe na Mesa continuou levando alegria para pessoas de outras regiões, como Pacas, Paraíso e Gama.
Esse é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito de Pinheiro, onde o mesmo está mostrando sua preocupação para com a população, buscando de todas as formas, maneiras de trazer benefícios para o povo de sua cidade.
Beto das Vilas pede quadra poliesportiva no Jardim Tropical
Presidente da Câmara de São José de Ribamar, vereador Beto das Vilas (Foto: Reprodução)
O vereador Beto das Vilas (PV), presidente da Câmara de São José de Ribamar, apresentou indicação à Mesa Diretora da Casa, sugerindo ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, construa uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Tropical.
Beto lembra que essa é uma reivindicação da comunidade, que busca um local seguro e com as condições necessárias para as práticas esportivas, além de ser uma opção de lazer.
Para o vereador, existe a necessidade de investimentos do setor público a fim de oferecer oportunidades para que as crianças e adolescentes, sobretudo, possam ter uma vida mais saudável.
“O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas mais sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes. Desta forma, apresento esta indicação com o objetivo de que o Executivo realize a obra de construção desta Praça esportiva”, justifica Beto das Vilas em seu pedido.
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Professores param por 48 horas e reclamam de descaso do prefeito de Paulo Ramos
Os professores da rede pública municipal de Paulo Ramos, cidade a 307 quilômetros de São Luis, estão com as atividades paralisadas hoje (25) e amanhã.
Neste momento os professores caminham com carro de som e apitaço pelas ruas da cidade. Eles tentam chamar a atenção do prefeito Deusimar Serra (PCdoB) para as reivindicações da categoria. Os professores argumentam que desde o mês de janeiro tentam negociar o reajuste de 7,64% dos salários e melhores condições de trabalho e o prefeito não senta para dialogar.
Teor do manifesto distribuído pelo núcleo do Sinproesemma
Vamos entender o desenrolar deste processo que obrigou o Sindicato decidir em assembleia pela PARALIZAÇÃO. Primeiro veio o desconto inexplicável, la no primeiro mês do ano.
Depois, veio a retirada das promoções que até o presente, o jurídico da prefeitura não conseguiu justificar. Na sequencia vieram os descontos sorrateiros e atraso das gratificações. Neste interim, varias reuniões de secretários e assessores do prefeito foram realizadas com a diretoria do Sinproessema, na tentativa de chegarem a um acordo sobre o reajuste dado pelo Governo Federal, ainda no mês de janeiro. Alguns desses encontros com a presença do próprio chefe do executivo. Todas as planilhas foram estudadas, tendo sido apresentada pela classe a tabela do DIEESE que demonstrava e comprovava que havia plena capacidade da prefeitura honrar os compromissos com a classe. Por ultimo, DEUSIMAR SERRA foi convidado a ir à sede do Sindicato dá suas ultimas impressões sobre as propostas apresentadas. Saiu de la do jeito que entrou: sem nenhuma decisão.
A greve também é por melhorias estruturais e condições dignas de trabalho. Foi feito um levantamento por uma comissão de vereadores que mostrou as situações de calamidade que se encontram Unidades Escolares da zona rural. Há localidade que nunca iniciou as aulas, outras em que professores estão com 6 meses de salários atrasados. A questão insurgente da MERENDA. Estão servindo babugem às crianças. É uma soma de problemas tão grande que nem espaço tem para descrever e so mesmo uma atitude radical de paralisar as atividades para chamar a atenção das autoridades que nada fazem. É bom avivar que a mesma fórmula foi usada por orientadores dos municípios vizinhos e teve resultado positivo. A exemplo de Poção de Pedras e Arame.
Agora chegou a vez dos Professores de Paulo Ramos mostrarem sua força . E lembrem-se: toda luta predispõe de abnegações, unidos somos mais fortes e que não existe vitória sem sacrifício.
DEUS É CONOSCO! VAMOS A LUTA, COMPANHEIROS!!!!
“Zé Doca hoje é administrado por uma organização criminosa”, detona Aluísio Mendes
Em discurso na Câmara Federal na última quinta-feira (22) para parabenizar a posse de três vereadores no município de Zé Doca, o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) acusou a prefeita da cidade, Josinha Cunha (PR), e o irmão dela, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), de instalarem uma organização criminosa para raspar os cofres públicos.
“Município hoje é administrado não por uma gestão municipal, mas por uma organização criminosa, que se estabeleceu naquela cidade e tem oprimido à população de Zé doca”, disparou.
Os vereadores Rogério Rocha (DEM), Professor Marcos Paulo (PT) e Hennio (PSD) ganharam o direito na Justiça de assumiram seus respectivos mandatos e foram empossas. Todos são aliados de Aluísio que se tornou a principal voz de oposição à prefeita de Zé Doca e o seu irmão.
A rivalidade entre o deputado federal e o estadual subiu das indiferenças políticas e briga por território eleitoral na região do oeste maranhense e Alto Turi e foi parar na Justiça. Em junho, Aluísio deu entrada em notícia-crime no Ministério Público Eleitoral visando à instauração de investigação federal contra o deputado Josimar por suposta falsificação de documentos apresentados à Justiça Eleitoral para registro de candidatura nas eleições de 2014.
Presidente do Podemos, Aluísio está de olho no lastro eleitoral do deputa estadual, campeão de votos em 2014 para a Assembleia Legislativa e que em 2018 pretende buscar uma vaga na Câmara Federal. Atacar Maranhãozinho é ganhar, por tabela, a simpatia dos adversários do parlamentar e agregar novos aliados em uma região capaz dar mais de 100 mil votos a um único deputado.