Golpe de Edilázio engana hospital com promessa de R$ 200 mil que não será pago
Semblante do vice da Fundação não demonstra felicidade com notícia. Será que ele soube que estava sendo usado?
A possível derrota da desembargadora Nelma Sarney na disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) tem mexido com a cabeça do deputado estadual Edilázio Júnior (PV). É que depois de debochar da cara do prefeito de Paço do Lumiar, o parlamentar resolveu usar o mesmo golpe para enganar dirigentes do Hospital Aldenora Belo, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino. A unidade é referência em tratamento de pessoa com câncer no Maranhão.
Por compor o grupo de oposição ao governador Flávio Dino, o parlamentar sabe que suas emendas jamais serão pagas, mas mesmo assim, vem usando ‘estratégias debochadas’ para sensibilizar o governo. Na primeira tentativa, prometeu emenda de R$ 400 mil para Paço do Lumiar para ser utilizado em serviços de asfaltamento de ruas e avenidas do município. A foto distribuída com release serviu de chacota, pois comprovou que deputado é um excelente palhaço. E como prefeito, Dutra se mostrou um excelente comediante. Juntando um palhaço e um comediante não poderia dar outra coisa: piada e bom humor.
>>Edilázio Júnior debocha da “cara” de Domingos Dutra com emenda que não será liberada
Até aí, tudo bem. O problema é que a brincadeira de mau gosto do genro da desembargadora Nelma atinge em cheio não apenas os dirigentes da unidade de saúde, mas os próprios que criam uma expetativa por em cima de um recurso que jamais será pago a um integrante da oposição. Edilazio sabe disso, mas mesmo assim assegurou emenda de R$ 200 mil para a compra de equipamentos.
O golpe do parlamentar consiste em tenta passar a ideia de que está sendo bonzinho ao se preocupar com a compra de equipamentos para a Aldenora Belo, quando na verdade o que ele quer mesmo é usar dirigentes da unidade de saúde na tentativa de sensibilizar o governador a pagar sua emenda.
No release que sua assessoria distribui na imprensa, o parlamentar diz que recebeu, no seu gabinete, na Assembleia Legislativa, a visita do vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, Antonio Dino Tavares, que na ocasião, agradeceu o apoio do parlamentar. Mentira! Ele prometeu a emenda e convidou o dirigente da entidade a comparecer em seu gabinete. Ou seja, tudo arquitetado para o golpe.
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Tudo pronto para o Seminário Metropolitano em São Luís
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, será realizado o seminário preparatório para a I Conferência Metropolitana da Grande São Luís, realizada pelo Governo do Maranhão, através da Agência Executiva Metropolitana, na capital São Luís, estão convidados autoridades e a sociedade civil organizada, além da imprensa da grande ilha.
O credenciamento começa mais cedo às 8h com café de boas-vindas aos participantes.
O Governo do Maranhão por meio da Agencia Executiva Metropolitana (Agem) está realizando 13 seminários em cidades da região metropolitana da grande São Luís – RMGSL, com objetivo de escolher os delegados para a eleição de membros do conselho participativo metropolitano, além do debate sobre os eixos temáticos relacionados aos temas: educação, saneamento, mobilidade urbana, turismo e desenvolvimento econômico social.
O seminário conta com a participação do Presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, além do Prefeito da capital, Edivaldo Holanda Junior e autoridades locais, e irá acontecer no Hotel Abbeville, na avenida Castelo Branco n° 500, bairro São Francisco.
Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito Governador Newton Bello
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que – em ação civil pública por ato de improbidade administrativa – suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva, pelo período de cinco anos, e o proibiu de contratar com o Poder Público por três anos, além de ter que pagar multa civil de dez vezes a remuneração recebida quando era prefeito.
De acordo com a sentença, ficaram caracterizadas as condutas apontadas em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, que consistiram em ausência de vários documentos exigidos em instrução normativa da Corte; ausência de processos licitatórios e irregularidades em licitações; ausência de contratos de prestação de serviços e de comprovantes de despesas; realização de despesas indevidas e outras.
O ex-prefeito apelou ao TJMA contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, alegando a necessidade de reforma da sentença, por ter tido suas contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), do exercício financeiro de 2008, aprovadas pela Câmara Municipal e que as sanções só deveriam ser aplicadas se tivesse praticado ato omissivo de deixar de prestar contas e estas não tivessem sido aprovadas. Ele disse que não existe o elemento subjetivo (dolo) a caracterizar os atos de improbidade.
O desembargador Ricardo Duailibe (relator) frisou que, não obstante o argumento apresentado, não consta documento nos autos que confirme a alegada aprovação das contas do FMS pela Câmara Municipal. E, ainda que houvesse, ele entendeu que não perdura a tese do apelo.
O desembargador manteve a sentença de primeira instância, por entender que as sanções foram adequadas e razoáveis ao caso, considerando que a decisão não determinou o ressarcimento ao erário, diante da informação de que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) já teria ajuizado ação específica para executar os valores fixados no acórdão do TCE.
O desembargador Raimundo Barros e a juíza Maria Izabel Padilha, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.
Associação dos Juízes Federais sai em defesa de Flávio Dino
A Associação dos Juízes Federais do Brasil reagiu, na noite desta terça-feira, a uma nota do site O Antagonista acusando o governador do Maranhão, Flávio Dino, de lançar mão da Ajufe para fazer propaganda política.
Segundo O Antagonista, Flávio Dino “trombeteia uma tal ‘Expedição da Cidadania’, que leva juízes federais para trabalhar em cidades do interior do estado. Juízes não podem presidir audiências fora das suas circunscrições judiciárias”. E acrescenta: “O presidente da Ajufe é Roberto Veloso, conterrâneo de Flávio Dino”.
Por fim, o site cobra da corregedoria do CNJ providências “quanto a essa UNE judiciária”.
Na nota distribuída há pouco, a Ajufe afirma:
“A Expedição da Cidadania organizada pela Ajufe está na sua sexta edição. Já ocorreu da mesma forma no rio Paraguay descendo a partir de Corumbá, em tribo de índios em Foz do Iguaçu, nas regiões ribeirinhas do rio Pantanal, em Paulo Afonso/BA, em Parnaíba/PI e em Santo Amaro/MA, prestando relevantes serviços às pessoas carentes.
Os juízes federais se dispõem voluntariamente, sem receberem verbas para isso, e são autorizados pelo Conselho da Justiça Federal para a realização das audiências.
O governador do Maranhão não teve nenhuma participação no trabalho da Justiça Federal, mesmo porque isso não seria possível.
A Expedição da Cidadania contou com o apoio de diversas instituições, pois o objetivo não é levar só Justiça, mas também serviços básicos, como a emissão de documentos e oficinas profissionalizantes, entre outros”.
Sefaz já cancelou registro de 94 empresas fantasmas em 2017
Mais seis empresas com registro falso foram canceladas do cadastro do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) pela Secretaria da Fazenda, após vistorias, fruto do trabalho de fiscalização para combater a sonegação do ICMS no Estado.
Somente em 2017, a Sefaz identificou e cancelou o cadastro de 94 empresas, após 171 vistorias realizadas pelos fiscais do Corpo Técnico de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, que confirmou o endereço de apenas 77 empresas, 45% do total.
As empresas fantasmas estavam sendo utilizadas para comercialização de bens sem o pagamento do tributo, supostamente estabelecidas nas cidades de Peritoró, Matões do Norte, Timon e Balsas.
Juntas estas empresas realizavam movimentos de compra e revenda de mercadoria superior a R$ 10 milhões, sem pagamento do Imposto.
Das empresas canceladas, uma era supostamente situada na cidade de Peritoró, e tinha como principal atividade o comércio varejista de materiais de construção.
Três empresas canceladas na cidade de Timon tinham o comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de vestuário e acessórios como atividade declarada.Já a empresa de Matões do Norte declarava atuar no ramo do varejo enquanto que na cidade de Balsas a atividade era o comércio atacadista de cereais e leguminosas.
Os estabelecimentos não foram localizados nos endereços informados no momento do cadastramento e após vistoria nas localidades indicadas no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).
Nos locais não existiam atividades comerciais de atacado ou de varejo, somente terrenos baldios.