Decisão do TJ favorável ao Uber fortalece projeto de Paulo Victor que regula apps em São Luís
A decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou nesta quarta-feira (30), a suspensão da eficácia da lei municipal que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís, fortalece o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, na Capital maranhense.
Em seu despacho, o magistrado destaca que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimo aos taxistas. A decisão favorável aos aplicativos de transporte individual de passageiros atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), feito na semana passada.
Com a decisão, está liberado o uso do aplicativo Uber – e de outros semelhantes – em toda a capital. E mais: o projeto que regulamenta a atividade pode ser apreciada na Câmara com muito mais respaldo.
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Parceria: Pinheiro recebe investimentos do governo
Importante cidade da Baixada Maranhense, Pinheiro recebeu uma série de novos investimentos entregues pelo governador Flávio Dino durante sua passagem pelo município na tarde desta terça-feira (29). São ações nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação e saúde, que se somam a outros programas do Governo do Estado, que revelam a preocupação da gestão em garantir mais qualidade de vida à população e mais desenvolvimento para cidade.
Durante a solenidade, entre anúncios e entregas, o governador inaugurou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAs) e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAs); assinou ordem de serviço para obras de reconstrução de 186 km da rodovia MA-106, no trecho entre o Porto do Cujupe ao município de Nunes Freire; além de autorização do repasse para construção da Unidade Básica de Saúde da cidade.
“Estou muito feliz que os equipamentos sociais hoje estejam completamente entregues à população. Ao mesmo tempo estamos aqui iniciando a recuperação da avenida Getúlio Vargas, assim como a assinatura da ordem de serviço e início das obras de recuperação da estrada que vai desde o Porto de Cujupe até a cidade de Nunes Freire, uma MA que é importante para ligar Pinheiro à capital e a outros municípios. Além desses, outros anúncios foram feitos, que vem em complemento a outra ações que já fizemos aqui. Há um programa permanente de ações de apoio à cidade de Pinheiro“, pontuou Flávio Dino.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, acredita que é por meio da ação articulada entre os entes que o município crescerá ainda mais, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essa parceria reforça cada vez mais o desempenho dessa gestão. Aqui são quase R$ 30 milhões de investimento do Governo do Estado no município de Pinheiro.
E nós, com os pés no chão, com a parceria com Governo Federal, Estadual e Municipal, acreditamos que a tendência é Pinheiro cresce cada vez mais”, pontuou o gestor estadual.
Confusão: João Alberto não concede palavra a Weverton Rocha e sessão do Congresso é suspensa
Uma troca de ofensas entre deputados e senadores suspendeu a sessão do Congresso por alguns minutos nesta terça-feira (29).
Deputados invadiram a Mesa Diretora do Congresso e um cordão de policiais legislativos isolou o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). O tumulto gerou ainda troca de empurrões entre deputados e policiais.
A confusão teve início quando o senador João Alberto (PMDB-MA), que presidia a sessão na ausência de Eunício, não concedeu a palavra a Weverton Rocha (MA), líder do PDT na Câmara. Weverton pediu que o tempo de fala garantido pelo regimento do Congresso às lideranças partidárias fosse incluído na sua manifestação sobre o item em votação.
A solicitação foi negada de pronto pelo senador João Alberto, que é 2º vice-presidente do Senado e presidia a sessão no momento.
Em seguida, Rocha começou a apresentar uma questão de ordem, que foi sumariamente indeferida por Souza. “Eu nem li a questão de ordem e o senhor indeferiu?”, questionou o líder do PDT.
Weverton, que é adversário político de João Alberto no Maranhão, havia pedido tempo para orientar a bancada de seu partido na votação de vetos presidenciais. “É um absurdo! O presidente do Congresso Nacional não permitiu a fala dos líderes garantida pelo artigo 6º do Regimento. Tive o microfone cortado enquanto tentava defender o meu destaque que garante 20% do Cartão Reforma a moradores da Zona Rural”, protestou Weverton.
A decisão provocou uma gritaria no plenário, e o microfone de Rocha foi cortado pela Mesa Diretora enquanto ele dizia que o senador não podia fazer isso.
Weverton Rocha então jogou papéis do regimento em direção à Mesa Diretora. Vários parlamentares da oposição então subiram à Mesa Diretora e começaram um empurra-empurra atrás da cadeira do presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que havia retomado o comando da sessão.
O gesto do senador aliado de José Sarney gerou irritação nos deputados, que começaram a gritar no plenário: “respeita o deputado, senador”.
Outros presentes pediram que o regimento da Casa fosse respeitado.
Eunício, presidente do Congresso, voltou ao posto e reagiu aos gritos de parlamentares da oposição, que apontavam o dedo indicador em direção ao comando da Casa. “Baixa os dedos. Não sou nega sua”, disse o peemedebista, que logo em seguida encerrou a sessão.
Ao reabrir os trabalhos, Eunício classificou o episódio como “gratuito e desnecessário”.
E disse que vai entrar com representação contra Weverton Rocha no Conselho de Ética.
O Congresso realiza desde o fim da manhã uma sessão para apreciar vetos presidenciais. O governo pretende esvaziar a pauta para que deputados e senadores possam votar ainda nesta semana a nova meta fiscal, de deficit de R$ 159 bilhões.
O Palácio do Planalto pretende atualizar o deficit fiscal no projeto de lei orçamentária para 2018, que tem de ser enviado ao Congresso até quinta-feira (31).
André Fufuca adia votação da Reforma Política
Enquanto ainda buscam consenso para a sessão de hoje, o deputado Fufuca afirmou que a prioridade é terminar a votação dos destaques da MP 777/2017
A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais corre risco de não ser votada na Câmara. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.
Estão sob análise dos deputados duas propostas de emenda à Constituição que podem alterar as regras eleitorais já para o pleito do ano que vem: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.
Após participar da reunião de líderes hoje (29) na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação amanhã (30) a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77. Porém, mesmo a PEC das coligações ainda enfrenta divergências para ser aprovada em plenário.
As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.
“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso.”, disse o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Segundo Costa, durante a reunião, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, manifestou que não quer que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mudança na legislação eleitoral. “O presidente Rodrigo Maia quer, de todo jeito, evitar a judicialização da política, porque está muito claro que, se a Câmara não fizer qualquer gesto de reforma, o Supremo já sinalizou que vai proibir coligação”, acrescentou Costa.
O sentimento foi compartilhado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA). “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”, disse.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”, mas disse acreditar que ainda há espaço para negociação, pois considera responsabilidade do Congresso votar a reforma.
“Eu acho que continuam as conversas, há muitos pontos que ainda não são convergentes e é necessário que essas conversas continuem, se intensifiquem, para que possamos ter uma posição majoritária. Para o Congresso Nacional, não promover uma reforma em um momento como esse, de crise política, que o país vive, será muito negativo para o Congresso Nacional.”, completou.
Enquanto ainda buscam consenso para a sessão de hoje, o deputado Fufuca afirmou que a prioridade é terminar a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria nova taxa de juros para contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a nova meta fiscal, que ainda precisa ser votada pela comissão mista.
Prefeitura de Santa Helena realiza IV Conferência Municipal de Saúde
Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Saúde, realizou nesta segunda-feira (28), a IV Conferência Municipal de Saúde. O evento que aconteceu no Salão Paroquial , teve toda a programação estruturada a partir do tema: “Saúde de Santa Helena: União, Trabalho e Compromisso”.
“Considero de suma importância esta conferência. A participação de todos é importante para o bom desenvolvimento da assistência em nosso município, que conta com diversas unidades e usuários”, falou o prefeito Zezildo na abertura do evento.
Foram formados grupos, representando eixos de saúde, montando relatórios e discutindo proposta por proposta para a contribuição no Plano Municipal de Saúde para a construção de uma saúde com mais qualidade.
Foram discutidos metas a serem realizadas no ano de 2017 até 2021, algumas delas foram as reformas de postos de saúde, implantação de mais equipes de PSF, mais qualidade no acolhimento dos pacientes e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, na ocasião o novo conselho de saúde foi montado através dos votos dos delegados. Saúde de Santa Helena: união, trabalho e compromisso !
De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Nascimento, a expectativa é de que a conferência contribua no fortalecimento dos serviços básicos de assistência em saúde. “Sabemos que somente com a união e participação de todos, poderemos juntos encontrar as melhores estratégias e os melhores caminhos para que a saúde de Santa Helena melhore cada dia mais”. Muitos são os desafios e o prefeito Zezildo não tem medido esforços, isso nos responsabiliza e nos dá a oportunidade de sermos mais assertivos”, ressalta o secretário.